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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31), em primeira discussão, dois projetos de lei enviados pelo Governo do Paraná para modernizar a Polícia Militar. O primeiro reestrutura a organização básica da corporação, e o segundo fixa o efetivo da PM em 26.747 policiais e bombeiros — o que irá permitir o aumento do efetivo.
“Foi um grande passo para a Polícia Militar, graças ao apoio do governador Orlando Pessuti e do secretário de Segurança, coronel Aramis Linhares Serpa. A reestruturação atende uma demanda da sociedade”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
“Isso foi possível porque o governador e o secretário se empenharam na questão, indo ao Quartel do Comando Geral da PM para discutir conosco detalhes da geografia e dos problemas do Estado a fim de buscar soluções para melhorar a segurança e os serviços prestados à população paranaense”, acrescentou.
A reunião de trabalho concluiu a elaboração do projeto de lei aprovado nesta terça pela Assembleia. “Os deputados entenderam a grandeza desse projeto, sua importância para a comunidade. Com certeza, começa a nascer aqui uma nova perspectiva para a segurança pública, com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos”, disse Carstens.
O projeto de lei que prevê organização básica da PM propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias. a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do comando do Policiamento do Interior. Criado em 1976, ele tem sede atualmente na capital. O projeto de lei que altera a fixação do efetivo da PM permitirá a contratação de 4.867 novos policiais e bombeiros.
Atualmente, a PM possui 18 mil integrantes na ativa, incluídos os alunos soldados em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. O projeto de lei também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PM, além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais.
“A instituição e a sociedade aguardam a aprovação dos projetos na segunda votação e sua sanção pelo governador, para que se tornem leis que marcarão uma nova fase da Polícia Militar em todo o estado”, falou o comandante-geral.
Os textos preveem 24 medidas estruturantes para a PM em todo o Estado. Além da criação de macrorregiões, espécies de comandos intermediários, com o desmembramento do Comando do Policiamento do Interior, estão previstas a criação das companhias independentes de Irati, Arapongas e Ivaiporã, de batalhões em Francisco Beltrão e na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do batalhão de Operações e Eventos, na capital.
Também está prevista a transformação da Companhia de Polícia de Choque em Batalhão. No Corpo de Bombeiros, os projetos de lei preveem a criação de grupamentos regionais em Paranaguá, Curitiba, Pato Branco e Francisco Beltrão. Companhias também devem ser criadas em Sarandi, Prudentópolis, Guaíra e Cambé. Os textos também ampliam a atuação da Defesa Civil.
“Com tudo isso, vamos ter a cada dia uma segurança pública mais eficiente, melhor estruturada, melhor preparada para desenvolver as suas atividades”, disse Carstens.
