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Em 2019, a regional Londrina do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) atendeu 388 denúncias, sendo que 214 não geraram Relatório de Fiscalização (RF), o que corresponde a 55% de denúncias eram equivocadas, ou seja, não tinham relação com as atribuições da autarquia. O número da região está acima do estadual, que fechou 2019 com 4.281 denúncias, sendo 2.063 geradas e 2.218 não geradas (51%).
“As denúncias mais comuns que recebemos e não geram relatórios são aquelas que não tratam de assuntos passíveis de fiscalização pelo Crea-PR como, por exemplo, questões relacionadas à legislação municipal: barulho, sujeira, entulho na calçada ou referente a questões de segurança do trabalho, estas de responsabilidade da Delegacia Regional do Trabalho”, revela o Facilitador de Fiscalização do Crea-PR e Engenheiro Civil Alexandre Barroso.
Barroso explica que, apesar das denúncias não serem de atribuição do Conselho, mesmo assim a equipe de fiscalização vai até o local denunciado a fim de averiguar atividades passíveis de fiscalização. “Nossos fiscais verificam se as atividades de Engenharia, Agronomia ou Geociências do local indicado contam com profissional responsável técnico e se ele está atuando de forma efetiva nos trabalhos. No entanto, não podemos entrar em questões de responsabilidade de outros órgãos”, completa.
Confira alguns exemplos de denúncias recorrentes que não são atribuição do Crea-PR fiscalizar:
1- Falta de segurança: uso de EPI’s e tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)
2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)
3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da justiça comum)
4 – Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)
5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do IAP ou órgão ambiental)
Outro motivo que contribui para o alto índice de denúncias que não geram RF são os protocolos preenchidos com informações faltantes, que dificultam a localização da atividade denunciada. “Mesmo quando recebemos denúncias com informações incompletas fazemos um esforço para localizar, mas, muitas vezes, não conseguimos e essa denúncia não gera objeto nenhum. É muito importante que o cidadão faça a denúncia preenchendo todas as informações, principalmente apontando a localização do empreendimento, para que possamos agir da maneira adequada e otimizar o tempo de fiscalização”, acrescenta Barroso.
Obras, reformas, instalações e licitações relacionadas às áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências que apresentarem irregularidades quanto ao exercício ilegal do responsável técnico podem ser denunciados ao Conselho. Se encontradas irregularidades nos serviços ou obras fiscalizadas, o profissional responsável ou proprietário é notificado e autuado. “Por conta da pandemia do Covid-19, o atendimento externo de denúncias do Crea-PR ficou temporariamente suspenso, mas a regional Londrina está em fase final de preparação para a retomada gradativa, sendo que o atendimento de denúncias será prioridade”, informa o Facilitador de Fiscalização. “Mesmo ainda sem o atendimento externo de denúncias, todas são analisadas quanto a possibilidade de serem atendidas internamente, sendo que algumas foram atendidas internamente no período de home office”, garante.
Até junho, os canais de denúncias da regional de Londrina atenderam 91 denúncias, das quais 50, ou seja, 55% geraram RF. “Um dado interessante é que 96% das denúncias registradas em 2019 foram atendidas com menos de 20 dias desde a solicitação, percentual que se mantém neste ano, mesmo com 52 municípios sob responsabilidade da regional Londrina”, destaca Barroso sobre a agilidade e eficiência do setor de fiscalização do Crea-PR.
