A venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona a compra de produtos ou serviços à aquisição de outro. Por exemplo, imagine que você está adquirindo um aparelho televisor e, na loja, informam que só é possível adquirir a televisão se você também comprar os serviços de TV a cabo de determinada empresa. Esse seria um típico caso de venda casada.

É importante frisar que essa prática é extremamente abusiva e proibida.

O artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC), trata da venda casada prevendo que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar a compra ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Há ainda outros típicos exemplos de venda casada. Para efeitos ilustrativos, citamos a hipótese em que o fornecedor, sem consentimento do cliente, inclui uma garantia estendida na compra; ou, na hipótese de abertura de uma conta bancária, o banco inclui um cartão de crédito, sem a anuência do consumidor, que vem a gerar ônus para este.

E ainda há os casos em que empresas “parceiras” exigem a contratação entre estas, por exemplo, o buffet que exige a contratação apenas do fotógrafo indicado por ela; a escola que exige que o uniforme ou o material escolar seja adquirido apenas em determinada loja, dentre inúmeros outros casos.

Portanto, quando se deparar com uma situação semelhante a estas narradas, fique atento, não se deixe enganar.

Em caso de dúvidas procure o PROCON mais próximo de você, ou um profissional habilitado.

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