21.4 C
Cambé
sexta-feira, março 29, 2024
spot_img

Rol de procedimentos médicos da ANS é exemplificativo

A lista de procedimentos é elaborada levando em consideração diretrizes técnicas, todavia isso não impede que em determinados casos o médico considere necessário procedimento que não consta na lista.

0:00

Escute a noticia. Clique no Player acima!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. Entre suas atribuições, encontra-se a de elaborar uma lista dos procedimentos médicos que devem ser custeados pelos planos de saúde.

Quando um procedimento médico consta na lista, o plano é obrigado a custeá-lo, tratando-se de procedimentos obrigatórios que se encontram atualmente elencados nos anexos da Resolução Normativa RN nº 428/2017, atualizada pela RN 439/2018.

A lista de procedimentos é elaborada levando em consideração diretrizes técnicas, todavia isso não impede que em determinados casos o médico considere necessário procedimento que não consta na lista.

Como exemplo, o procedimento de transplante de fígado não consta na lista, apesar disso, pode ser essencial em casos de câncer de fígado. Nesses casos, pode o plano de saúde recusar o procedimento alegando que não se encontra previsto na lista da ANS? O rol de procedimentos da ANS é exemplificativo ou taxativo?

De acordo com a 3ª turma do STJ, o rol é exemplificativo, motivo pelo qual a negativa da operadora do plano de saúde é indevida. A Corte assegura o direito dos pacientes de realizarem procedimentos cirúrgicos, os quais devem ser custeados pelos planos de saúde mesmo que não constem no rol da ANS.

Assim, caso haja negativa do plano de saúde nestes casos, é aconselhável que o contratante do plano de saúde procure um profissional especializado na área do direito médico e da saúde para requerer judicialmente a realização do procedimento, e, dependendo do caso, o pagamento por danos materiais e morais.

Thiago de Abreu e Silva, advogado.

📲 Siga o Portal Cambé no Instagram: @portalcambe
📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/K6R666pxmUqLtqZ1uRcWiU
📲 Quer anunciar no Portal Cambé, entre em contato com nosso departamento comercial: *Contato: - (43) 9.9954-5270

Redação Portal Cambé
Redação Portal Cambéhttps://www.portalcambe.com.br
Editor e fundador do Site Portal Cambé. Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé - PR.

Artigos Relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Eu Aceito a Política de Privacidade

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Redes Sociais

150,000FãsCurtir
44,604SeguidoresSeguir
50,000SeguidoresSeguir
1,633SeguidoresSeguir
12,000InscritosInscrever
spot_img
spot_img
Podologia Cambé
https://miliozzi.com.br/loja/

Mensagens de Boa Noite

WhatsApp chat