Início Câmara de Vereadores de Cambé Projeto de Lei declara de utilidade pública ONG cambeense

Projeto de Lei declara de utilidade pública ONG cambeense

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A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e votação, na sessão do dia 4 de outubro, projeto de Lei apresentado pelo vereador Cecílio Araújo que declara de utilidade pública a ONG Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde.

Com a aprovação a entidade passa a gozar de todos os benefícios do Poder Público Municipal, incluída a isenção de impostos e taxas municipais.

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