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O Governo do Estado vai implementar na folha de pagamento de novembro as progressões de 17.769 professores da rede estadual de ensino. São professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), concursados, que obtiveram o benefício por apresentarem certificações de eventos de atividades de atualização, capacitação e qualificação profissional, além de avaliação de desempenho excelente. O impacto mensal na folha de pagamento, a partir de novembro, será de R$ 19,3 milhões adicionais.
Estado vem regularizando os pagamentos referentes às promoções e progressões ocorridas desde 2015 na carreira funcional dos professores do Quadro Próprio do Magistério e profissionais do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) que atuam na rede estadual (veja aqui). Até o final do ano mais de R$ 1 bilhão será destinado ao pagamento de promoções e progressões da categoria.
REGULARIZAÇÃO – Em 2017, o Estado pagou as promoções e progressões que estavam atrasadas desde 2015, totalizando R$ 985,5 milhões. Em 2018, as promoções vêm sendo pagas mensalmente. A progressão dos QFEB já foi implantada no mês de setembro, retroativamente a 1º de agosto de 2018.
Para a folha de novembro será implantada a dos professores, retroativamente a 1º de outubro de 2018. O Paraná fechará o ano com quase R$ 100 milhões destinados ao pagamento de promoções e progressões.
“Garantir uma educação de qualidade é o compromisso do nosso governo. Só fazemos isso valorizando os profissionais da educação. O pagamento das promoções e progressões é um exemplo prático disso”, afirmou a governadora Cida Borghetti.
REMUNERAÇÃO – Além de ter atualizado as pendências de pagamento, o Estado também vem aplicando reajustes para atualização dos salários dos professores (veja aqui). Desde 2011, a remuneração de professores nível I, em início de carreira, teve crescimento de 82,72%, passando de R$ 2.001,78 em 2010 para R$ 3.657,57 em 2016, para 40 horas semanais. O valor do salário está somado com o auxílio-transporte.
CARREIRA – A carreira dos professores possui três níveis e 11 classes em cada um. Os professores ingressam na Classe 1 do Nível I, de acordo com a tabela de vencimento básico do Quadro Próprio do Magistério, determinada por Lei Estadual, podendo chegar até a classe 11 de cada nível, por meio de promoção e/ou progressão. Cada classe representa 5% na sua base salarial.
A cada dois anos o professor pode obter o direito à progressão de até três classes, no nível em que se encontra, condicionada à avaliação de desempenho com os critérios de pontualidade, produtividade, participação e assiduidade e, concomitantemente, que atenda os critérios estabelecidos em Resolução específica, que trata da pontuação por participação em eventos de atualização, capacitação e qualificação profissional.
Os professores e professoras que recebem auxílio-transporte como remuneração junto aos seus vencimentos mensais e, como servidor público, a cada cinco anos recebem 5% de adicional por tempo de serviço público até completar 25 anos (quinquênio). A partir dos 25 anos, a professora recebe 5% de adicional a cada ano (Anuênio), podendo chegar a até 50%. A partir dos 31 anos de serviço, o professor também passa a receber o adicional por Anuênio.
