24.4 C
Cambé
quinta-feira, abril 25, 2024
spot_img

Aposentadoria Especial: será que esta é a melhor opção para agrônomos, zootecnistas e médicos veterinários?

0:00

Escute a noticia. Clique no Player acima!

A aposentadoria especial, um benefício previdenciário destinado a profissionais expostos a condições insalubres, é sempre a melhor opção? Essa é uma indagação importante, especialmente para os profissionais do agronegócio, como veterinários, zootecnistas e agrônomos, cujas atividades podem envolver exposição a agentes nocivos à saúde.

Para responder a essa pergunta, é essencial considerar o contexto histórico. Até 28 de abril de 1995, o enquadramento das atividades especiais era estabelecido com base na categoria profissional, de acordo com os Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Isso significava que o simples exercício da profissão era suficiente para o reconhecimento do trabalho como especial, sem a necessidade de laudos complementares. Esse método era conhecido como “enquadramento por categoria profissional”.

No entanto, a partir de 1995, a comprovação das condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes biológicos, químicos e ruído, passou a exigir documentos técnicos, como o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Com a reforma da previdência, a aposentadoria especial passou por mudanças substanciais. Agora, além do tempo de contribuição, a idade do segurado também é considerada para a concessão do benefício. Além disso, a integralidade do benefício foi eliminada, passando a ser proporcional ao tempo trabalhado.

Além das alterações nos requisitos, a possibilidade de continuar trabalhando na mesma profissão após a concessão da aposentadoria especial também foi impactada pela reforma. As regras pré-reforma permitiam que os segurados continuassem em atividades insalubres e perigosas após a aposentadoria. No entanto, após a reforma, essa permissão foi revogada, com exceção daqueles que se aposentaram pelas regras de “direito adquirido” pré-reforma.

A distinção mais significativa é que algumas modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição, sob as regras de transição (como aquelas baseadas em pontos, pedágio 100% e idade mínima progressiva), podem oferecer benefícios mais vantajosos, pois mantêm o valor integral do benefício, enquanto a aposentadoria especial pós-reforma não é mais integral.

Portanto, a escolha entre a aposentadoria especial e outras modalidades depende de uma análise minuciosa das circunstâncias individuais, como tempo de contribuição, idade e a intenção de continuar trabalhando após a aposentadoria.

Importante mencionar que, mesmo a aposentadoria especial não sendo vantajosa em uma grande maioria de casos, a conversão do tempo especial em tempo comum mostra-se uma opção relevante, pois aumenta o tempo de contribuição do segurado, permitindo que alcance uma regra de transição mais benéfica após a reforma da previdência de forma antecipada.

Agrônomos, zootecnistas e médicos veterinários, mesmo que autônomos (contribuintes individuais) ou que recebam por pró-labore (façam a contribuição através da empresa), podem conseguir a conversão do trabalho especial em tempo comum até novembro de 2019. Essa conversão aumenta o tempo de trabalho em 40% para os homens e em 20% para as mulheres.

Para conquistarem essa conversão, é necessária a apresentação dos laudos: PPP, LTCAT e PPRA. Esses laudos são confeccionados por engenheiros ou médicos do trabalho e referem-se ao trabalho, ao local de trabalho e à exposição a agentes nocivos à saúde e/ou integridade física.

Esse profissional deve ser contratado para que certifique a situação de trabalho do profissional autônomo, ou mesmo o trabalho do sócio de uma empresa, e emita os laudos. Com esses documentos em mãos, desde que comprovem a exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, o pedido de aposentadoria antecipada pode ser feito.

Agrônomos, zootecnistas e veterinários, que trabalham como empregados, com carteira assinada, também podem pedir a conversão da atividade especial para acelerar a concessão da aposentadoria. Nesse caso, a empresa empregadora ou o empregador devem fornecer os laudos de insalubridade ou periculosidade ao funcionário, mediante requerimento. Estes documentos são obrigatórios desde 2004 e a empresa não pode negar a sua apresentação ao empregado.

Para obter orientações específicas, considerando esses fatores, é aconselhável consultar um especialista em direito previdenciário. Assim, a decisão mais adequada poderá ser tomada para garantir o melhor benefício aos profissionais mencionados e a todos os que se questionam sobre a aposentadoria especial.

Renata Brandão Canella, advogada.
www.brandaocanella.adv.br

📲 Siga o Portal Cambé no Instagram: @portalcambe
📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/K6R666pxmUqLtqZ1uRcWiU
📲 Quer anunciar no Portal Cambé, entre em contato com nosso departamento comercial: *Contato: - (43) 9.9954-5270

Redação Portal Cambé
Redação Portal Cambéhttps://www.portalcambe.com.br
Editor e fundador do Site Portal Cambé. Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé - PR.

Artigos Relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Eu Aceito a Política de Privacidade

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Redes Sociais

150,000FãsCurtir
44,604SeguidoresSeguir
50,000SeguidoresSeguir
1,633SeguidoresSeguir
12,000InscritosInscrever
spot_img
Podologia Cambé
https://miliozzi.com.br/loja/

Mensagens de Boa Noite

WhatsApp chat