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O Estado de S.Paulo
Manchete: Proposta elimina benefícios e muda carreira de servidores
Plano de reforma administrativa será apresentada pelo governo ao Congresso após a votação da Previdência. após a conclusão das mudanças na Previdência, prevê a reestruturação das carreiras do funcionalismo público e o estabelecimento de novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores. Apesar de dirigida principalmente a quem for contratado após a entrada em vigência das mudanças, a proposta deverá incluir regras de transição para o atual quadro. Entre as principais mudanças, figuram revisão de pontos como o sistema de licenças e gratificações, extinção da estabilidade dos novos funcionários em algumas carreiras e cargos, fim da progressão automática, redução do número de carreiras e alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada. O governo também poderá propor a regulamentação da lei de greve, e também se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores. O “pacote” do ministério, definido a partir de um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, obtido com exclusividade pelo Estado, ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, que permitirá a premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A proposta, também prevista na Constituição, pretende estabelecer critérios “objetivos” de avaliação, para evitar perseguições políticas, e deverá incluir mecanismos para impedir que premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias. A avaliação de desempenho será acompanhada de dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de um órgão para outro. Está prevista também a implantação de um novo Código de Conduta, mais rigoroso que o atual, para evitar a “captura” de órgãos públicos por entidades de classe. Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos
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O Globo
Manchete: Maioria das capitais vive reforma do emprego formal
Nordeste e estados com crise fiscal, como RJ e RS, apresentam os piores resultados. Levantamento nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal mostra que a maioria já registra retomada do emprego formal, com saldo positivo na criação de vagas com carteira assinada de janeiro a agosto deste ano. São Paulo é destaque, com balanço favorável de 58.889 postos. A recuperação do mercado de trabalho encontra entraves no Nordeste, onde oito das nove capitais tiveram resultado negativo, segundo os dados da consultoria Tendências, e em dois estados que apresentam grave crise fiscal: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O pior resultado é o do Rio.
Mais da metade das capitais brasileiras já vivencia a retomada do emprego formal. Levantamento feito pela consultoria Tendências, a pedido do GLOBO, mostra que, nos oito primeiros meses do ano, o saldo de vagas com carteira assinada foi positivo em 14 delas, considerando os 26 estados e o Distrito Federal.
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Folha de S.Paulo
Manchete: Projeto abre caminho para BC permitir conta em dólar
Proposta também autoriza fintechs a atual livremente no mercado de câmbio. O governo Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados uma proposta com objetivo de simplificar e reduzir a burocracia legal sobre as operações cambiais no país, revogando mais de cem leis, decretos e outros dispositivos criados desde 1920. O projeto abre caminho para pessoas físicas terem contas em dólar e outras moedas estrangeiras no país. Libera ainda finchets para atuarem de forma independente no mercado de câmbio. E destrava a compra de bancos brasileiros por estrangeiros.No caso das contas com moedas estrangeiras, só segmentos específicos são autorizadas atualmente, como agentes que operam câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos. Com o projeto de lei, o Banco Central pode gradualmente expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares dessas contas.
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