Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

O ano mal começou e os brasileiros já começaram a receber em suas residências a cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

Inicialmente, é importante ressaltar que o IPVA é um imposto cobrado anualmente, e sua alíquota está atrelada ao valor venal do veículo (estabelecido pelo Poder Público) e do local de residência de seu proprietário. No Paraná, o IPVA neste ano de 2019 equivale a 3,5% (três e meio por cento) do valor do veículo para automóveis e motos e 1% (um por cento) no caso de ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV.

Porém, poucos sabem que é possível pedir a isenção do referido imposto, desde que se enquadre nos critérios exigidos por lei.

A situação mais conhecida de isenção, certamente, é a que ocorre em virtude do ano de fabricação do veículo. Nesse caso, os requisitos de isenção variam de um estado para o outro. Aqui no Paraná estão isentos do IPVA proprietários de veículo com 20 (vinte) anos de fabricação ou mais. Nesta hipótese, a isenção ocorre de forma automática, ou seja, o proprietário não precisa solicitar a isenção.

A Lei n. 4.727/2011, prevê diversas hipóteses de isenção, as quais passaremos a listar algumas:

Os taxistas e moto-taxistas, ônibus ou micro-ônibus utilizados em fretamento ou transporte escolar possuem isenção do IPVA. Tratores, desde que transitem apenas na propriedade ou nas áreas em que são utilizados. Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil ou por estabelecimentos industriais ou comerciais para monte e desmonte de cargas.

Veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência física (alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando-se comprometimento da função física, sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida); portador de deficiência visual (acuidade visual igual ou inferior a 20/200), bem como os portadores de deficiência mental severa ou profunda, e portadores de autismo, possuem direito a isenção.

Nos casos de deficiência, o veículo a ser isento de IPVA, poderá ter sido adquirido diretamente pelo portador da deficiência física, pelos seus pais e, no caso do interdito, pelo curador.

Há também a possibilidade de isenção nas seguintes hipóteses: Esclerose Múltipla; Paralisia Cerebral; Insuficiência Renal; Amputação; Cirurgia da Coluna, de Joelho e Cirurgia de Punho; Doença de Parkinson; Tendinite Crônica; HIV; Prótese de Fêmur; Hérnia de Disco; câncer, dentre outras possibilidades.

Aqueles que se enquadram nos requisitos acima mencionados, ou que possuam alguma outra doença grave, é necessário realizar o requerimento de isenção junto à Secretaria de Estado da Fazenda mais próxima de você, ou preenchendo o formulário disponibilizado no site da Fazenda do seu Estado.

Siga-nos nas redes sociais

https://www.facebook.com/galvanirabeloadvocacia/

https://www.instagram.com/galvanirabeloadvocacia/?hl=pt-br

2 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.