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A Secretaria de Fazenda do município vai lançar o Programa de Refinanciamento Fiscal, Refis 2023, no dia 03 de abril. O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros para quem possui dívidas ativas com o município, como IPTU, ISS ou quaisquer outros débitos pendentes. O Refis terá início em 03 de abril e encerramento previsto para 02 de junho, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a expectativa é arrecadar mais de R$6 milhões em 2023 com o Refis. O programa visa auxiliar a população a quitar suas dívidas com o município de forma mais fácil, além de aumentar a arrecadação municipal para a melhoria dos serviços públicos aos cidadãos.
O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, informa que quem pagar à vista terá 100% de desconto nas multas e juros. Para parcelamentos de 02 a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 vezes, é de 70%; e para parcelamentos de 25 a 36 vezes, o desconto é de 50%. O desconto, no entanto, não se aplica ao valor original do imposto e da correção monetária.
Para os pagamentos à vista, não é necessário a presença do proprietário do imóvel ou da empresa. No entanto, para o parcelamento, o proprietário deve estar presente para a negociação. Para quitar dívidas de imóveis, os documentos necessários são: matrícula do imóvel, contrato de compra e venda (ou escritura) e documentos pessoais. Para empresas, é necessário o contrato social, CNPJ, documentos pessoais e procuração, caso haja representante.
Gabriel Cândido destaca que o programa é uma oportunidade para que o contribuinte resolva sua situação junto ao fisco do município com descontos consideráveis de multas e juros, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade.
A Secretaria de Fazenda está localizada na Rua Pará, n° 264, com atendimento disponível das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. Para mais informações, o telefone para contato é o 3174-2900.
