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quarta-feira, abril 24, 2024
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Câmara aprova PEC do piso nacional dos policiais

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A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco, em primeiro turno,  a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi  acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.

Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei  federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.

Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.

Edição: Aécio Amado

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Redação Portal Cambé
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