Cohapar apoia projeto de Lei que capitaliza recursos para habitação popular

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Conjunto Residencial Balsa Nova. Foto: Pablito Pereira / Cohapar
Conjunto Residencial Balsa Nova. Foto: Pablito Pereira / Cohapar

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) integra o grupo de trabalho que apresentou um projeto de lei que prevê a suspensão do pagamento da dívida que as Companhias de Habitação de todo o País têm com a União pelo prazo de um ano. A Associação Brasileira de Cohab’s apresentaráa proposta ao Ministério das Cidades e da Fazenda.

O Governo do Paraná salda desde 1994 uma dívida calculada em R$ 615 milhões referente a 780 contratos de empréstimos feitos pela Cohapar junto ao extinto BNH (Banco Nacional de Habitação) e CAIXA entre os anos de 1964 a 1993. Estes contratos representavam cerca de 107 mil mutuários da Companhia, que foram atendidos com os financiamentos.

Em janeiro deste ano, a prestação paga pelo Tesouro do Estado alcançou os R$ 7.079.933,65, valor 190 % maior do que o pago em fevereiro de 2007, quando a mensalidade era de R$ 2.446.162,28. Até 2012 será o pico dos alores do pagamento da dívida. “A ideia da suspensão do pagamento por um ano é para que as Companhias invistam nos Fundos de Habitação e possibilitem a construção de casas para a população de baixa renda”, disse o presidente da Cohapar, Everaldo Moreno.

A dívida dos Estados com o extinto BNH explodiu a partir da defasagem nos índices entre os reajustes das prestações e do saldo devedor da casa própria financiada pelo banco, bem como a diferença na periodicidade destes índices. A partir daí criou-se um rombo financeiro que repercute até hoje.

A Associação Brasileira de Cohab’s estima que as dívidas das companhias de habitação alcancem R$ 120 bilhões. “O estado pode destinar estas verbas à estruturação da política de habitação e se acontecer já no próximo ano significará recursos na ordem de R$ 130 milhões. Este dinheiro vai melhorar a política de atendimento a famílias de baixa renda no Paraná e em todo o País”, afirma Moreno.

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