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TST reconhece vínculo trabalhista com a Uber
Empresa contesta a tese de gamificação do tribunal e afirma que vai recorrer para não assinar carteira de trabalho. A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) afirmou que a Uber premia ou pune prestadores de serviço como em um jogo de videogame ou reality show. (Folha) NOTA: Sem um equilíbrio no bom senso, deste tipo de trabalho para os dias atuais, algo novo a ser analisado, antes de regredir no avanço de conquistar mais vaga de trabalho, teremos o aumento do desemprego, que já vem acumulando problemas com a informalização e sem o direito a previdência. Evidente, que trabalhar esta forma de serviço por legalizar, exigirá um estudo adequado para este novo mercado de trabalho. Pensar novo e se preparar para um futuro mais justo de trabalho, é algo desconhecido pelo partido do PT, o que irá afastar novas oportunidade de vagas no mundo mais contemporâneo do trabalho, e que exige de fato uma adequação atualizada.

Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli
Decisão do ministro do STF sobre o acordo de leniência da Odebrecht pode afetar segurança jurídica, aponta organização. “A anulação dessas provas gerará preocupação internacional significativa”. A capacidade do Brasil de julgar casos de corrupção internacional preocupa a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Relatório de um grupo de trabalho dedicado a casos de suborno internacional aponta como exemplo das dificuldades a decisão do ministro do STF Dias Toffoli de anular provas do acordo de leniência da Odebrecht. (Estado)

Guerra em Israel vira 2ª maior preocupação do sistema financeiro global
Pesquisa do Bank of America com gestores que cuidam de mais de US$ 700 bi apura que temor com o conflito só perde para inflação. A escalada da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas fez o temor de piora geopolítica crescer no mercado financeiro mundial. Os maiores desafios para a economia mundial na visão de investidores e gestores. (Estado)

Hamas trouxe maldição, afirma major israelense
Roni Kaplan, porta-voz das Forças de Defesa de Israel, diz que o país não queria a guerra com o Hamas, mas que, para obter a paz, é preciso “assassinar os assassinos”. Eles são os que trouxeram a maldição e a miséria para a região Palestina. (Folha)

Planalto tenta unificar discurso em meio a desgastes com guerra
Lula defende saída diplomática, enquanto seus aliados criticam Israel; Planalto tenta deixar bate-boca como questão partidária. As manifestações mais ideológicas, em particular em favor do lado palestino, devem ficar com o PT, evitando assim desgastes para o governo federal, tanto internamente como no plano internacional. (Folha) NOTA: A posição partidária do PT a favor do Hamas, grupo extremista e terrorista, expõem em que lado está, e gera uma extrema preocupação na sociedade brasileira, principalmente depois de alguns brasileiros terem sido mortos pelo grupo terroristas e nada fora declarado a respeito.

Juiz desiste de voltar à vara da Lava Jato
Magistrado firmou acordo com o Conselho Nacional de Justiça, que investigava reclamação feita por um desembargador. Na prática, ao admitir “conduta imprópria”, Appio assume a responsabilidade por um desvio genérico, mas não reconhece uma falta administrativa específica ou a participação no evento que levou ao procedimento investigatório. No caso, a autoria da ligação ao filho do desembargador. Eduardo Appio ficou três meses como titular da 13.ª Vara de Curitiba e, apesar da passagem curta, causou alvoroço na Lava Jato. Enquanto conduziu os processos remanescentes da operação, reviu decisões e reacendeu as denúncias de corrupção e abusos lançadas contra antigos protagonistas da investigação, o que levou o CNJ ao Paraná. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez uma auditoria e decidiu apurar a gestão das multas dos acordos de delação e leniência da Lava Jato. Moro também entrou na mira, por suspeita de usar a magistratura para se promover e iniciar carreira política. Mudança Terminado o processo disciplinar, juiz quer remoção para local ‘menos polêmico’ (Estado)

Com cargos e sem recursos, Cosud faz primeiro encontro
Consórcio dos Estados do Sul e do Sudeste terá dez servidores comissionados, mas ainda não definiu orçamento. Na abertura do evento, em São Paulo, os governadores negaram que o Cosud tenha como objetivo colocar Estados contra Estados e afirmaram que a intenção é estimular a cooperação e melhorar as políticas públicas. “O que a gente menos quer do Cosud é que ele seja um consórcio político, no sentido eleitoral”, disse o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), atual coordenador do grupo. “Queremos que seja um consórcio que, na medida em que vai amadurecendo, seja em cima de questões técnicas, de temáticas para ajudar a modernizar a máquina pública.” Segundo ele, outros consórcios, como Nordeste e Norte, foram “inspiração”. (Estado)

Despesa do governo cresceu 11%, aponta IFI
Para instituição, aumento de setembro não é pontual e se deve a fatores como gasto com servidor. A tendência é ser ampliada, toda cautela é pouca diante destes números para os investidores, que se aventurar no Brasil. (Valor)

O ESTADO DE S.PAULO

• Relatório da OCDE sobre impunidade cita anulação de provas por Toffoli
• Com cargos e sem recursos, Cosud (Sul e Sudeste) faz primeiro encontro
• Petrobras anuncia alta de 6,6% para o diesel
• Vitória de Milei é ‘preocupação’ para o Brasil, afirma Haddad
• Guerra em Israel vira 2ª maior preocupação do sistema financeiro global
• Em relatório, IFI põe em dúvida déficit zero em 2024
• Mineração e combustíveis fósseis podem ser sobretaxados, diz relator
• O que a Comissão de Assuntos Econômicos sugere
• Comissão do Senado propõe reduzir em 20 anos prazo de transição
• Relator avalia criar mais uma alíquota
• MEC amplia a análise, mas alfabetização cada vez mais desafia o País
• Polícia encontra no Rio 8 das armas furtadas do Exército
• Rodrigo Luna: O FGTS e o desenvolvimento social do Brasil
• Grupo Construção é +: Reforma tributária pela competitividade do País
• Celso Ming: Redução da jornada de trabalho

Hamas usou arsenal de origem norte-coreana
Autoridades sul-coreanas, dois especialistas e uma análise de armas capturadas em Israel indicam que o Hamas usou uma granada propelida por foguete F-7, de fabricação norte-coreana, uma arma disparada do ombro que os combatentes usam contra blindados.

Hezbollah lança mísseis do Líbano e população foge do norte de Israel
Exército israelense envia soldados e completa a retirada dos moradores de 28 comunidades ao longo da fronteira. Militares israelenses continuaram ontem a preparação para uma segunda frente da guerra no Líbano. Em várias pequenas cidades do norte, cresce o temor de que o Hezbollah se junte à luta

FOLHA DE S.PAULO

• Relator estuda taxação mais alta sobre combustíveis para mitigar impacto ambiental
• Haddad manda recado ao Congresso por aprovação neste ano
• Base de cálculo em debate na Tributária pode aumentar arrecadação do governo
• Balança do agro com Argentina é favorável ao Brasil pela 1ª vez
• TST reconhece vínculo trabalhista coma Uber
• Título do Tesouro permitirá fazer ‘vaquinha’ para financiar educação superior de jovens
• Fim de sanções faz estatal ‘pensar seriamente’ na Venezuela, afirma Prates
• Petrobras aumenta preço do diesel e reduz o da gasolina em suas refinarias
• Corte de impostos do diesel não chegou a consumidor, diz ANP
• Governo usa dinheiro de investimento para pagar dívida, diz Campos Neto
• Febraban afirma que Abranet fez acusação criminosa e fala em ir à Justiça
• União pagará R$ 9 bi a estados para encerrar ações do Fundef
• Venezuela liberta ao menos cinco opositores depois de acordo de Maduro com a oposição
• Vendas de dólar ‘blue’ são paralisadas a três dias das eleições
• Eventual vitória de Milei preocupa Brasil, diz Haddad -, mas salva Argentina
• Voo encerra a 1ªfase de repatriação de brasileiros de Israel
• ‘Não existe lugar seguro’ diz brasileiro que aguarda resgate
• Sem saída à vista, brasileiros sofrem com ataques de Israel à Faixa de Gaza
• Em uma década com má gestão, Brasil deixa de notificar 45 mil casos de sífilis gestacional
• Número de cientistas que saem do país, por falta de apoio, estão entre os melhores do mundo quadruplica

O GLOBO

• Relator estuda taxação mais alta sobre combustíveis para mitigar impacto ambiental
• Haddad manda recado ao Congresso por aprovação neste ano
• Base de cálculo em debate na Tributária pode aumentar arrecadação do governo
• Balança do agro com Argentina é favorável ao Brasil pela 1ª vez
• TST reconhece vínculo trabalhista coma Uber
• Título do Tesouro permitirá fazer ‘vaquinha’ para financiar educação superior de jovens
• Fim de sanções faz estatal ‘pensar seriamente’ na Venezuela, afirma Prates
• Petrobras aumenta preço do diesel e reduz o da gasolina em suas refinarias
• Corte de impostos do diesel não chegou a consumidor, diz ANP
• Governo usa dinheiro de investimento para pagar dívida, diz Campos Neto
• Febraban afirma que Abranet fez acusação criminosa e fala em ir à Justiça
• União pagará R$ 9 bi a estados para encerrar ações do Fundef
• Venezuela liberta ao menos cinco opositores depois de acordo de Maduro com a oposição
• Vendas de dólar ‘blue’ são paralisadas a três dias das eleições
• Eventual vitória de Milei preocupa Brasil, diz Haddad -, mas salva Argentina
• Voo encerra a 1ªfase de repatriação de brasileiros de Israel
• ‘Não existe lugar seguro’ diz brasileiro que aguarda resgate
• Sem saída à vista, brasileiros sofrem com ataques de Israel à Faixa de Gaza
• Em uma década com má gestão, Brasil deixa de notificar 45 mil casos de sífilis gestacional
• Número de cientistas que saem do país, por falta de apoio, estão entre os melhores do mundo quadruplica

VALOR ECONÔMICO

Oito commodities respondem por 64,5% do total exportado pelo país
De janeiro a setembro, as vendas externas desses produtos somaram US$ 163,2 bilhões, quase dois terços dos US$ 253 bilhões embarcados

Com economia paralisada, argentinos vão às urnas
Pesquisas apontam a vitória do ultradireitista Javier Milei, que catalisou a revolta e o cansaço da população com os políticos tradicionais, já no primeiro turno

Setor privado acelera avanço no saneamento
Investimentos de mais de R$ 100 bilhões deverão aumentar de 84% para 91% a parcela da população com acesso a água tratada, e de 55,8% para 68% o total de domicílios com coleta de esgoto. O Sul e Sudeste irão ampliar estes serviços, quanto ao Norte e Nordeste tipificada pelo comportamento dos partidos dominantes daquela região, a regressão na prestação destes serviços, sendo sempre desviado o seu objetivo para o descaminho nas políticas públicas, gerando uma maior desigualdade social já reconhecida e expostas, principalmente na área da saúde.

Israel prepara invasão e Gaza deve ficar menor
Autoridades israelenses falaram abertamente sobre a proximidade da incursão terrestre e governos ocidentais recomendaram a seus cidadãos que deixem o Líbano. Os tempos serão de trevas.

Governo e mercado seguem distantes na questão fiscal
No governo, acha-se bastante ‘conservadora’ a projeção da média do mercado, que estima déficit de 0,8% do PIB para 2024

Despesa do governo cresceu 11%, aponta IFI
Para instituição, aumento de setembro não é pontual e se deve a fatores como gasto com servidor. A tendência é ser ampliada, toda cautela é pouca diante destes números para os investidores,que se aventurar no Brasil.

TSE rejeita duas ações contra Lula e Alckmin – Por ser condenado estar inelegível
Ações de inelegibilidade foram apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Não há recursos que se faça contra o poder eleito pelo judiciário, a armação é mais do que exposta pela sociedade, inclusive até pela OCDE.

Argentina vai às urnas em busca de saída para a crise
O modelo econômico atual, estatista e intervencionista, promovido pelo kirchnerismo (a ala esquerda do peronismo), fracassou, assim como tem fracassado no mundo inteiro.

Maternidade, educação e trabalho
A divisão do trabalho doméstico e de criação dos filhos não está ocorrendo entre os jovens brasileiros

GAZETA DO POVO

• Qual seria a melhor alternativa moral para a reação de Israel ao ataque do Hamas
• PF investiga servidores da Abin por uso irregular de sistema de geolocalização
• Novo voo para repatriação de brasileiros em Israel descola nesta sexta
• Oposição ganha força no Congresso.
• Senador propõe anistia do 8/1, mas não impedirá futuras indenizações
• Os caminhos para o conflito Israel – Hamas
• Pacheco defende análise da PEC que limita decisões individuais no STF
• Petrobras anuncia aumento de 6,6% no preço do diesel e redução de 4% na gasolina
• O Hamas a brasileira: Presa com terço e bíblia no 8/1, faxineira é condenada por associação criminosa armada
• índia retira imunidade de 41 diplomatas do Canadá forçando-os a deixar o país
• Movimento de obstrução de votações no Congresso chega ao fim e oposição aponta saldo positivo
• EUA ainda “não estão prontos” para restabelecer relações diplomáticas com a Venezuela
• STF garante pena com regime aberto para condenados por “tráfico privilegiado” de drogas, Com esta posição, caberá ao próprio tráfico ou a polícia civil de fazer a justiça, ou seu acerto pelo ‘tribunal do crime do PCC’
• Governo coloca sob sigilo voos de ministros do STF em jatinhos da FAB arranjados por Dino
• Senado cobra transparência com gastos de Itaipu e com destino de receitas extra de US$ bilhões. Apenas uma das estatais sem transparência, estamos em regime de exceção em crimes organizados pelo poder.

MATÉRIA EM FOCO

Redução da jornada de trabalho

A discussão sobre redução da jornada de trabalho começa a ganhar força no Brasil. Entre seus defensores está o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para quem a mudança “já passou da hora”.

Este é um tema em alta em todo o mundo, especialmente depois da pandemia, que alterou a percepção das pessoas sobre o trabalho em suas vidas.

Encurtar a jornada em um cenário de intensas transformações no mercado de trabalho requer não só aprofundamento das análises de como a novidade seria aplicada, mas, também, sobre como criar condições para que as empresas adotem o modelo e, ao mesmo tempo, garantam seu cumprimento pelos trabalhadores que operam fora da chancela da CLT.

No Brasil, algumas empresas vêm adotando experimentalmente uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. A iniciativa já foi testada e aparentemente gerou resultados positivos. Os organizadores relatam que 39% dos participantes se sentiram menos estressados e 54% consideraram mais fácil conciliar vida pessoal e profissional.

Independentemente desses resultados, será inevitável negociar com o setor produtivo e os sindicatos. Não se sabe até que ponto o governo estaria disposto a oferecer compensação tributária às empresas que adotassem esse modelo ou se passaria a exigir dos setores que gozam de subsídios que os repassem proporcionalmente a seus empregados.

Como explica o professor da Unicamp José Dari Krein, há a possibilidade de aplicar uma redução progressiva da jornada de trabalho para todos os segmentos com o objetivo de chegar às 40 ou até 36 horas semanais, desde que se articule essa redução com os ganhos de produtividade que a adoção de tecnologia já vem proporcionando.

O pesquisador também defende o emprego de tecnologia como forma de monitoramento. Hoje, no Brasil, milhões de trabalhadores por aplicativo se submetem a muitas horas de trabalho por dia sem nem sequer contribuir para a Previdência Social – o que torna essa discussão ainda mais complexa. Por isso, afirma ele, é preciso que a sociedade deixe de tolerar o excesso de trabalho. “Seus efeitos negativos não se restringem à qualidade de vida. Podem aumentar os custos do SUS, que terá de lidar com pessoas adoentadas em decorrência do próprio trabalho.”

No entanto, apenas a redução da jornada não seria suficiente para reduzir os problemas de empregabilidade e da baixa produtividade da força de trabalho. Tampouco resgataria os milhões de nem-nem que surgem anualmente no Brasil.

O próprio ministro Marinho admite que a redução de jornada não deve gerar mais empregos, como se chegou a prever no passado, mas se limitaria a preservar os que existem. É por isso que Dari Krein argumenta que a redução de jornada deve vir acompanhada de novos investimentos que criem ocupações de qualidade e estratégicas para o País.

O Estado de S. Paulo. 20 Outubro de 2023
Por: Celso Ming celso.ming@estadao.com /COM PABLO SANTANA COMENTARISTA DE ECONOMIA

Pressão por imposto menor pode levar à criação de mais uma alíquota do novo IVA

Eduardo Braga estuda atender a setores descontentes com texto da Câmara com desconto de 30% da alíquota cheia do IVA; senador descarta nova redução de impostos para o agro. Senador Eduardo Braga (MDB-AM) quer acomodar interesses de setores que não foram atendidos na Câmara.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avalia criar uma quarta alíquota para acomodar as pressões de setores que querem ser beneficiados por uma tributação menor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – novo tributo que será criado na reforma tributária – e não foram atendidos na votação da Câmara.

O texto aprovado pelos deputados previu três alíquotas: a alíquota cheia, chamada de referência; uma alíquota equivalente a 40% da cheia, chamada de reduzida; e outra zerada, para produtos da cesta básica nacional e medicamentos de combate ao câncer, por exemplo. Uma das possibilidades é fixar o valor dessa quarta alíquota numa faixa de 70% do valor da cheia – ou seja, com desconto de 30%.

A alíquota representa o porcentual do novo IVA, que será criado a partir da junção de cinco tributos existentes: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A arrecadação será feita por meio do novo IBS (de competência de Estados e municípios) e da CBS (do governo federal).

Pessoas envolvidas na elaboração da proposta ouvidas pelo Estadão avaliam que fazer alguma exceção adicional poderá ser inevitável para garantir a aprovação do projeto.

Em outra frente, os negociadores tentam barrar a pressão do agronegócio, setor com a bancada mais organizada no Congresso, que ainda não está satisfeito e quer um desconto maior – de 80% da alíquota cheia. Na votação da Câmara, o agro entrou para a lista de exceções com a alíquota reduzida a 40% da cheia, o que representa um desconto de 60%.

O relator, porém, descartou um benefício maior para o segmento no seu parecer. “O agro está suficientemente atendido no (texto) que veio da Câmara”, disse Braga ontem.

Durante as discussões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora Margareth Buzetti (PSDMT) também defendeu que todo o setor de serviços pudesse usufruir de uma alíquota com desconto de 30%.

OUTRAS SAÍDAS. A criação de uma quarta alíquota, porém, não é a única solução para acomodar os insatisfeitos. Outra possibilidade é a criação de mais um regime específico de tributação – cujas alíquotas serão definidas em leis complementares. Os setores de hotelaria, combustíveis, planos de saúde, financeiro, restaurantes e aviação regional, entre outros, terão regimes específicos de tributação, de acordo com a proposta aprovada na Câmara.

Um novo regime específico poderia abarcar os setores de saneamento básico e de concessões de serviços públicos, como de rodovias, com o objetivo de garantir a neutralidade na taxação desses serviços, atualmente ao redor de 10% (somando ISS, PIS e Cofins). As grandes companhias aéreas poderiam ser incluídas no regime da aviação regional, já beneficiada na votação da Câmara.

Elas consideram injusto que só as companhias que operam voos regionais tenham tratamento diferenciado.

O Estado de S. Paulo.20 Outubro de 2023
Por: ADRIANA FERNANDES MARIANA CARNEIRO

Com cargos e sem recursos, Cosud faz primeiro encontro

Consórcio dos Estados do Sul e do Sudeste terá dez servidores comissionados, mas ainda não definiu orçamento. Os governadores do Sul e do Sudeste se reuniram ontem pela primeira vez após a aprovação em cada Estado das leis que autorizam a criação do Consórcio de Integração das duas regiões, o Cosud. O consórcio causou polêmica após o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), defender em entrevista ao Estadão maior protagonismo do grupo em relação ao Norte e ao Nordeste em debates nacionais, como a reforma tributária.

Houve uma força-tarefa dos governos para aprovação dos projetos nos legislativos estaduais – em dois Estados, Minas Gerais e Santa Catarina, a proposta só passou anteontem, véspera do encontro do Cosud. Na Alesp, o projeto de lei foi aprovado no final de setembro, por 53 votos a 15. Apenas o Rio de Janeiro ainda não aprovou o protocolo.

Na abertura do evento, em São Paulo, os governadores negaram que o Cosud tenha como objetivo colocar Estados contra Estados e afirmaram que a intenção é estimular a cooperação e melhorar as políticas públicas. “O que a gente menos quer do Cosud é que ele seja um consórcio político, no sentido eleitoral”, disse o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), atual coordenador do grupo. “Queremos que seja um consórcio que, na medida em que vai amadurecendo, seja em cima de questões técnicas, de temáticas para ajudar a modernizar a máquina pública.” Segundo ele, outros consórcios, como Nordeste e Norte, foram “inspiração”.

Também estiveram presentes os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), além de Zema e da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL). Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), não participaram da abertura do encontro, que termina amanhã.

RECURSOS. Apesar da formalização nas assembleias e de promessas que envolvem até a criação de um banco de fomento regional, não se sabe quando e como os recursos serão levantados pelos governos estaduais. O consórcio terá pelo menos dez cargos, todos comissionados. Os salários já foram estabelecidos pelos governadores: o secretário executivo ganhará R$ 19,5 mil, e os assessores, R$ 16,5 mil. O secretário precisará ter dedicação exclusiva, já os assessores podem ser servidores “emprestados” pelos governos dos Estados. Força-tarefa Legislativos estaduais fizeram esforço para aprovar adesão ao grupo em tempo para o encontro.

Os governadores disseram que o orçamento e a contribuição de cada Estado ainda serão discutidos após a formalização do grupo e que a previsão é que o tema seja definido antes do próximo encontro. Os projetos de lei não especificam de onde sairá o dinheiro para custear o consórcio, apenas que as despesas de manutenção serão divididas entre os Estados.

O Estado de S. Paulo. 20 Outubro de 2023
Por: PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO SAMUEL LIMA