A Lei n. 8.213/91 regulamenta os benefícios previdenciários em espécie, e no seu artigo 45 dispõe que o valor da Aposentadoria por Invalidez poderá ser acrescido de 25% se comprovado que o aposentado necessita de auxilio de outra pessoa.

Ou seja, a intenção é que, com esse acréscimo de 25%, o(a) inválido(a) consiga pagar alguém para cuidar dele(a).

Todavia, o que pouca gente sabe é que este acréscimo não se restringe apenas à Aposentadoria por Invalidez, pois há entendimentos jurisprudenciais no sentido de que este acréscimo pode ser concedido também para outros benefícios, desde que a pessoa que receba esteja impossibilitada de trabalhar, por motivos de saúde, e necessite do auxílio de outra pessoa para realizar as atividades do dia-a-dia.

Assim, se você conhece uma pessoa nesta situação informe-a sobre os possíveis direitos que ela tem.

Se restou alguma dúvida procure a agência do INSS ou entre em contato com um profissional habilitado.

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