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Projeto de lei (PL 7698/2010) isenta do IPI, Imposto Sobre Produtos Industrializados, as vans alocadas para transporte escolar.
A proposta, do deputado Jaime Martins, do PR de Minas Gerais, beneficia os motoristas profissionais autônomos que exerçam de forma regular o transporte escolar, em vans de sua propriedade.
De acordo com Jaime Martins, se aprovada, a proposta irá beneficiar sobretudo os estudantes mais pobres.
“O grande objetivo desse projeto é propiciar uma melhor condição para o transporte escolar, sobretudo nas regiões mais pobres do país, que são as regiões onde as distâncias são maiores, as estradas quase sempre são piores, e as condições de educação, por isso mesmo, ficam bastante prejudicadas.”
Jaime Martins argumentou que os táxis já estão isentos de IPI e que há vários projetos de isenção do imposto na Casa, até como forma de estimular a economia.
O parlamentar observou ainda que existe, em várias regiões do país, o transporte de alunos em condições impróprias e precárias, em caminhões e veículos não adaptados ao transporte escolar.
Para ele, a isenção do IPI para a compra de vans destinadas ao transporte escolar traria uma perda insignificante na arrecadação tributária, enquanto o resultado social seria relevante.
O projeto tramita apensado a outras 12 propostas, que aguardam a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta vai direto ao Senado.
De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
Fonte: Rádio Câmara
