A Câmara Municipal de Cambé tem ainda para serem analisados e votados neste ano mais 17 novos projetos de lei. Como restam apenas duas sessões ordinárias para serem realizadas, nos dias 13 e 20 de dezembro, sendo esta última apenas para a eleição da nova mesa diretiva, é certo que vão acontecer durante esse período várias sessões extraordinárias.

 Entre os principais projetos que tramitam na casa estão: o que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Cambé – Refis/Cambé; o que autoriza auxílio financeiro à União dos Deficientes Físicos de Cambé – Unidefi; o que autoriza o executivo municipal a realizar despesas na PR 445 para garantir a segurança dos pedestres; o que dispõe sobre a denominação da escola municipal da região central do município; o que
revoga a Lei Municipal nº. 2.165, de 19 de dezembro de 2007 e desafeta do uso comum do povo e/ou especial a área de terras constituída pela área pública “1”, subdivisão do lote nº. 112-A, localizada no Jardim do Café, e autoriza a sua doação com ônus ao Estado do Paraná; o que desafeta de uso público parte da área pública “2” situada no Jardim Santa Mônica; o que autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias para a regularização do transporte coletivo urbano de Cambé; o que dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010; o que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual de 2010/2013, todos de autoria do executivo municipal.
Além desses, tramitam ainda pela casa os seguintes projetos: o que dá denominação às vias públicas do Recanto Golf Ville, de autoria do vereador Conrado Scheller; o que dispõe sobre obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água de chuva, de autoria do vereador Mario Som; o que institui o Portal da Transparência na rede mundial de computadores, de autoria do vereador Irineu Defende; o que estabelece normas para concessão de subvenções sociais de Cambé, de autoria do vereador Irineu Defende; o que cria o Dia Municipal da Consciência Negra, de autoria do vereador Paulo Tardiolle; o que disciplina a instalação e armazenamento de combustíveis para uso privativo no município, de autoria do vereador Conrado Scheller e o que dá diretrizes para a construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível, também de autoria do vereador Conrado Scheller

Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé – PR.

Responda

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.