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sexta-feira, abril 12, 2024
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Estupro e feminicídio: temas extremamente complexos e que pedem discussão  constante!

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O Feminicídio, que é o assassinato devido a condição de mulher, ou seja, o assassinato da mulher por ser mulher, ocorre quando o assassinato envolve violência em ambiente doméstico e/ou familiar, além do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, segundo o Código Penal. E infelizmente, esse assunto é pauta diariamente na imprensa nacional pelo número de casos que vem aumentando e preocupando o poder público.

 De acordo com o Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB) que, integra o Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM), no país foram registrados 862 feminicídios, sendo 599 consumados e 263 tentados, somente de janeiro a junho de 2023, dados preocupantes não somente para o poder público, mas para toda a sociedade.

Há aproximadamente um mês, a cabeleireira e empresária, Cláudia da Luz Maceu, de 45 anos, foi morta com golpe de faca pelo noivo, em sua própria casa. Claudia que era muito conhecida na sua área de atuação, deixou três filhos e foi motivo de manifestação para pedir por justiça e solicitar a ampliação do atendimento para mulheres vítimas de violência, com o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Londrina e atendimento especializado nos municípios de pequeno porte.

Segundo o advogado criminalista Marcos Pavinato, o feminicídio e a violência doméstica não são problemas exclusivos das classes sociais mais humildes ou de uma faixa etária específica. “Infelizmente, a violência doméstica, problema que antecede o feminicídio, está presente em todas as classes sociais, não é uma questão a ser discutida por apenas parcelas da sociedade. Assim como o feminicídio que desestrutura famílias de grande poder aquisitivo”.

Pavinato comenta especificamente sobre o caso de Cláudia Ferraz, empresaria de sucesso em Londrina. “Pelo que sabemos, Claudia tinha um negócio de sucesso, tinha acesso a informação e frequentava locais reconhecidos socialmente e, mesmo assim, se envolveu em um relacionamento amoroso abusivo. Por isso, é preciso que essas questões sejam discutidas de forma constante. O Brasil não pode aceitar a registrar números assustadores de violência contra a mulher”.

Também de acordo com Pavinato, o feminicídio no Brasil não para de crescer mesmo sendo classificado como crime hediondo. “Enquanto este assunto não for discutido pela sociedade de forma constante e as penalidades não forem realmente aplicadas aos envolvidos, estes números não diminuirão. Mesmo considerado crime hediondo há nove anos no Brasil, a violência contra a mulher desestrutura famílias diariamente”.

Na próxima matéria, o criminalista Marcos Pavinato vai abordar a condenação do jogador de futebol Daniel Alves na Espanha, na manhã desta quinta-feira, dia 22.

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