A partir de domingo, 23 de setembro, os aparelhos celulares habilitados na região Sul que forem adulterados e não certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
serão bloqueados na rede brasileira. Esta medida faz parte da segunda fase do projeto Celular Legal – SIGA, que, por meio de uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel, visa
inibir o uso de aparelhos em situação irregular. Além dos estados da região Sul, a segunda etapa do projeto contempla a Região Centro-Oeste, Acre, Espírito Santo, Rio de Janeiro,
Rondônia e Tocantins.

O projeto SIGA utiliza um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Logo, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se
os aparelhos estiverem em situação regular.

Vale ressaltar que os consumidores que utilizarem aparelhos irregulares antes de 23 de setembro não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Já os usuários que
habilitarem aparelhos irregulares após esta data serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, terão os respectivos aparelhos desconectados das redes de telecomunicações.

Os aparelhos que já estão incluídos no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), lista nacional de terminais roubados, furtados ou extraviados, continuarão impedidos de acessar
as redes móveis nacionais.

A Sercomtel inseriu em seu atendimento telefônico (1051) a gravação com mensagem explicativa sobre o Projeto Celular Legal. Informações detalhadas podem ser acessadas no site
www.anatel.gov.br/celularlegal .

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