MP recomenda que vereador de Cambé renuncie a cargo de presidente da Câmara; Paulo Soares considera decisão equivocada

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Entrevista completa com o Presidente da Câmara de Cambé Paulo Soares

O Ministério Público publicou nesta terça-feira (12) uma recomendação administrativa para que o vereador Paulo Soares renuncie ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Cambé. O documento diz que Soares tem 24 horas para adotar providências, no caso a escolha de um novo gestor. O argumento utilizado pelo MP é que Soares foi reconduzido ao cargo de presidente da Câmara de forma ilegal.

O documento do MP tem como embasamento a lei orgânica do município de Cambé que prevê um mandato de dois anos para presidentes do legislativo. A regra também está prevista na Constituição Federal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIVULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAMBÉ

O Ministério Público está questionando o fato de eu ter sido eleito Presidente da Câmara para mais um Mandato. O MP entende que eu não poderia ter sido eleito novamente, inclusive sugeriu que eu renuncie, mas há um equívoco neste entendimento. O Presidente não pode ser reeleito no mesmo mandato e não em mandatos diferentes. Ainda hoje o jurídico da Câmara estará protocolando as devidas fundamentações que atestam a legalidade do procedimento. Confiamos no bom senso da interpretação da norma.



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