Segundo o artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, a união estável é configurada com a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas (homem e mulher ou pessoas do mesmo sexo)... Read more
Segundo o artigo 461 da CLT, considera-se funções idênticas, o trabalho prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica devendo o reclaman... Read more
Normalmente quem deseja se aposentar por tempo de contribuição precisa atingir no mínimo 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem. Todavia, no caso de professores há uma reduç... Read more
Recentemente a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade dos votos, firmou a tese de que as empresas de transporte coletivo não podem exigir que seus motoristas... Read more
Recentemente a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabal... Read more
Considera-se Alienação Parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente (artigo 2º da Lei n. 12.318/2010), que é induzido por um dos genitores, pelos avós ou pel... Read more
Na hipótese em que o funcionário causa algum dano ao patrimônio da empresa, de maneira culposa, ou seja, SEM a intenção de ocasionar o dano, é proibido que a empresa desconte do salário do e... Read more
Após a Reforma Trabalhista surgiram muitas dúvidas sobre a obrigatoriedade ou não do pagamento da Contribuição Sindical. Inicialmente, é importante esclarecer do que se trata a Contribuição... Read more
Você sabia que o tipo mais comum de pensão alimentícia é o determinado de pai para filho (a) menor? Contudo, outros tipos de pensão alimentícia podem ser determinados através de ações judici... Read more
A Lei n. 8.213/91 regulamenta os benefícios previdenciários em espécie, e no seu artigo 45 dispõe que o valor da Aposentadoria por Invalidez poderá ser acrescido de 25% se comprovado que o a... Read more
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