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O Estado de S.Paulo

Manchete: Casa Civil e militares querem flexibilização do teto de gastos.
Paulo Guedes é contra a ideia da ala política está preocupada da reeleição de Bolsonaro. O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A preocupação com o aperto fiscal no grupo político e militar ao redor do presidente cresceu porque, mesmo que o governo consiga ampliar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas nos próximos anos, o teto de gastos apertado e o avanço das despesas obrigatórias (como o pagamento de salários e aposentadorias) reduzirão o espaço para investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca. No fim de semana, após a equipe econômica apresentar uma proposta orçamentária para 2020, que pode impor um apagão à máquina pública, o presidente Bolsonaro admitiu que o arrocho nas contas poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022.
Disputa
Diante desse cenário, o forte bloqueio das despesas e a perspectiva de um Orçamento ainda mais apertado para 2020 estão alimentando a pressão por mudanças no teto. Essa movimentação tem levado integrantes da equipe econômica a saírem em defesa da manutenção da regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer. Já está prevista uma possibilidade de revisão do teto em 2026. Para a equipe econômica, a própria norma tem saídas em caso de descumprimento, os chamados “gatilhos”, que permitem ao governo, por exemplo, vetar reajustes a servidores e aumentos acima da inflação ao salário mínimo. Na terça-feira, 3, o Estado antecipou que o governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste.
Posição
Segundo apurou o Estado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em uma das reuniões da JEO, chegou a afirmar que os congressistas apoiariam a mudança. Procurado, Lorenzoni nega, no entanto, que seja defensor da flexibilização do teto. A discussão sobre a mudança no teto de gasto na JEO não evoluiu porque o governo começou a discutir um conjunto de medidas para ampliar o espaço do teto de gastos com a revisão de despesas obrigatórias, o que exigirá apoio do Congresso. A intenção da equipe econômica é abrir um espaço entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Com isso, o governo consegue ampliar os gastos de custeio e investimentos, chamados de “discricionários”. Para um integrante da equipe econômica, que falou na condição de anonimato, o debate sobre o teto é “normal”, mas ele é maior fora do que dentro do governo. De acordo com essa fonte, a questão toda é que qualquer flexibilização do teto significará que o ajuste fiscal, que já é gradual, se tornará mais gradual ainda com riscos nessa estratégia.
Arrecadação
No entendimento da equipe econômica, para flexibilizar o teto e manter a programação da queda nos rombos sucessivos das contas públicas seria necessário contar com aumento da arrecadação, via crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), ou aumento de carga tributária com elevação de impostos. Oficialmente, o Ministério da Economia preferiu não se posicionar. Ao BRPolítico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que é contra “mudar o teto de gastos”. Para ele, a melhor maneira de combater as dificuldades causadas pela falta de recursos é fazer uma reforma administrativa e cessar os gastos excessivos da máquina pública. “O problema é o aumento das despesas e não o teto”, disse Maia.

Câmara aprova brecha para aumentar fundo eleitoral
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 3, projeto de lei que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores, em 2020. A votação ocorreu horas depois de o governo admitir revisar para baixo, após constatar um erro, o valor de R$ 2,5 bilhões que havia destinado ao fundo na proposta orçamentária enviada na sexta-feira ao Congresso. Foram 263 votos a favor e 144 contra. Embora o texto-base aprovado não fixe um valor para o fundo, os congressistas esperam engordar esse caixa, mesmo com a crise fiscal enfrentada pelo País. A ideia dos parlamentares foi deixar a quantia em aberto para definição na discussão do Orçamento.O projeto que passou pelo crivo da Câmara também amenizou punições, ressuscitou a propaganda partidária no rádio e na TV e alterou regras eleitorais e partidárias. A votação foi uma resposta ao anúncio da equipe econômica de que corrigiria a previsão do valor que será usado para bancar campanhas em 2020. A estimativa do governo é de que a cifra caia para R$ 1,86 bilhão, uma redução de 27% em relação aos R$ 2,5 bilhões da proposta orçamentária enviada ao Congresso. Foi depois disso que partidos do Centrão se juntaram à oposição e fecharam um acordo para aprovar o projeto que deixa em aberto os valores para o fundo. Os destaques, que podem alterar o texto, deverão ser votados nesta quarta-feira. Depois disso, o texto seguirá para o Senado. As mudanças no projeto foram articuladas pelo deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. O parlamentar propôs mudança na regra que define o fundo eleitoral, que hoje tem seu valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado também estabelece que, se um partido abrir mão do dinheiro do fundo eleitoral, esse montante será redistribuído entre as demais legendas. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que irá compor o fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, abrindo brecha para que seja mais do que os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor. O acordo foi costurado com aval de líderes do Centrão – bloco informal que reúne partidos como DEM, PP, PL, Republicanos (ex-PRB), Solidariedade – e também do PT. Uma manobra para construir um “plano B” e aumentar o valor destinado a campanhas eleitorais já havia sido discutida antes pelos parlamentares, sem avanços. Durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) chegou a anunciar a retirada de um projeto de aumento do fundo, que poderia chegar a R$ 3,7 bilhões. O recuo foi motivado pela reação das redes sociais e também por críticas do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No ano passado, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de fundo eleitoral. O Ministério da Economia chegou a divulgar uma previsão de R$ 2,5 bilhões para 2020 na sexta-feira, mas depois mudou os números, alertado para um erro no cálculo pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS). Líderes partidários se reuniram ao longo do dia para fechar os últimos detalhes do novo texto. Partidos como o PSL – sigla de Bolsonaro –, Novo e PSOL se manifestaram contra o aumento dos gastos do fundo eleitoral. “O Novo é contra o uso do fundo eleitoral por princípio. É um deboche essa regra”, disse Van Hattem.
Despesas
Além de afrouxar regras para as legendas, o texto aprovado prevê alterações que podem trazer novos custos indiretos à União, como a volta do programa partidário no rádio e na TV, extinto em 2017 para criação do fundo eleitoral. A proposta permite, ainda, que as siglas usem o dinheiro para impulsionar postagens na internet, previstas apenas como gastos eleitorais. Outra regra que pode ser flexibilizada se refere ao pagamento de advogados em defesa de filiados. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu que partidos paguem a defesa de investigados. Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo eleitoral, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas.
Cálculos
Segundo nota técnica do partido Novo, porém, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda dos partidos no primeiro semestre. Como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral dos candidatos. De acordo com o Ministério da Economia, quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão os dados não estavam desagregados, o que acabou inflando o número. Em postagem no Twitter, na noite de sábado, Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 estava previsto em lei e levava em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser fake news que tenha aumentado em R$ 800 milhões o fundo eleitoral e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratavam sobre o cálculo do fundo. Na prática, é a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano. Com o valor de R$ 2,5 bilhões, proposto anteriormente, o PSL de Bolsonaro poderia receber uma quantia 26 vezes maior do que a obtida no ano passado para custear gastos de campanhas eleitorais. Seriam R$ 251,1 milhões, de acordo com cálculo do Estado. O PT, em segundo no ranking, seria contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.

Flexibilizar a regra do teto de gastos é uma boa media?

Senado aprova verba extra do pré-sal para o Rio

Caoa vai produzir carros da chinesa Changan na fábrica da Ford no ABC

Perspectivas de leve melhora da situação fiscal
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O Globo

Manchete: Senado aprova R$ 2,5 bilhões do megaleilão de petróleo para o Rio
Negociação foi costurada a partir de emenda de senadores do estado..

Planalto prevê mais de 20 vetos na Lei de abuso
Entre o benefício da Lei aprovada pelo qual será deixada na proposta prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime. Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo. No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Combate ao fogo sofre corte de 34% para 2020
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Folha de S.Paulo

Manchete: Disfarce da CPMF
Equipe de Guedes insiste em proposta que levará tumulto à reforma tributária. Esta não é a primeira vez que o governo tenta ressuscitar a tal contribuição. Nas investidas anteriores, também em governos comandados pelo PT, o projeto não foi levado adiante pelas reações negativas que provocou, não só entre empresários e economistas, mas entre a população em geral. A CPMF seria um imposto justo se, com rigorosa aplicação dos recursos, oferecesse uma chance concreta de recuperar um setor degradado por erros de gestão e por corrupção. Não foi o que aconteceu no período de quase uma década em que vigorou, e nada indica que venha a ser moralizado se voltar a vigorar apenas como disfarce de uma artimanha arrecadatória. É sabido que o governo trabalha com a hipótese de contar com o achaque, que renderia em torno de R$ 80 bilhões em 2015, para chegar ao prometido superávit de pelo menos R$ 100 bilhões. Não há, portanto, nenhuma relação entre a pretendida volta da CPMF e um eventual esforço para que as pessoas não sejam tratadas com a crueldade das filas do SUS. O que o governo precisa para enfrentar o desarranjo fiscal é da sabedoria dos cidadãos comuns: gastar o que arrecada. O país deve equilibrar contas, controlar a inflação e voltar a crescer. Não é pouco. Mas as soluções não estão em nenhuma mágica.​

Direito à cesariana
Nova lei paulista sobre partos no SUS suscita debate moral, médico e econômico.

Em disputa sobre brexit, Parlamento derrota Boris

Doria aumenta pressão por acordo entre Ford e Caoa

Situação gera saia justa com a montadora, pois contrato ainda não está fechado; conversa entre empresas já dura 4 meses.

Ministério Público recomenda limitar uso de Belo Monte

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