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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o próximo ano.
Até então, o calendário proposto havia sido divulgado, porém não era oficial sem a votação do órgão. Com a aprovação, 23,6 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada em 2021 poderão levantar o valor do abono entre fevereiro e julho de 2023.
De acordo com o Codefat, destes 23,6 milhões de colaboradores, 21,4 milhões trabalhavam na iniciativa privada e recebem o PIS, e 2,2 milhões correspondem a servidores públicos, empregados de estatais ou militares que têm direito ao Pasep.
O pagamento, como ocorre todos os anos, será dividido em seis lotes, seguindo a data de nascimento dos trabalhadores que recebem pelo PIS e o número final da inscrição para aqueles que recebem pelo Pasep.
Os valores poderão ser retirados a partir da data de depósito até 28 de dezembro de 2023.
Quem recebe o PIS/Pasep
Podem receber o abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, no caso 2021.
A remuneração mensal média também importa e deve ser de até dois salários mínimos. Para que o abono seja contabilizado, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Com o reajuste do salário mínimo, para R$ 1.302, cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.
Quem trabalhou o ano todo com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio já reajustado.
Confira calendário proposto para o PIS 2023:
| Nascidos em | Pagamento em |
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| Fevereiro | 15 de fevereiro de 2023 |
| Março | 15 de março de 2023 |
| Abril | 15 de março de 2023 |
| Maio | 17 de abril de 2023 |
| Junho | 17 de abril de 2023 |
| Julho | 15 de maio de 2023 |
| Agosto | 15 de maio de 2023 |
| Setembro | 15 de junho de 2023 |
| Outubro | 15 de junho de 2023 |
| Novembro | 17 de julho de 2023 |
| Dezembro | 17 de julho de 2023 |
Confira calendário proposto para o Pasep 2023:
| Final da inscrição | Pagamento em |
| 0 | 15 de fevereiro de 2023 |
| 1 | 15 de março de 2023 |
| 2 | 17 de abril de 2023 |
| 3 | 17 de abril de 2023 |
| 4 | 15 de maio de 2023 |
| 5 | 15 de maio de 2023 |
| 6 | 15 de junho de 2023 |
| 7 | 15 de junho de 2023 |
| 8 | 17 de julho de 2023 |
| 9 | 17 de julho de 2023 |
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