Escute a noticia. Clique no Player acima!

Contas de água e luz em atraso são recorde
Serviços essenciais equivalem a 25% da inadimplência do brasileiro, maior nível da série da Serasa, iniciada em 2019. O levantamento mostra ainda que a inadimplência voltou a subir no país, após quedas em junho e julho. No total, 71,74 milhões de consumidores estão no cadastro de devedores da empresa. As contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e telefone, representaram em agosto 25% das dívidas pendentes dos brasileiros. O levantamento também mostra que a inadimplência voltou a subir no Brasil em agosto, com 320 mil devedores a mais que em julho. Ao todo, 71,74 milhões de pessoas estavam no cadastro de nome sujo.Desse total, 50,4% são mulheres e 49,6% são homens. As faixas etárias mais afetadas são de 41 a 60 anos (35%) e de 26 a 40 anos (34,5%). Do total de contas atrasadas, 24,47% eram do tipo de serviços essenciais em agosto —houve alta de 0,53 ponto percentual ante o mês anterior. O número de dívidas nas contas básicas cresceu 2,97 pontos desde o início do ano. (Folha)

‘Prévia do PIB’ tem alta de 0,44% em julho, aponta BC
Com início da crise financeira, a principal fonte de pressão será sobre os preços até o fim do ano, e deve vir dos combustíveis, segundo economista. Com a seca do caixa da Petrobras, e sendo obrigada a investir em energias verdes, o governo não terá como evitar a crise inflacionária em decorrência do deságio do petróleo (Valor)

É hora de fazer mais pela educação profissional
Educação profissional e tecnológica amplia as oportunidades de emprego digno e formal e promove o crescimento do PIB (Valor)

Medicamentos têm inflação de 7,43% em agosto
Os preços dos dez medicamentos mais procurados aumentaram 7, 43% em agosto na comparação com julho, segundo a empresa Precifica. (Estado)

Sindicatos precisam se adaptar às novas formas de trabalho
No Brasil, não se discute uma solução para fortalecê-los que passe pela necessária modernização substantiva de práticas e métodos para ampliar suas bases (Valor)

Conter abusos como cartões corporativos do presidente e sem prejudicar investimentos
O diálogo entre empresas e Fazenda é importante para achar um equilíbrio que contenha eventuais excessos, o detalhe pouco consciente da máquina administrativa federal, mas o impossível ou milagre de que não devam ultrapassar a estabilidade de regras. (Valor)

OCDE eleva previsão de alta do PIB do Brasil
Estimativa de crescimento de 3,2% é 1,5 ponto percentual maior que a feita pela instituição há apenas três meses. O governo do Lula, é paternalista, o que tem injetado recursos financeiros no mercado doméstico, o que pode influir na alta do PIB. Este tipo de demanda, não terá como se sustentar, visto que não pode ser qualificado uma economia sólida e sustentável, que deveria ser na produção privada e nas exportações de bens e serviços, promovendo empregos e dignidade a população, este tipo de economia paternalista do Lula, é frágil, isto vai ser evaporado com o tempo, é só estudar como se comportou durante a era petista, até chegar na Dilma 2. (Valor)

País tem alerta de tempo seco até amanhã; veja como se proteger
Baixa umidade provoca ardência nos olhos, ressecamento da pele e pode favorecer doenças respiratórias; beber água é fundamental.O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu na segunda-feira (18) um alerta de baixa umidade relativa do ar para grande parte do Brasil.A previsão é de que até a noite de quinta-feira (21), Goiás, Tocantins e Piauí, grande parte de Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso, e porções de São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas registrem entre 20% e 30% de umidade.
Nesse cenário, considera-se que o estado é de atenção, o que demanda cuidados como evitar exercícios físicos ao ar livre entre o fim da manhã e o início da tarde.Outras medida importantes segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo) são umidificar o ambiente com toalhas úmidas e bacias com água; permanecer em locais protegidos do sol sempre que possível e ingerir bastante água. (Folha)

CCJ do Senado deve dar início à análise do marco temporal
Presidente da comissão deu aval para que votação comece na quarta-feira, mesmo dia em que o STF retoma julgamento sobre o tema. O conflito entre os poderes está cada vez mais tenso. STF legisla e executa ações fora da sua seara de poder, o que tem causado indignação na população e requerido do Congresso ações imediatas, pois direitos Constitucionais aos brasileiros tem sido constantemente negligenciado, bem como exposto posição ideológica e radical por parte dos ministros. A tensão e a indignidade da sociedade tem se elevado cada vez mais, pois estão indo além da crassa liberação da corrupção endêmica, mas invadindo o direito da propriedade que é o marco temporal, já votada pelo Congresso de acordo com as normas da Constituição de 1988. (Valor)

O ESTADO DE S.PAULO

• ‘Prévia’ do PIB registra variação de 0,44% em julho
• Relator da LDO afirma não descartar troca da meta fiscal de 2024
• Relator quer ‘espacinho’ para reajustar servidor
• ‘Governo tem um encontro marcado com lado do gasto’
• Haddad convida estrangeiros a investir no Brasil, mas a insegurança judicial é temida
• Sustentabilidade será um dos critérios para definir benefício fiscal
• Plano de incentivo à ‘mobilidade verde’ inclui até carro voador
• MEC vai propor bolsa operadora de telefonia para que aluno conclua o ensino médio
• Plenário virtual vai julgar o quarto ‘preso político’
• Reiterado, repetido, zombado e desrespeito, os que deveriam defender a Constituição
• Toffoli agora suspende decisão que anulou atos de juiz crítico da Lava Jato
• TCU analisa ‘promoção pessoal’ de Lula em lives
• Comissão aprova emenda que amplia imunidade de igrejas e partidos políticos
• Mais dependente do Congresso, Lula tem baixa taxa de aprovação de MPs

FOLHA DE S.PAULO

• Crise financeira: Dívida com conta de água e luz atinge recorde
• Endividamento não é culpa só do consumidor, diz relator do Desenrola
• Shein anuncia que vai bancar ICMS nas compras de até US$ 50
• Debêntures de infraestrutura passam no Senado
• Grupo de tributaristas propõe que União integre Conselho Federativo de estados e municípios
• PEC amplia imunidade tributária de igrejas
• Bolsa cai e dólar sobe com investidores “ ainda em cautela à espera do Fed”
• No governo Lula o desmate destrói até 92% no entorno de terras indígenas
• Mercado financeiro piora avaliação de ministro e expectativa sobre economia, mostra Quaest
• Arcabouço, insegurança juridica é dúvida nos EUA para o plano verde de Haddad
• Combustíveis podem inviabilizar inflação na meta em 2023, diz FGV
• Putin e Xi ignoram ONU enquanto avançam agenda própria
• Deltan desiste de recorrer, a causa é o STF ideológico e de que não defendem a Constituição
• Codevasf esvazia gestores com chefe indicado pelo centrão
• Tempos da ditadura a volta da censura: Justiça manda censurar reportagem após pedido de Arthur Lira
• Em MS, morrem carbonizados líder religiosa e marido guarani-kaiowá
• Dados de cartão corporativo do Lula não foram divulgados por 4 meses, os gastos batem recorde

O GLOBO

• Economistas veem perda de fôlego mais leve que o esperado no 2º semestre
• Zeina Latif: A desesperança e o ‘nós contra eles’
• Reformas lá fora cortam carreiras e mudam seleção
• Defasagem da gasolina cresce com petróleo cotado a US$ 94
• Shein diz que vai pagar ICMS do cliente de compras de até US$ 50
• Não tem mais como tapar o sol com peneira, a incerteza fiscal piora avaliação do governo
• Haddad diz que estrangeiros querem entender o arcabouço, e por falta de segurança jurídica
• Relator da LDO: meta fiscal ainda pode ser mudada
• Dívidas com contas de luz e gás já são 24,47% do total
• ‘Prévia do PIB’ sobe 0.44%: Economistas veem perda de fôlego mais leve que o esperado no 2º semestre

VALOR ECONÔMICO

Ofertas nos EUA podem impactar retomada de operações do Brasil
Após dois anos de atividade morna por conta do ciclo de alta de juros naquele país, a atenção está voltada tanto para a trajetória de juros quanto para a retomada de IPOs nas bolsas americanas

Novos chips trazem a IA generativa ao PC
Em fase de baixa após o pico de vendas em 2021, PCs e notebooks devem ter nova era de ouro com microprocessadores desenvolvidos por empresas como AMD, Intel, Nvidia e Qualcomm

Safra deve ter recorde na soja e menos milho
Apesar da expectativa de aumento de 5,1% na produção de soja, para um novo recorde de 154,6 milhões de toneladas, o milho deve recuar 9,1%, para 119,8 milhões de toneladas, prevê a Conab

Relator vê déficit zero difícil em 2024 e irrita governo
Apesar das declarações de deputado sobre PLDO, membros da equipe econômica negam que pretenda alterar objetivo

‘Prévia do PIB’ tem alta de 0,44% em julho, aponta BC
Com início da crise financeira, a principal fonte de pressão será sobre os preços até o fim do ano, e deve vir dos combustíveis, segundo economista. Com a seca do caixa da Petrobras, e sendo obrigada a investir em energias verdes, o governo não terá como evitar a crise inflacionária em decorrência do deságio do petróleo

OCDE eleva previsão de alta do PIB do Brasil
Estimativa de crescimento de 3,2% é 1,5 ponto percentual maior que a feita pela instituição há apenas três meses. O governo do Lula, é paternalista, o que tem injetado recursos financeiros no mercado doméstico, o que pode influir na alta do PIB. Este tipo de demanda, não terá como se sustentar, visto que não pode ser qualificado uma economia sólida e sustentável, que deveria ser na produção privada e nas exportações de bens e serviços, promovendo empregos e dignidade da população, este tipo de economia paternalista do Lula, é frágil, isto vai ser evaporado com o tempo, é só estudar como se comportou durante a era petista, até chegar na Dilma 2.

CCJ do Senado deve dar início à análise do marco temporal
Presidente da comissão deu aval para que votação comece na quarta-feira, mesmo dia em que o STF retoma julgamento sobre o tema. O conflito entre os poderes está cada vez mais tenso. STF legisla e executa ações fora da sua seara de poder, o que tem causado indignação na população e requerido do Congresso ações imediatas, pois direitos Constitucionais aos brasileiros tem sido constantemente negligenciado, bem como exposto posição ideológica e radical por parte dos ministros. A tensão e a indignidade da sociedade tem se elevado cada vez mais, pois estão indo além da crassa liberação da corrupção endêmica, mas invadindo o direito da propriedade que é o marco temporal, já votada pelo Congresso de acordo com as normas da Constituição de 1988.

PP aprova agenda de princípios
Documento defende “princípios universais e atemporais como o respeito à vida, à família e à liberdade religiosa”

Estudos indicam deterioração de confiança na China
Relatórios de investidores europeus e americanos mostra piora no ambiente regulatório e de transparência do mercado chinês

Ciclone causou perdas de mais de R$ 1 bi para a agropecuária do RS
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) contabiliza perdas em 106 municípios gaúchos que decretaram calamidade pública

Colheita deve recuar para 319,5 milhões de toneladas
Após recorde no ciclo passado, Conab prevê produção 1% menor na safra 2023/24

Abate de bovinos deve se estabilizar em 2024
Queda dos preços dos animais de reposição fez crescer o descarte de fêmeas no Brasil, o que tem pressionado as cotações da arroba do boi desde o ano passado

Oferta internacional elevada tende a pressionar soja e arroz
De acordo com analistas da Safras &Mercado, expectativa é de que disponibilidade pressione as cotações

O Copom vai dar mais peso para o risco fiscal?
No fundo, está todo mundo esperando a execução dos planos fiscais do governo para decidir se, de fato, vai haver uma piora nos indicadores de solvência

Dívida global bate recorde de US$ 307 tri
O IIF expressou preocupação com os elevados níveis de dívida pública, especialmente em mercados emergentes

Juro de dívida de emergente salta antes de decisões de BCs
O rendimento aumenta para quem compra à medida que os preços dos títulos caem em meio à maior percepção de risco

Semana de decisões importantes de BCs
Mercado vai estar atento às sinalizações dos EUA e Japão, pois podem influenciar a dinâmica da curva longa de juros que tanto tem incomodado os ativos globais

Instituições financeiras são condenadas a ressarcir vítimas de golpe
Clientes têm alegado que os bancos e meios de pagamento têm responsabilidade por não bloquearem movimentações atípicas

A aplicação de IA na contratação de empregados
O Brasil está alinhado em sua legislação com as melhores práticas adotadas mundialmente em relação à não discriminação de candidatos à procura de um emprego

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

• Reforma Tributária: os custos para estados, municípios e população
• Tentativa de contra/golpe de Estado em 8/1: acusação impossível mas com efeito prático pelo poder imposto
• Rosa Weber pauta início de julgamento sobre aborto para a próxima sexta, Congresso reage
• BC prepara novo corte nos juros. Senado discute limites ao STF. Lula faz ataques à direita na ONU
• Deputado registra boletim de ocorrência contra Dino por suposta agressão; ministro nega
• Nenhum luxo é suficiente para Lula e Janja, que sempre querem mais, cartão corporativo do presidente bate recorde
• Ministro de Lula defende produção de maconha no Brasil e diz que “aspectos morais” barram uso medicinal. Sociedade em risco
• “TratoLira”: a mania do presidente da Câmara de atropelar o regimento
• Paraguai anuncia transferência da embaixada em Israel para Jerusalém
• Sem marco temporal, demarcação no RS afetará 230 famílias para abrigar 182 indígenas
• Senador apresenta PEC para tornar facultativa toda cobrança de contribuições sindicais
• Mercado aposta que Banco Central cumprirá “promessa” na taxa de juros
• Câmara aprova urgência para 9 PLs e torna todas pessoas doadoras de órgãos
• Macri aponta falta de experiência e apoio para Milei governar
• OAB contesta STF e pede que “presos políticos” do 8/1 sejam julgados no plenário presencial
• As leis de Cuba que são utilizadas para limitar a liberdade de expressão
• TRF-4 suspende liminar por “grave lesão à ordem pública” e confirma resultado do lote 1 do pedágio
• Bancada católica mobiliza ações contra ADPF 442, diz Eros Biondini
• Comissão da Câmara aprova moções de repúdio contra cortes de Lula na segurança pública
• Incoerência suprema
• Novo apresenta emenda para extinguir “Ministério da Verdade” do PT
• Ausência de internet de qualidade freia destaque do agro
• Instalada na região de Curitiba, pioneira na produção de porcelanas é referência no mercado nacional
• Obra inacabada do governo Dilma superfaturada que já custou mais de R$ 700 milhões tem promessa de retomada e mais custos a porteira aberta
• Tarcísio anuncia estudo de PPP para autarquia que abriga jovens infratores

MATÉRIA EM FOCO

Como recusar a contribuição sindical obrigatória?

Supremo garantiu o direito de trabalhador não pagar, mas caminho é incerto.
Antes de 2017, não era incomum (e possivelmente não o será no futuro) o estabelecimento de regras burocráticas e pouco favoráveis para que o trabalhador pudesse se opor ao pagamento de contribuições

O Supremo Tribunal Federal concluiu que contribuições sindicais assistenciais são obrigatórias a todos os trabalhadores, desde que garantido o direito à oposição —ou seja, que será possível não pagar.

A decisão inverte dinâmica válida desde 2017. Desde então, o silêncio significava negativa; agora, gera obrigação de pagamento. Se não quiser pagar, o trabalhador tem que se manifestar, se opor.

Mas que oposição?

De um lado, defende-se que o trabalhador pode formalizar a sua discordância por qualquer meio (mensagem, WhatsApp, e-mail); na outra ponta, argumenta-se que a oposição deverá ser manifestada na própria assembleia sindical (o que dificultaria, e muito, a vida daquele trabalhador contrário ao pagamento —afinal, como se opor pacificamente a algo que a mesma assembleia acabou de aprovar?).

O mais provável é que os próprios sindicatos definam as condições de oposição. O que não seria nenhuma novidade. Antes de 2017, não era incomum (e possivelmente não o será no futuro) o estabelecimento de regras burocráticas e pouco favoráveis para que o trabalhador pudesse se opor ao pagamento de contribuições —por vezes, algo como cartas individuais com firma reconhecida, a serem apresentadas pessoalmente à meia-noite do dia 31 de dezembro.

A verdade é que o STF não deu todas as respostas ao imbróglio. E haverá grande discussão sobre o exercício desse tal direito de oposição.

Atese aprovada pela corte afirma que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.

A leitura desse enunciado mostra que ainda há outras pontas soltas quanto ao tema:

1 – o papel dos empregadores: em geral, o recolhimento das contribuições é feito pelas empresas, que descontam os valores dos salários de seus empregados e os repassam aos sindicatos. Diante da incerteza quanto à forma de apresentação da oposição, as empresas podem ter problemas. Como se portar se um trabalhador não seguir a regra indicada por seu sindicato, mas apresentar sua expressa oposição diretamente à empresa, manifestando que não autoriza descontos em seu salário? Vale destacar que a decisão do Supremo não alterou a CLT, que continua reconhecendo o direito de o trabalhador não sofrer desconto salarial “sem sua expressa e prévia anuência”;

2 – o valor da contribuição: o STF não abordou limites ou frequência de pagamento das contribuições. O assunto está na pautado Congresso e do governo, o que indica uma possível regulamentação do tema. Até lá, o mais provável é que valhamos parâmetros definidos pelos próprios sindicatos. Se assim for, os trabalhadores terão de contar coma razoabilidade dos sindicatos;

3- os sindicatos patronais: a tese aprovada pela Suprema Corte faz referência apenas a contribuições a sindicatos profissionais. Apesar do silêncio a respeito, presume-se que a mesma lógica se aplicará aos patronais. Contribuição obrigatória, com direito à oposição;

4 – o passado: o STF não tratou de contribuições pretéritas nem falou em modulação de efeitos da decisão.

Mais discussão e insegurança à vista.

Folha de S.Paulo 20 Setembro de 2023
Por: João Batista Pereira Neto e Bianca Tsombanoglou dos Santos Advogado, é mestre em direito do trabalho (PUC-SP) e sócio do escritório SA Law Advogada, é pós-graduada (FGV) e integrante do escritório SA Law

Contas de água e luz em atraso são recorde

Serviços essenciais equivalem a 25% da inadimplência do brasileiro, maior nível da série da Serasa, iniciada em 2019.

Estudo da Serasa aponta que as contas de serviços essenciais representaram 25% das dívidas dos brasileiro sem agosto, maior patamar desde janeiro de 2019, início da série histórica. O levantamento mostra ainda que a inadimplência voltou a subir no país, após quedas em junho e julho. No total, 71,74 milhões de consumidores estão no cadastro de devedores da empresa.

As contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e telefone, representaram em agosto 25% das dívidas pendentes dos brasileiros.

Trata-se do maior patamar para esse tipo de dívida desde o início da série histórica, em janeiro de 2019. Os dados fazem parte de um estudo da Serasa antecipado à Folha.

O levantamento também mostra que a inadimplência voltou a subir no Brasil em agosto, com 320 mil devedores a mais que em julho. Ao todo, 71,74 milhões de pessoas estavam no cadastro de nome sujo.

Desse total, 50,4% são mulheres e 49,6% são homens. As faixas etárias mais afetadas são de 41 a 60 anos (35%) e de 26 a 40 anos (34,5%).

Do total de contas atrasadas, 24,47% eram do tipo de serviços essenciais em agosto —houve alta de 0,53 ponto percentual ante o mês anterior. O número de dívidas nas contas básicas cresceu 2,97 pontos desde o início do ano.

Em junho, a quantidade de brasileiros no cadastro de devedores havia caído pela primeira vez no ano, para 71,45 milhões, mesmo antes do início do Desenrola Brasil. Julho seguiu a mesma tendência, com a queda para 71,41 milhões de brasileiros.

As contas atrasadas com bancos e cartões de crédito caíram pelo segundo mês seguido. Em agosto, a retração foi de 0,24 ponto percentual.

No entanto, essa categoria continua sendo o principal motivo para o endividamento do brasileiro, representando 29,29% das contas atrasadas.

Até o fim de setembro, terá início a Faixa 1 do Desenrola. A etapa promete negociar contas atrasadas de até R$ 5.000. Estarão inclusos outros tipos de dívida além das bancárias, que foram o foco da primeira fase do programa.

Na nova fase, haverá uma plataforma para a renegociação das dívidas. O público-alvo serão pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico.

Nesta semana, a Fazenda anunciou que interessados em aderir à Faixa 1 do Desenrola precisarão ter conta nível prata ou ouro no portal Gov.Br.

Para essa renegociação, o governo federal irá oferecer R$ 8 bilhões, por meio do FGO (Fundo de Garantia de Operações), como garantia para o funcionamento do programa.

Folha de S.Paulo20 Setembro de 2023
Por: Vinícius Barboza