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O Estado de S.Paulo
Manchete: Governo quer apoio privado para voltar a explorar urânio
Mineração, que pela Constituição é monopólio da União, está parada há cinco anos, País tem 7ª reserva do mundo.
- Câmara pode tornar Lei de Improbidade mais flexível
- Socialista vence em Portugal, mas terá de negociar
- Bolsonaro e Maia discutem pré-sal e projetos de reforma
O Globo
Manchete: Governo quer liberar recursos do FGTS a todos os bancos.
Caixa perderia o monopólio do repasse de cerca de R$ 60 bilhões a projetos de habitação e saneamento.
- Bolsonaro tem a maior taxa de vetos derrubados
- Declínio das exportações revela fragilidade do país
Folha de S.Paulo
Manchete: Polícia Federal pede investigação sobre contas de ministro
Novo inquérito enfocaria contas de titular do Turismo em desdobramento de apuração que citou Jair Bolsonaro.
Regras de pedágio ameaçam estabilidade da pré-aposentadoria de trabalhador do INSS.
O Trabalhador que está próximo de se aposentar pelo INSS precisará ficar atento a alterações de direitos provadas de forma direta ou indireta pela reforma da Previdência. Prevendo o impacto da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição na expectativa de direito de trabalhadores que estão a até dois anos de preencher os requisitos do benefício, a reforma manteve a possibilidade de aposentadoria sem idade mínima para esse segurados. Para usufruir dessa vantagem, porém, o trabalhador precisará aumentar o seu tempo de contribuição em 50% do período restante para que ele alcance um período de recolhimentos de 30 anos (mulher) ou 35a anos (homem). Essa exigência, chamada de pedágio, atrasará a aposentadoria desses trabalhadores em até um ano. Um dos efeitos colaterais dessa mudança poderá recair sobre trabalhadores que estão dentro do período de estabilidade da pré-aposentadoria A garantia de permanência no emprego até que o trabalhador cumpra os requisitos para solicitar o beneficio é estabelecida em convenções coletivas de diversas categorias, e, normalmente, tem vigência entre um e dois anos. a melhor alternativa para dar segurança jurídica será a adequação das convenções coletivas, mas isso pode levar tempo porque muitos dos acordos já aprovados terão vigência para além de 2020. Enquanto novas convenções coletivas não forem aprovadas, as disposições sobre estabilidade pré-aposentadoria podem ter de ser renegociadas caso a caso, principalmente quando surgem da interpretação de normas.
Bolsonaro prepara nova regra de ouro e redução de Jornada
A chamada regra de ouro é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais. A intenção da reforma administrativa, por outro lado, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo. As declarações do presidente da Câmara foram dadas após a convenção nacional do MDB em Brasília. As medidas, segundo o presidente da Câmara, serão apresentadas nos próximos dias. A ideia, de acordo com Maia, é que a Câmara e o Senado dividam a apreciação das duas matérias. Enquanto a reforma administrativa será analisada primeiramente na Câmara, a mudança na regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores. O texto a ser enviado para mudanças na regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional, que depende hoje do aval do Congresso Nacional. A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e também do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas do governo.A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários do funcionalismo público.Nas contas de Paulo, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.Segundo disse Maia neste domingo, as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”.”Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou Maia. Nesse cenário, de acordo com o presidente da Câmara, a capacidade de investimento do Estado vai ficando cada vez menor.A reforma administrativa, por sua vez, está em fase final de elaboração no Ministério da Economia. Ela deve prever, entre outros itens, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com a iniciativa privada, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.
Em campanha de conciliação, Caixa oferece até 90% de desconto em divida
Na semana da conciliação, a Caixa vai chamar 120 mil clientes das cinco regiões do País para regularizar suas dívidas com o banco que já estão na Justiça. Ao todo, o valor dos débitos soma R$ 6,6 bilhões, mas o banco estatal vai dar desconto de até 90% caso o cliente pague à vista.Com a ação, pretende recuperar R$ 1,2 bilhão. O mutirão de conciliação da Caixa vai ocorrer de 7 a 11 de outubro.Do total dos devedores, 71 mil são pessoas físicas, que juntos devem R$ 2,3 bilhões.Outros 50 mil empresas têm débitos de R$ 4,2 bilhões, sendo que 232 companhias estão em recuperação judicial. A conciliação é a forma mais rápida, barata e eficiente de encerrar um processo judicial.Os clientes serão informados sobre a data e o local por meio de correspondência e SMS. A caixa também vai negociar esses débitos pelo WhatsApp, inclusive com o envio do boleto de forma antecipada para que o cliente nem precise sair de casa.Os clientes que receberem as comunicações do banco serão atendidos nas agências da Caixa ou em algumas Varas da Justiça Federal.
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