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sexta-feira, junho 21, 2024

Audiência debate o Orçamento de 2011

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Uma Audiência Pública na Câmara de Cambé reuniu vereadores e representantes de vários setores da sociedade, para debater a elaboração dos projetos de leis da Proposta Orçamentária de 2011 e o Plano Plurianual de 2010/2013. A audiência é uma exigência do Artigo 48, Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito à transferência da gestão fiscal.

O secretário Municipal de Planejamento, José Tarcisio Porpiglio, fez a abertura da solenidade, que teve também a presença do procurador jurídico da Casa, José Alceu Bissoqui. Cinco vereadores participaram do evento: Alzira da Farmácia, Ivani da Unidefi, Cecílio Araújo, Irineu Defende e Mário Som. Dentre os representantes da sociedade presentes, fizeram uso da palavra na fase de debates a Associação Comercial e Empresarial de Cambé e a Copel.
A apresentação técnica do Orçamento de 2011 e do Plano Plurianual foi feita pelo diretor do Departamento de Orçamento da Prefeitura de Cambé, Aldecir Cairrão.
O Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a transparência deve ser assegurada com o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, “durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

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Redação Portal Cambé
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