14.4 C
Cambé
domingo, maio 26, 2024

Como requerer a antecipação do auxílio-doença?

O segurado deverá acessar o app ou o portal (MEU INSS) e acompanhar o andamento do processo administrativo, conferindo a expedição da carta de concessão do benefício ou de indeferimento.

0:00

Escute a noticia. Clique no Player acima!

Em tempos de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social – INSS, ou de agências completamente fechadas e sem atendimento ao público, devido à pandemia do coronavírus (covid19), a Portaria Conjunta nº 9381, autorizada pela Lei nº 13.982/2020, disciplinou a antecipação de um salário mínimo, com duração máxima de 3 (três) meses, para os segurados que, ao requererem o auxílio-doença, cumpram alguns requisitos, quais sejam:

1) Carência mínima de 12 contribuições mensais;
2) Apresentação de atestado médico sem rasuras e legível, com a assinatura do profissional emitente, carimbo e número do registro no conselho de classe;
3) O atestado deve conter a descrição e informações sobre a doença e CID, bem como, o tempo estimado de repouso ou recuperação.
Com todos os documentos médicos e pessoais em mãos (RG, CPF, CNH, certidão de casamento ou nascimento, comprovante de endereço atual, Carteira de Trabalho, guias de pagamento da previdência social – GPS, etc) o segurado deve proceder o cadastro no site do INSS (portal MEU INSS) ou baixar o app MEU INSS no celular. Após concluído o cadastro o segurado deve fazer o requerimento do auxílio-doença on-line juntando todos os documentos acima mencionados de forma digitalizada. Para saber mais sobre como acessar o portal MEU INSS acesse aqui o artigo que escrevi sobre isso: https://www.brandaocanella.adv.br/com-as-agencias-do-inss-fechadas-saiba-como-acessar-o-portal-meu-inss-e-ter-acesso-aos-servicos-online/

A concessão da antecipação se dará sem a realização de perícia médica presencial, e pode ser concedida de 1 até 3 meses, e seu valor, independentemente da média de contribuições do segurado, será de 1 (um) salário mínimo mensal.

Caso o auxílio seja concedido por período inferior ao necessário para a recuperação do segurado, o mesmo deverá ingressar com novo pedido administrativo, sendo vedado pelo sistema on-line do INSS, o requerimento de prorrogação do benefício (dado mencionado por prática e tentativas reiteradas, ou seja, por amostragem). Mesmo assim, essa antecipação, pode ser prorrogada automaticamente pelo órgão previdenciário (INSS).

O Comunicado de decisão ficará disponível no processo administrativo on-line logo após a análise preliminar dos documentos juntados feita pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, o segurado deverá acessar o app ou o portal (MEU INSS) e acompanhar o andamento do processo administrativo, conferindo a expedição da carta de concessão do benefício ou de indeferimento.

Caso tenha feito o cadastro e fornecido o número do telefone celular, na maioria das vezes, o INSS atualiza o andamento do requerimento por meio de mensagens.

Caso o INSS negue administrativamente o pedido de auxílio-doença ou a antecipação, mesmo como a apresentação de toda documentação necessária e com a doença incapacitante comprovada por documentos médicos, o segurado doente deve procurar um profissional especializado em Direto Previdenciário, para a análise do caso concreto, e interposição de ação judicial.

Renata Brandão Canella, advogada.

📲 Siga o Portal Cambé no Instagram: @portalcambe
📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/K6R666pxmUqLtqZ1uRcWiU
📲 Quer anunciar no Portal Cambé, entre em contato com nosso departamento comercial: *Contato: - (43) 9.9954-5270

Redação Portal Cambé
Redação Portal Cambéhttps://www.portalcambe.com.br
Editor e fundador do Site Portal Cambé. Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé - PR.

Artigos Relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Eu Aceito a Política de Privacidade

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Redes Sociais

150,000FãsCurtir
44,604SeguidoresSeguir
50,000SeguidoresSeguir
1,633SeguidoresSeguir
12,000InscritosInscrever
spot_img
Podologia Cambé
https://miliozzi.com.br/loja/
WhatsApp chat