Manchete dos Jornais nesta Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

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Fala do diretor da PF pode causar efeito retroativo
O diretor da PF disse que uma única mala talvez não fosse suficiente para incriminar Temei’. Collor alegou que “um único Fiat Elba ” não provoca impeachment. Geddel questionou: caixa de papelão conta como mala? ..
Maioria do Supremo defende limitação do foro privilegiado
Mudança pode levar 90% das ações para instâncias inferiores; pedido de vista adia definição
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal —8 de 11— votou ontem pela limitação do alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A decisão, no entanto, foi adiada devido a um pedido de vista do processo feito pelo ministro Dias Toffoli.
STF vota por limitar foro e Câmara ensaia contra-ataque
Sete dos 11 ministros do STF votaram por restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Pedido de vista, do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento. Em reação, a Câmara vai acelerar tramitação de PEC para limitar foro do Judiciário e do MP.
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O Globo

Manchete: Maioria do STF limita foro, mas Toffoli adia decisão
Ministro pediu vista após sete membros da Corte votarem por restrição
Se julgamento for concluído, apenas processos sobre crimes praticados por parlamentares no exercício do mandato ficarão no Supremo

Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e diretamente ligados ao exercício da função. Mas, apesar da maioria, o ministro Dias Toffoli pediu vista, sob o argumento de que o Congresso também discute o tema, o que adiou mais uma vez a decisão final. A estimativa é que a restrição do foro remeta à primeira instância 90% dos processos contra políticos no STF. (Pág. 3 e Merval Pereira)

Adriana, a mais nova presa de Benfica
PF detém mais dois aliados de Cabral
A Justiça revogou, depois de oito meses, a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, que foi levada para a cadeia de Benfica, onde está seu marido, Sérgio Cabral. Para os procuradores, havia risco de ocultação de patrimônio. Mais cedo, uma nova etapa da Lava-Jato prendeu Régis Fichtner, homem forte de Cabral e ex-secretário da Casa Civil, e o empresário Georges Sadala, um dos participantes da “farra dos guardanapos”. Os dois são acusados de participar do esquema de propinas de Cabral. A prisão de Sadala põe fim à “República de Mangaratiba”, grupo que frequentava o condomínio do ex-governador. (Págs. 5 a 8)

Juntos e separado
Só Garotinho está em galeria separada. Mapa mostra quem divide cela com quem. (Pág. 7)

Governo sob pressão por Previdência
Após jantar do presidente Temer com parlamentares que teve baixa adesão, o governo já admite ceder em mais pontos da reforma da Previdência e em outras medidas do ajuste fiscal, o que ampliaria o rombo nas contas. Já se discute manter o reajuste dos servidores e reduzir a idade mínima. (Pág. 27)

MÍRIAM LEITÃO
PREÇO ALTO
Concessões para convencer deputados a aprovar a reforma podem elevar o gasto. (Pág. 28)

Causa esquecida na PEC do aborto
Aumento da licença em caso de parto prematuro, objetivo original da PEC 181, foi ofuscado pela inclusão de menção antiaborto. (Pág. 34)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Arrecadação federal cresce 9,9% no mês e alivia contas
Outubro deve registrar superávit de R$ 3,5 bilhões, primeiro resultado positivo do governo em seis meses
Prévia do resultado fiscal elaborada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta alta real de 9,9% na arrecadação federal em outubro, ante o mesmo mês de 2016. O superávit de R$ 3,5 bilhões será o primeiro saldo positivo em seis meses, informa Adriana Fernandes. A alta de outubro é a terceira consecutiva, após crescimento de 8,6% em setembro e de 10,78% em agosto. Para a IFI, o desempenho reforça a recuperação da arrecadação. Apesar da melhora, a instituição projeta também uma aceleração da despesa no último bimestre devido ao desbloqueio, autorizado este mês, de R$ 7,5 bilhões que faziam parte dos recursos contingenciados do Orçamento federal. O diretor executivo da IFI, Felipe Salto, avalia que os dados indicam que a meta fiscal – que fixa um rombo máximo de R$ 159 bilhões este ano – deve ser cumprida, mas ainda com elevado peso de receitas atípicas e corte de despesas discricionárias (aquelas que o governo tem liberdade para cortar). (ECONOMIA / PÁG. B1)

STF vota por limitar foro e Câmara ensaia contra-ataque
Sete dos 11 ministros do STF votaram por restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores. Pedido de vista, do ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento. Em reação, a Câmara vai acelerar tramitação de PEC para limitar foro do Judiciário e do MP. (POLÍTICA / PÁG. A4)

Por Previdência, governo promete liberar R$ 14,5 bi
Prefeitos conseguiram de Temer promessa de R$ 2 bilhões e aval para derrubada de veto no Congresso que pode beneficiar municípios em R$ 10 bilhões. Governadores garantiram R$ 1,9 bilhão por meio de fundo de fomento às exportações e R$ 600 milhões em emendas. (ECONOMIA / PÁG. B3)

Vereador paulistano terá reajuste de 26%
O Tribunal de Justiça de SP cassou liminar concedida há dez meses a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e liberou o reajuste de 26,3% nos salários dos vereadores da capital. O subsídio mensal dos 55 parlamentares subirá de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. Eles também terão direito à diferença de R$ 3.959,92 retroativa ao início do ano. O presidente da Casa, Milton Leite (DEM), diz que “sempre cumpre decisões da Justiça”. (METRÓPOLE / PÁG. A16)

Políticos reagem à aprovação a Huck em pesquisa
Lula afirmou que quer “disputar com alguém com o logotipo da Globo na testa” e Geraldo Alckmin disse que novas lideranças são “positivas”. Barômetro Político Estadão-Ipsos mostra Huck com 60% de aprovação. Segundo a Coluna do Estadão, apresentador encomenda pesquisas sobre 2018. (POLÍTICA / PÁGS. A4 e A8)

Foto-legenda: Da farra do guardanapo em Paris para a prisão
Georges Sadala (segundo à esq.) foi preso ontem junto com Régis Fichtner, ex-secretário de Sérgio Cabral, em operação da PF. (POLÍTICA / PÁG. A6)

Submarino sofreu explosão, admite Marinha argentina
Ruído foi detectado há nove dias por aeronaves americanas
Parentes dos 44 tripulantes do submarino ARA San Juan receberam na Base Naval de Mar del Plata a notícia de que o “ruído violento e repentino” detectado no dia 15 por aeronaves americanas era consistente com uma explosão, informa o enviado especial Luiz Raatz. Parentes dos militares disseram ter perdido esperança de encontrá-los com vida. (INTERNACIONAL / PÁGS. A10 e A11)

Celso Ming
Mercado global continuará inundado de moeda forte. Isso ajudará a conter alta do dólar aqui. (ECONOMIA / PÁG. B2)

Notas & Informações
Emprego, retomada e desafios
A sustentação do crescimento econômico e da criação de empregos dependerá crucialmente, nos próximos 12 meses, de políticos à altura de sua responsabilidade. (PÁG. A3)

Indiferentes à crise
Crise da União não é suficiente para instilar senso de responsabilidade nos congressistas. (PÁG. A3)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Maioria do Supremo defende limitação do foro privilegiado
Mudança pode levar 90% das ações para instâncias inferiores; pedido de vista adia definição
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal —8 de 11— votou ontem pela limitação do alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A decisão, no entanto, foi adiada devido a um pedido de vista do processo feito pelo ministro Dias Toffoli. Assim, os detalhes sobre as regras que podem vigorar após essa votação serão definidos somente quando o julgamento for concluído. A maioria dos ministros, incluindo o relator, Luís Roberto Barroso, entende que o foro no STF deve valer somente para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato atual e relacionados a ele. Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia, seguiram Barroso. Faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli. Alexandre de Moraes defendeu limitar o foro. Para ele, entretanto, mesmo que o crime não se relacione ao cargo, o STF deve julgá-lo. Se consumada, a mudança pode levar 90% dos processos penais na corte, incluindo casos da Lava Jato, para instâncias inferiores. Não há um prazo para Toffoli devolver o processo. Quando isso ocorrer, os ministros ainda poderão modificar seus Votos. (Poder A4)

Lava Jato prende assessor jurídico do governo Cabral
O ex-secretário Régis Fichtner, que teve papel importante na área jurídica da gestão Sérgio Cabral, foi preso preventivamente ontem, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Segundo a Procuradoria, ele recebeu R$ 1,6 milhão de propina, inclusive na sede do governo. A defesa dele não se pronunciou. (Poder A6)

Renato Terra
Fala do diretor da PF pode causar efeito retroativo
O diretor da PF disse que uma única mala talvez não fosse suficiente para incriminar Temei’. Collor alegou que “um único Fiat Elba ” não provoca impeachment. Geddel questionou: caixa de papelão conta como mala? (Ilustrada C11)

Governo de SP testará projeto inédito contra evasão escolar
O governo de São Paulo abrirá concorrência com o objetivo de reduzir a evasão de alunos do ensino médio. A proposta vencedora deve ser testada em 61 escolas da rede estadual. Outras 61 não terão a intervenção, mas serão monitoradas para comparação. O modelo é inédito no país, e o pagamento à organização dependerá do cumprimento de metas. (Cotidiano B1)

Versão enxuta da nova Previdência não garante apoio
Lideres dos principais partidos aliados do governo Michel Temer traçam cenário pessimista em relação à aprovação da reforma da Previdência, mesmo em versão enxuta. Para deputados, com a proximidade das eleições de 2018, não haverá apoio a não ser que seja possível reduzir a rejeição popular à proposta. (Mercado pág. 1)

Editoriais
Leia “Os imigrantes”, sobre nova legislação que substitui o Estatuto do Estrangeiro, e “Show de assédios”, acerca de denúncias contra celebridades. (Opinião A2)

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