O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres.

Assim, a legislação passa a dispor que:

Art. 394-A.  Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:            

I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;

II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a gestação;

III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, durante a lactação.

Foi também considerada inconstitucional a regra que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

Ou seja, não há necessidade alguma de laudo ou recomendação médica para que a gestante ou lactante seja afastada do trabalho insalubre. Deste modo, é cabível o afastamento de gestante e lactantes de atividades que a exponha a qualquer grau de insalubridade.

Portanto, se você está gestante ou amamentando e trabalha em atividade ou local insalubre, saiba que você deve ser afastada desta função ou local de trabalho até o fim da gestação ou amamentação!

Fique atento(a) aos seus direitos. Caso haja violação dos mesmos, busque sempre um profissional de sua confiança.

Jéssica Galvani é Advogada, com escritório profissional localizado à Rua França, número 16-A, Centro de Cambé/PR.

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