O Juiz Anselmo José Alves, da 1° Vara do Trabalho de Barbacena, efetuou condenação a uma determinada rede de lojas, fazendo com que a mesma indenize uma vendedora que durante todo seu expediente permanecia em pé, não sendo disponibilizado a ela local de descanso.

A NR 17 (Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia) menciona no seu item 17.3.5 que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas”.

Neste caso mencionado, o juiz condenou a empresa a indenizar a vendedora em R$ 5 mil reais, fundamentando sua condenação da indenização por danos morais, insculpida nos artigos 186, 927 e 932 do Código Civil.

A empresa interpôs recurso e está aguardando julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 3° região.

Portanto, as empresas que possuem funcionários que trabalham em pé, precisam se atentar à Norma Regulamentadora 17, colocando assentos no ambiente de trabalho para que os empregados possam se sentar durante as pausas.

Fique atento(a) aos seus direitos. Caso haja violação dos mesmos, busque um profissional de sua confiança.

Jéssica Galvani é Advogada e colunista do Portal Cambé. Possui escritório profissional localizado à Rua França, número 16-A, Centro, Cambé/PR.

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