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segunda-feira, maio 27, 2024

Gestante não pode ser demitida sem justa causa! Entenda os motivos e quais são os direitos garantidos!

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Por, Jéssica Galvani, advogada.

Você sabia que uma gestante possui direitos de estabilidade no emprego? Hoje, vamos falar sobre o que acontece quando uma gestante é demitida indevidamente e como ela pode proteger seus direitos.

A legislação brasileira garante que a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

É importante entender a diferença entre uma demissão injusta e uma demissão justa. A demissão injusta ocorre quando uma gestante é demitida sem justa causa. Já a demissão justa ocorre quando a empregada comete falta grave punível com demissão por justa causa, mesmo que durante o período de estabilidade da gestante, esta demissão é válida, desde que comprovado o motivo que levou a essa punição.

Como Agir em Caso de Demissão Indevida/Injusta, sem justa causa?

Se uma gestante é demitida indevidamente, é essencial procurar a orientação de um advogado(a) especializado em direito trabalhista, que poderá ajudar a tomar as medidas legais.

Quais são as Consequências para o Empregador?

Para o empregador que demite indevidamente uma gestante, há deliberações e multas previstas em lei.

A gestante terá direito ao reconhecimento da estabilidade de emprego, e receberá uma indenização correspondente ao período de estabilidade remanescente, além das demais verbas trabalhistas, rescisórias e multas devidas.

Proteger os direitos da gestante é crucial. Se você ou alguém que você conheceu passou por uma demissão indevida durante a gravidez, lembre-se de que a lei está do seu lado. Procure ajuda e defenda seus direitos.

Jéssica Galvani é advogada, com escritório profissional localizado na Rua França, n. 16, centro de Cambé. Contatos: (43) 3035-1171 / (43) 99981-4513

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Redação Portal Cambé
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