O Estado de S.Paulo

Manchete: Deputados aprovam ‘orçamento de guerra’ para enfrentar crise

  • Dólar dispara, vai a R$ 5,32 e já há previsão de mais pressão; Bolsa recua
  • Empresas se ajudam nos ‘cartéis do bem’
  • Senado aprova suspensão de despejo até 30 de outubro
  • Aplicativos podem aumentar repasse para os motoristas
  • Pagamento de auxílio terá início antes da Páscoa, afirma ministro
  • Obstáculos operacionais podem dificultar entrega de auxílio
  • Na Páscoa da quarentena, projeção é de queda de venda e já há promoção de ovos
  • Mesmo na crise, salta número de CPFs na Bolsa Marcas de chocolate fazem frete grátis para tentar salvar a data Brasil registra fuga recorde de dólares para um mês de março

O Globo

Manchete: Aprovado por 76%, Mandetta diz que médico não abandona paciente,

  • Orçamento de guerra: Câmara aprova projeto que aumenta gastos durante a crise
  • Orçamento e comitê contra crise
  • Senado suspende despejo de inquilino até outubro
  • Cariocas já renegociam aluguel com proprietários
  • Pagamento do auxílio começa dia 9, diz governo
  • Gastos com benefício de R$ 600 superarão verba de ministérios
  • A MP do Trabalho: Entenda os principais pontos
  • Empresas do Simples poderão adiar ICMS e ISS por três meses
  • Dólar bate recorde, a R$ 5,327, com corte de vagas nos EUA
  • Vendas de automóveis no Brasil caem 21,9% em março
  • ‘Pagar a conta da pandemia fica para depois’
  • A uma semana da Páscoa, indústria aposta no ‘delivery’

Planalto

Confira algumas ações do Governo Federal para diminuir os impactos do coronavírus
Em entrevista coletiva, ministros informaram medidas implantadas para enfrentamento do covid-19.

Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o Governo Federal vai financiar pesquisas sobre novos métodos de diagnóstico, tratamento e interrupção da transmissão do coronavírus no País. Serão destinados R$ 50 milhões pelos ministérios da Saúde e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Podem participar pesquisadores vinculados a instituições científicas através de Chamada Pública Nacional, que será publicada ainda nesta semana na plataforma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).
O ministro ainda informou que já está acontecendo a distribuição dos 500 mil testes rápidos para diagnóstico de coronavírus em todo o País. Os testes irão atender os profissionais que atuam nos serviços de saúde e agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas civis com sintomas de síndrome gripal. Este é o primeiro lote de um total de 5 milhões de testes rápidos adquiridos pela Vale e doados ao Ministério da Saúde.
Além disso, o Ministério da Saúde fará o monitoramento à distância da saúde da população através do Telesus 136. A ação permitirá a busca ativa para identificar antecipadamente pessoas vulneráveis, com sinais e sintomas de infecção por coronavírus, através do disparo de ligações para cerca de 125 milhões de brasileiros.

Agricultura

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou que o ministério está trabalhando para garantir o abastecimento, a produção e distribuição de alimentos no País. Segundo a ministra, não há falta de alimentos em nenhuma cidade. “Hoje nós temos no Brasil o abastecimento em todas as capitais e todas as cidades, não temos nenhuma notícia de que esteja faltando qualquer tipo de alimento nas prateleiras dos supermercados, das vendas. Essa é a missão hoje do Ministério”, informou.
O Ministério também está preocupado com a situação dos pequenos produtores e orientando associações e empresas para tirar dúvidas e garantir segurança para os trabalhadores do setor. Ademais, a ministra informou que tem trabalhando em parceria com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para garantir o transporte dos produtos do setor agropecuário.
O Ministério da Agricultura também está monitorando os preços dos alimentos, que podem ter variações semanais por causa de questões logísticas.

Relações Exteriores

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informou que cerca de 5.800 brasileiros no exterior enfrentam problemas para retornar ao Brasil por causa das medidas restritivas de circulação de pessoas e impedem voos entre os países devido a pandemia do coronavírus.
Ernesto Araújo afirmou que 10 mil brasileiros já foram repatriados e que o Governo Federal se esforça para facilitar o regresso de brasileiros que estão em países que possuem cancelamento de voos comerciais pelas companhias aéreas. Nessa situação, o governo está fretando voos para buscar os brasileiros. O primeiro voo fretado pousou na madrugada de terça-feira (31), vindo do Equador, trazendo 149 brasileiros, entre eles atletas paraolímpicos da equipe de natação. Um outro voo vindo do Peru nesta quarta-feira vai repatriar outros 160 brasileiros.

Ciência e Comunicação

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Marcos Pontes, informou que serão investidos R$ 100 milhões no enfrentamento a pandemia do coronavírus. A Rede Vírus MCTIC, criada em fevereiro com pesquisadores e especialistas, está interligada com uma rede internacional de 15 países composta por ministros de ciência e tecnologia que se reúnem por teleconferência semanalmente. Institutos de Ciência e Tecnologia, universidades, agências e laboratórios desses países atuam em conjunto no desenvolvimento de diagnósticos, tratamentos, vacinas e produção de conhecimento sobre o coronavírus.
O MCTIC também está em desenvolvimento um plano para colocar internet em 16 mil unidades de saúde. Em 48 horas, o Ministério já conseguiu encaminhar a solução para conectar mais de 13 mil unidades de saúde e, nos próximos dias, pretende resolver a totalidade desta demanda. Os serviços serão realizados por prestadores de todo o Brasil, em contratação realizada em parceria com o Ministério da Saúde.

Defesa

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, relatou que a Operação Covid-19 está com ações de 10 Comandos Conjuntos por todo o Brasil. Contabilizando mais de 22 mil militares empregados em diversas atividades.
A aeronave Hércules C-130, da Força Aérea Brasileira, decolou hoje de Guarulhos para Recife transportando cerca de nove toneladas de material de saúde.
Além disso, as Forças Armadas realiza trabalho de limpeza de combate e prevenção do coronavírus em locais de grande circulação de pessoas com a aplicação de uma substância à base de hipoclorito de sódio e sabão neutro.

MP prevê redução de jornadas e suspensão de contratos de trabalho custeadas pelo governo.

Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato.
Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (1), prevê a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário custeadas pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego, do Governo Federal. A adesão será sempre por acordo e abrange todos empregadores, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais. Serão beneficiados empregados domésticos, empregados com jornada parcial, empregados intermitentes e aprendizes.

Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. O objetivo é ainda tornar viáveis atividades econômicas e reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O programa prevê a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado, nos termos da medida provisória.

Custeada com recursos da União, essa compensação será paga independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Pelas estimativas da Secretaria de Trabalho, sem a adoção dessas medidas, calcula-se que 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos, destes, 8,5 milhões requisitariam o seguro desemprego e os outros 3,5 milhões precisariam buscar benefícios assistenciais para sobreviver. “Além do custo financeiro de não se adotar medidas agora ser superior, os prejuízos sociais são incalculáveis. É essencial assistir os trabalhadores e auxiliar empregadores a manterem os empregos”, esclarece o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

O valor do benefício emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Para os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, será pago o percentual do seguro desemprego equivalente ao percentual da redução. Nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado vai receber 100% do valor equivalente do seguro desemprego. Se o empregador mantiver 30% da remuneração, o benefício fica em 70%.

Pelo texto da medida provisória, o pagamento do benefício não vai alterar a concessão ou alteração do valor do seguro desemprego a que o empregado vier a ter direito. A medida prevê exceções para o recebimento do benefício emergencial. Trabalhadores com benefícios de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social ou que já recebam o seguro-desemprego não têm direito. Já pensionistas e titulares de auxílio-acidente poderão receber o benefício emergencial.

Redução de jornada de trabalho

Para a redução de jornada com o benefício emergencial, haverá a preservação do valor do salário-hora de trabalho pago pela empresa. A redução poderá ser feita por acordo individual expresso, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70%, para os que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117,00).

Para os que hoje já realizam acordos individuais livremente por serem configurados na CLT como hipersuficientes – remunerados com mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e com curso superior, os percentuais de redução serão pactuados entre as partes, sempre com o direito a recebimento do benefício emergencial. Por meio de acordo coletivo, a medida poderá ser pactuada com todos os empregados.

O prazo máximo de redução é de 90 dias e a jornada de trabalho deverá ser reestabelecida quando houver cessação do estado de calamidade pública, encerramento do período pactuado no acordo individual ou antecipação pelo empregador do fim do período de redução pactuado. O trabalhador terá garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução.
Suspensão do contrato de trabalho

Para os casos de suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milhões, o valor do seguro-desemprego será pago integralmente ao trabalhador. Empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões deverão manter o pagamento de 30% da remuneração dos empregados, que também receberão o benefício emergencial, no valor de 70% do benefício.

A suspensão poderá ser pactuada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.117,00) ou mais de dois tetos do RGPS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior. Neste caso, a proposta por escrito deverá ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos.

Por meio de acordo coletivo, a medida poderá ser ampliada a todos os empregados. O prazo máximo de suspensão é de 60 dias. No período de suspensão, o empregado não poderá permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância. O trabalhador ainda terá a garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente.

Auxílio emergencial mensal ao trabalhador intermitente

Este auxílio será concedido ao trabalhador intermitente com contrato de trabalho formalizado até a publicação da medida provisória. O auxílio será no valor de R$ 600,00 mensais e poderá ser concedido por até 90 dias. A estimativa é que alcance até 143 mil trabalhadores.

Para os casos em que o trabalhador tiver mais de um contrato como intermitente, ele receberá o valor de apenas um benefício (R$ 600,00). Acordos coletivos As convenções ou acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados para adequação de seus termos, no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória.

Para os acordos coletivos que venham a estabelecer porcentagem de redução de jornada diferente das faixas estabelecidas (25%, 50% e 70%), o benefício emergencial será pago nos seguintes valores:

redução inferior a 25%: não há direito ao benefício emergencial;redução igual ou maior que 25% e menor que 50%: benefício emergencial no valor de 25% do seguro desemprego;
redução igual ou maior que 50% e menor que 70%: benefício emergencial no valor de 50% do seguro desemprego; e
redução igual ou superior a 70%: benefício emergencial no valor de 70% do seguro desemprego.

Governo Federal define novas regras para ano letivo

Quantidade mínima de dias letivos é suspensa em meio à pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou nesta quarta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 934, que define normas excepcionais sobre o ano letivo de 2020 da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública, causada pelo novo coronavirus (covid-19).

A MP suspende a obrigatoriedade das escolas e universidades públicas e privadas de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, contanto que mantenham a obrigatoriedade da carga horária mínima estabelecida.

A MP prevê, em caráter excepcional, que os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia possam ter a duração reduzida e a antecipação da colação de grau dos alunos desses cursos.

Para tanto, o aluno deve cumprir 75% da carga horária do interno, para o caso da medicina, e para os demais cursos, 75% da carga horária do estágio curricular obrigatório.

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