Por Jéssica Galvani e Samantha F. Rabelo

SUMÁRIO:
1- INTRODUÇÃO
2- Revisão dos benefícios em manutenção na data da promulgação da CF/88 (04/10/1988) – Equivalência Salarial
3- Revisão do tempo de contribuição, para quem já trabalhou como servidor
4- Revisão decorrente de Ação trabalhista
5- Revisão do Buraco Negro
6- Revisão denominada “Buraco Verde”
7- Revisão do reajuste do salário mínimo
8- Revisão dos Novos Tetos
9- Revisão do Cálculo de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez (Art. 29, II da Lei n. 8.213/91)
10- Revisão por exclusão do Fator Previdenciário do Professor
11- Revisão por Atividades Concomitantes
12- Revisão do Melhor Benefício
13- Revisão da Vida inteira
14- Revisão do benefício em que não foi considerada atividade rural
15- Recolhimento em atraso
16- Aluno aprendiz e militar
17- Tempo insalubre
18- Revisão para inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria
19- Revisão da pensão concedida entre 95 e 97
20- Revisão de diferença 9% do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez
21- CONCLUSÃO

1- INTRODUÇÃO
A pessoa que recebe pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e quer aumentar o valor de seu benefício pode pedir uma revisão ao órgão. Muitas revisões não possuem prazo de decadência para pedir a correção do benefício, porém, é importante ressaltar que, em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício.

Em regra, tem direito à revisão do benefício somente aqueles que comprovarem ter havido um erro no cálculo da renda mensal do benefício, ou se enquadrar em alguns outros requisitos que dão ensejo à revisão.

Abaixo elencamos algumas hipóteses que podem gerar o direito à revisão do benefício. Portanto, fique atento, pois, se você se enquadrar em alguma delas, possivelmente poderá obter um aumento no valor do seu benefício:

2- Revisão dos benefícios em manutenção na data da promulgação da CF/88 (04/10/1988) – Equivalência Salarial
Sabe-se que o reajustes dos benefícios previdenciários não está vinculado ao salário mínimo, porém, há uma única hipótese em que houve a vinculação do reajustamento ao salário mínimo, decorrente da norma constante do art. 58 da ADCT. Deste modo, apenas os benefícios em manutenção na data da promulgação da CF/88 (A regra vale de 05/04/89 a 07/12/91) podem ser revisto, a fim de que seja reestabelecido o poder aquisitivo.

3- Revisão do tempo de contribuição, para quem já trabalhou como servidor
O segurado que em uma determinada época já trabalhou como servidor público vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social tem direito de averbar esse período perante o INSS. O aumento do período total de contribuição do segurado pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.

4- Revisão decorrente de Ação trabalhista
Os segurados que tenham vencido ação trabalhista em que se tenha corrigido dados equivocados por aquela ação transitada em julgado, têm direito a pleitear a revisão de benefício concedido pelo INSS.
Ressalte-se que, mesmo que o segurado não tenha ingressado com a ação trabalhista no prazo de dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, é possível pleitear essa revisão do benefício, desde que seja comprovado que não foram incluídas as corretas verbas salariais em sua aposentadoria (casos em que a empresa não recolhe INSS, ou recolhe de maneira errada).

5- Revisão do Buraco Negro
Até 01/06/1992, todos os benefícios, concedidos pela Previdência Social, entre 05/10/1988 e 05/04/1991, deverão ter renda mensal recalculada e reajustada de acordo com as novas regras previstas na Lei de Benefícios, com a devida correção inflacionária. Essa revisão pode gerar aumento de até 30% do valor do benefício.

6 – Revisão denominada “Buraco Verde”
Os benefícios concedidos com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, devem ser revistos a partir da competência abril de 1994.

7- Revisão do reajuste do salário mínimo
Contempla os benefícios concedidos a partir de 01/03/1994, desde que tenham em seu Período Básico de Cálculo, salários de contribuição anteriores a março de 1994. Deve-se proceder ao recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios enquadrados nos requisitos para que seja considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), na ordem de 39,67% referente à 02/1994.

8 – Revisão dos Novos Tetos
Essa revisão alcança os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003. Neste caso, o INSS irá fazer a REVISÃO para a recomposição, previsto nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na data de sua implantação.

9- Revisão do Cálculo de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez (Art. 29, II da Lei n. 8.213/91)
Essa é a revisão aplicada para quem recebia beneficio por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado de maneira errada, pois, na época o INSS não descartou as 20% menores contribuições e o segurado acabou recebendo menos do que deveria. Essa revisão abrange auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxilio-acidente.

10- Revisão por exclusão do Fator Previdenciário do Professor
Erroneamente algumas aposentadorias de professores foram concedidas com aplicação do fator previdenciário, o que diminui o valor do benefício. Portanto, o é cabível a revisão do benefício para excluir o fator previdenciário aplicado nas aposentadorias dos professores.

11- Revisão por Atividades Concomitantes
Ocorrem atividades “concomitantes” quando o segurado, no mesmo mês, verte contribuições a mais de um vínculo. Nestes casos, o INSS pode ter deixado de considerar os períodos concomitantes, sendo que a revisão do benefício garante a soma dos períodos recolhidos em concomitância, limitados ao teto do INSS, o que resulta em um aumento considerável do valor do benefício.

12- Revisão do Melhor Benefício
Segundo a “tese do melhor benefício”, o segurado tem direito adquirido ao benefício em momento que lhe proporcione a maior renda possível.
No caso de o segurado implementar os requisitos para o benefício trabalhando e contribuindo, vier a cumprir requisitos para um benefício mais vantajoso, deverá o INSS deferir o benefício mais vantajoso. Por isso, é cabível a Revisão do Benefício para garantir ao segurado o maior valor.

13- Revisão da Vida inteira
Contempla os benefícios concedidos a partir de 29/11/1999, visando serem considerados no cálculo do benefício todos os salários de contribuição da vida do segurado, e não só aqueles a partir de julho/1994 conforme realizado pelo INSS. Esta revisão costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribuições ou as de maior valor anteriormente a 07/1994.
Ela é denominada “revisão da vida toda” por permitir que sejam considerados os salários de contribuição de toda a vida contributiva do segurado, o que aumenta o valor do salário-benefício do aposentado.

14 – Revisão do benefício em que não foi considerada atividade rural
Segurados que exerceram atividades rurais anteriores 11/1991, independentemente de recolhimentos previdenciários, podem ter o período incluído no período de base de cálculo do benefício, aumentando a contagem de tempo de contribuição, podendo elevar o valor da renda mensal inicial.

15– Recolhimento em atraso
Segurados autônomos ou empresários que não contribuíram para o INSS em determinados períodos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso é necessária a realização de um cálculo para verificar-se se o recolhimento em atraso é viável. Se for viável, é possível conseguir aumento do tempo total de contribuição, podendo elevar o valor da renda mensal inicial.

16- Aluno aprendiz e militar
Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz – aqueles matriculados em escolas profissionais mantidas por empresas em escolas industriais ou técnicas, até 16 de dezembro de 1998 – e aqueles que prestaram serviço militar por um período (no Exército, na Aeronáutica ou na Marinha), podem incluir esse tempo na contagem do cálculo do benefício, aumentando o valor do benefício.

17 – Tempo insalubre
Essa revisão contempla os benefícios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade elencada como especial, ou seja, expostas a agentes nocivos à saúde humana ou atividades perigosas, e que, no momento da concessão, não tenha tido tal especialidade considerada pelo INSS. Neste caso, é possível recalcular o tempo de contribuição do segurado aplicando as devidas conversões dos períodos especiais em períodos comuns – para homens e mulheres – essa conversão aumenta o tempo de contribuição e, por consequência a Renda Mensal Inicial.

18- Revisão para inclusão do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria
Esta revisão garante a inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-acidente no cálculo da Renda Mensal Inicial.

19- Revisão da pensão concedida entre 95 e 97
Os beneficiários que recebam pensão por morte concedida entre 05/1995 e 12/1997 podem ter direito a revisão do benefício se verificar que o INSS utilizou-se de 100% do valor que o falecido recebia ou deveria receber, e não se deu o salário de benefício propriamente dito, tendo sido aplicado alíquotas que reduziram o valor do benefício.

20- Revisão de diferença 9% do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez
Quando o segurado se aposenta por invalidez depois de receber de auxílio-doença e consegue comprovar que já estava incapacitado para o trabalho ainda quando recebia o auxílio-doença, é possível requerer a revisão da aposentadoria por invalidez, pleiteando a recomposição da diferença de 9% entre o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

22- CONCLUSÃO
As revisões de benefícios previdenciários são cabíveis após a concessão do beneficio, ou seja, quando o segurado passa a receber o benefício. A revisão possibilita um aumento de renda, seja incorporando mais tempo de contribuição ou alterando a forma cálculo, seja retirando algum desconto ou mesmo modificando posteriormente o reajuste.
Portanto, sempre que o segurado se sentir prejudicado com valor recebido à título de benefício previdenciário, o mesmo poderá verificar a possibilidade de requerer a revisão do seu benefício.
É importante ressaltar que nesta matéria encontram-se apenas breves resumos sobre as principais revisões de benefícios, e que, para maiores informações, é imprescindível que o segurado procure a Agência do INSS mais próxima ou um profissional de sua confiança.

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