Estabelecimentos poderão ser proibidos de distribuir sacolas não biodegradáveis

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O uso de sacolas plásticas não biodegradáveis por supermercados e lojas pode estar com os dias contados em todo o país.

A Câmara analisa um conjunto de 15 propostas, PL 612/2007 e apensados, sobre o tema.

A matéria está pronta para votação na Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio e conta com parecer favorável do relator, deputado Leandro Sampaio, do PPS do Rio de Janeiro.

O texto proíbe a distribuição gratuita de sacolas não biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, que serão obrigados a oferecer ao cliente opções mais verdes para levar as compras para casa.

Apenas serão permitidos sacos fabricados sem componentes derivados de petróleo e que possam se desintegrar no ambiente em um período máximo de 18 meses.

A restrição se aplica também à fabricação, comercialização e distribuição de sacolas usadas para lixo doméstico.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, um milhão e meio de sacolas plásticas são consumidas por hora pelos brasileiros.

Na natureza, o plástico pode durar até 400 anos.

Autor de uma das propostas sobre o tema, o depudato Flávio Bezerra, do PMDB do Ceará, diz que a substituição das sacolas plásticas convencionais por outras biodegradáveis é uma necessidade.

“Nós estamos vivendo a época em que temos que salvar o planeta. Temos que combater a desertificação, temos que preservar os animais. E temos que parar de fabricar o que polui. (…) Essas sacolas lançadas no ambiente vão direto para nossos esgostos. As galerias estão entupidas. Quando vem a chuva, são as sacolas que entopem as canaletas, os bueiros, causando transtornos.”

Bezerra reconhece, no entanto, que a mudança enfrenta resistência da indústria de sacolas plásticas, que teria que passar a operar com um novo padrão de maquinário e material.

O deputado Renato Molling, do PP gaúcho, apresenta outros argumentos contrários.

Molling é autor de um voto em separado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, propondo a rejeição dos projetos em análise, bem como do parecer do deputado Leandro Sampaio.

Ele concorda com a necessidade de uma gestão ambientalmente correta do lixo. Mas alerta que não há consenso na comunidade científica sobre os benefícios da tecnologia usada em sacos oxi-degradáveis.

“E não está comprovada a eficiência dessas sacolas plásticas biodegráveis e, em função disso, fizemos um voto em separado para que, enquanto não tiver um estudo mais aprofundado, possam continuar sendo utilizadas essas sacolas plásticas convencionais. Até porque elas têm uma importância muito grande hoje para as donas de casa que se utilizem não só para trazer as compras, mas são utilizadas para muitas outras coisas.”

A proposta que proíbe o uso de sacolas não biodegradáveis no país, para virar lei, precisa ser aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Constituição e Justiça, além do Plenário.

O projeto também deve ser analisado pelo Senado.

Mesmo antes de uma lei federal sobre o tema, a proibição do uso de sacolas plástica convencionais é realidade em alguns locais do país.

No Rio de Janeiro, por exemplo, uma lei estadual obriga os estabelecimentos comerciais a ofecer alternativas aos consumidores, como embalagens retornáveis, descontos para quem não utilizar saco plástico ou troca de sacolas usadas por alimentos.

O Ministério do Meio Ambiente também coordena, desde junho de 2009, uma campanha voluntária de redução do uso de sacolas plásticas.

Com o slogan “Saco é um saco”, o projeto reúne parceiros como Wallmart e Carrefour Brasil.

Em um ano, a campanha ajudou a evitar a circulação de 800 milhões de sacos no Brasil.

De Brasília, Ana Raquel Macedo.

Rádio Câmara

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