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O ESTADO DE S.PAULO

• Senado aprova projeto que prorroga até 2027 desoneração da folha
• Tributação de fundos de alta renda no Brasil e no exterior passa na Câmara
• Sindicatos contabilizam 1,2 mil demissões na GM
• Divisão de recursos de fundo regional já provoca crise entre governadores
• Relator cede e amplia brechas para aliviar taxação de setores
• Governo de Israel agora nega visto a funcionário da ONU
• Netanyahu admite responder por ataque do Hamas ‘após a guerra
• Direita liderada por Macri define apoio a Milei na Argentina e sofre divisão
• Adriana Fernandes: O custo da reforma tributária
• Análise Alexandre Calais: De lobby em lobby, reforma é desfigurada
• Endereço de Moraes era para carta, diz Zambelli
• Senado impõe derrota inédita ao governo e rejeita indicação para Defensoria Pública
• Depois de duas ausências, Dino bate boca na Câmara
• Retrocesso na Petrobras
• A incoerência da política fiscal
• Vem aí o novíssimo ensino médio

O GLOBO

• Paes apoia nova solução para limitar voos no Santos Dumont
• Petrobras: Prates admite falha de comunicação sobre novas regras
• Senado aprova a desoneração da folha de pagamento
• Tebet: desidratação de projetos pode ser compensada
• Câmara aprova proposta de Haddad após troca na Caixa
• Acordo no Senado cria novas exceções na Reforma Tributária
• Fiocruz inicia distribuição de pílula única contra HIV
• ‘O Ozempic é foco da nossa atenção’
• Apoio de Bullrich e Macri a Milei racha oposição na Argentina
• Rixa com Guterrez se agrava: Israel interrompe emissão de vistos para representantes da ONU e ameaça com expulsão

FOLHA DE S.PAULO

• Argentina é campeã em planos de estabilização fracassados
• Lucro do Santander cai 12,60%, para R$ 2,7 bi no 3º trimestre
• Mudança reduz ainda mais o número de mulheres em altos cargos do governo
• Lula demite presidente da Caixa e indica aliado de Lira
• Petrobras planeja para 2024 a licitação de 36 embarcações de estaleiros nacionais
• Câmara aprova taxar fundos de super-ricos
• Teletrabalho é maior entre brancos, mulheres e formados
• Brasil tem 1,5 mi de trabalhadores de aplicativos, mostra pesquisa do IBGE
• Governo projeta alíquota de 28% para compras que hoje são isentas no Remessa Conforme
• Senado aprova prorrogação da desoneração da folha
• Advogados, médicos e dentistas terão desconto de 30% no IVA
• Reforma Tributária amplia exceções e avança no Senado
• Senado rejeita nome indicado por Lula após polêmica sobre aborto
• A mando de Lula, AGU persegue 61 alvos da CPI da armadilha do 8/1 organizada pelo PT no Senado
• Avaliação negativa de Lula sobe a 29%, aponta Quaest
• A mando do Lula, PF avança para perseguir Braga Netto após ação suspeita de militares em contratos
• Políticos do Norte são invasores de terra indígena no Pará, diz Ministério Público
• Anvisa relata dois episódios de falsificação de Ozempic no Brasil

GAZETA DO POVO

• O veto de Lula ao marco temporal e a insegurança no campo
• Ministério Público venezuelano inicia investigação contra as primárias da oposição. Alguém no mundo tem como erradicar tiriricas de ditaduras esquerdistas?
• Policiais federais planejam mobilização por reestruturação da carreira
• Governo planeja imposto de 28% em compras de importados de até US$ 50. Qual a sua opinião?
• Quem é o aliado de Lira nomeado por Lula para a presidência da Caixa
• Rússia e China vetam na ONU resolução dos EUA sobre conflito Israel x Hamas
• Decisão do TRF4 anula suspensão de licença prévia e determina retomada da Ponte de Guaratuba
• Cláudio Castro pede a Pacheco que Congresso aprove penas mais duras contra criminosos
• Em análise no Congresso, proposta para reverter decisões do STF foi descartada em Israel
• O Brasil é menos seguro hoje graças ao STF
• O que a direita pode aprender com a derrota de Javier Milei na Argentina
• Governo do RJ aciona Justiça para impedir volta de chefes do tráfico ao estado
• Paraná é o estado do Sul com o maior número de pizzarias abertas
• Yuval Harari e outras 90 personalidades condenam esquerda global por “justificar ações do Hamas”
• Dança erótica em evento da Saúde foi totalmente equivocada, diz ministra
• PL se opõe a projeto sobre participação de pais na vida escolar dos filhos, para combater a manipulação do Estado pela decadência moral de todos os níveis da civilidade
• Argentina: A fraude começa com pesquisa do empate técnico, que dá a sensação de aceitação social dos resultados a ser dado pelas urnas, isso é praxe nas eleições da AL
• Sebastião Coelho pede engajamento na consulta pública de projeto que anistia presos do 8/1 da conspiração petista. Só anistia será pouca diante das indenizações futuras
• “Dolarização”: riscos e benefícios da ideia para Argentina
• Lula mente sobre ataques em escolas e ignora soluções baseadas em evidências
• Imprensa decide que censura é ruim só depois de afetar a esquerda
• Por que a vida dos palestinos vale tão pouco para o Hamas – O ódio palestinos é a sua permanente miséria
• Presença de Dino em comissão da Câmara é marcada por bate-boca
• Senadores de comissão aprovam três indicados de Lla ao STJ e encaminham votação ao plenário – o pior ainda pode acontecer, do senado aprovar a indicação do Dino para o STF
• Copacol investe R$ 60 milhões para produzir alevinos com menos água
• Fim do impasse: aliado de Trump é eleito presidente da Câmara dos EUA
• Quem são as deputadas conservadoras que indicaram abortistas para serem premiadas na Câmara
• Relatora da CPMI da armadilha do 8/1 entrega relatório final à AGU com pedido para indiciar 61 pessoas
• O STF é culpado do crime que tomou conta do Brasil
• Terceira colocada no primeiro turno, Bullrich declara apoio a Milei
• Dino rebate Lula sobre Ministério da Segurança Pública: “não é prioridade”
• Brasileiro piora “nota” de Haddad (o Taxadd) e está mais pessimista com economia, diz pesquisa
• Após pressão do agro, sessão do Congresso é adiada para incluir vetos ao Marco Temporal
• Trava na economia, juros, impostos, taxas e multas, entre outros, são os vilões das empresas no Brasil
• Presidente turco muçulmano nega terrorismo do Hamas e diz que “grupo luta pela libertação”
• Eduardo Bolsonaro compara decisão do STF, de restringir ações policiais, à política de Brizola
• Relator propõe trava contra aumento da carga de impostos e mais dinheiro para estados
• Prates diz que mudança em estatuto da Petrobras não a desobriga de cumprir Lei das Estatais
• Justiça condena cooperativa do agro a pagar R$ 500 mil por “assédio na campanha presidencial
• Governo não decidiu se dará incentivo fiscal para estimular hidrogênio verde, diz Alckmin

Valor Econômico

Relator da reforma tributária no Senado acolhe demandas setoriais e de governadores
Texto amplia fundo regional para R$ 60 bi, define trava à carga e reduz a alíquota para profissionais liberais

Indicado de Lira assume comando da Caixa
Governo cedeu o comando do banco, mas quer manter o controle de áreas como habitação, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida

Senado aprova desoneração da folha para 17 setores até 2027
Texto, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), possibilita às empresas desses setores pagarem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha

Taxação de fundo exclusivo e offshore passa na Câmara
Com as mudanças na proposta, os fundos offshore passam a ser taxados em 15%

Sob medida
Renault anuncia duas novas plataformas de carros que se tornarão a base das próximas gerações de automóveis produzidos no Brasil, Índia, Turquia, Marrocos e Coreia do Sul

Veto de potências paralisa Conselho de Segurança
Proposta de resolução americana foi vetada por Pequim e Moscou, enquanto documento apresentado pela Rússia nem sequer obteve a votação mínima necessária

Na continuidade da crise da economia argentina, Massa quer tirar crise do debate, já que não fará ou dará a solução real e sem saída sob seu governo do mais ao mesmo; Bullrich apoia Milei, Fuga da economia enquanto assunto tende a se aprofundar na campanha do 2º, de 19 de novembro. O espírito argentino tende a radicalizar

Ano seco favorece incêndio florestal na Amazônia com a pratica dos matutos. Fogo tem ultrapassado as regiões de desmatamento e atacado floresta úmida , mostra Ibama

Práticas tradicionais de manejo do fogo terão de ser revistas
90 hectares do povo Sateré-Mawé foram destruídos pelas chamas após manejo das roças por queimada sair de controle

Taxa de carbono no agro é só questão de tempo
Produto brasileiro tende a ser muito mais sustentável que europeu, avalia Daniel Vargas, especialista da FGV

Impulso da reforma na economia chega a até 3,1% ao ano por 10 anos
Cenários projetados pela Tendências Consultoria indicam que aprovação pelo Senado daria ganho mínimo para o PIB

Por déficit zero, Tebet diz que ainda há ‘algumas medidas’
Ministra alerta, porém, que “não são muitas” que poderão ser anunciadas caso haja frustração das receitas previstas para 2024

Trabalho por aplicativo tem jornada longa e renda menor
Pesquisa do IBGE mostra que pagamento proporcional por tempo trabalhado é menor e atividade tem média de 46 horas semanais

Fazenda organiza ações de agenda verde e prevê financiamento privado
Expectativa é que mapeamento do Plano de Transformação Ecológica fique pronto até o fim do ano

Senadores cogitam novas mudanças
Congressistas e não descartam adiamento da votação, prevista para o dia 7 de novembro na CCJ

Para CNA, cesta básica estendida não deve trazer prejuízos ao agro
Representantes do setor, porém, discordam da divisão proposta pelo relator e defendem isenção dos itens essenciais para a alimentação da população

Relatório da reforma tributária divide economistas e especialistas em direito
Crítica à criação de alíquota intermediária para profissionais liberais é único consenso

Senado prorroga desoneração da folha até o fim de 2027
Aprovação de projeto de lei mantém redução de alíquota para 17 setores que geram empregos; texto vai à sanção do presidente Lula

Comissão aprova projeto de lei orgânica para PMs e bombeiros
Projeto permite passar o pagamento da folha da Polícia Militar e dos bombeiros do Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima para a conta da União

Israel atua em várias frentes e conflito pode se espalhar
Forças israelenses atuam em Gaza, na fronteira com o Líbano, na Cisjordânia e na Síria, em um novo sinal de que a guerra com o Hamas está se expandindo

Retomada do diálogo entre EUA e China reduz riscos em meio à crise no O. Médio
O pedido mais urgente da Casa Branca a Wang Yi, o ministro das Relações Exteriores da China, que chega hoje a Washington, será o de que contenha o Irã

Israelenses acatam pedido para adiar invasão
Em pronunciamento à TV, o premiê Benjamin Netanyahu afirmou que israel está “preparando uma invasão terrestre” da Faixa de Gaza

Consumidor fica fora do debate sobre juro do cartão de crédito
A discussão contábil deixa de lado lógica elementar: não há o menor sentido cobrar hoje perto de 500%, quando a inflação é de 5%

O Nobel e as leis brasileiras para igualdade de gênero
As diferenças de gênero dentro do mesmo tipo de ocupação surgem e se aprofundam com o nascimento do primeiro filho

Irã aumenta fluxo de armas para Cisjordânia em nova frente contra Israel
As operações iranianas para contrabandear armas para o território palestino também são uma ameaça à Jordânia

STF julga retomada de imóvel sem aval da Justiça
Discussão envolve os contratos de empréstimo com previsão de alienação fiduciária

Julgamento no STJ poderá gerar forte impacto na arrecadação do Sistema S
Relatora, ministra Regina Helena Costa, vota contra limitação da base de cálculo das contribuições

MATÉRIA EM FOCO

Relator cede e amplia brechas para aliviar taxação de setores

Proposta do Senado dá tratamento especial a mais atividades. Sob pressão de lobbies, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou o número de setores com tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Entre as atividades que terão regime tributário específico, foram incluídas agências de viagem e turismo; missões diplomáticas; saneamento; concessão de rodovia; serviços de telecomunicações; e transporte aéreo. Quanto maior a lista de regimes especiais, maior será a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta de Braga cria uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo e aumenta para R$ 60 bilhões o aporte da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Os critérios propostos pelo relator para a divisão do fundo privilegiam Estados do Norte e Nordeste e geram críticas de governadores das outras regiões.

Sob forte pressão de lobbies, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu dez setores e atividades na lista de tratamentos diferenciados, criou uma nova taxação sobre a extração de minério e petróleo e aumentou para R$ 60 bilhões o aporte da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Na Câmara, o valor estava em R$ 40 bilhões.

Em contrapartida, o relator excluiu os benefícios tributários de duas atividades e atendeu ao pedido do Ministério da Fazenda para restringir os itens da cesta básica que terão alíquota zero, como antecipou o Estadão. O desenho da cesta e a forma de divisão dos recursos do FNDR, privilegiando governadores do Norte e Nordeste, devem sofrer resistência no Senado e no retorno da proposta à Câmara.

Em relação às exceções, a maior mudança foi no número de regimes tributários específicos – aqueles que terão regras diferenciadas estabelecidas por lei complementar. Seis atividades passaram a ser contempladas: agências de viagem e turismo; missões diplomáticas; saneamento; concessão de rodovia; serviços de telecomunicações; e transporte aéreo.

Transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, além de ferroviário e hidroviário, também foi incluído no grupo, mas se trata de um remanejamento: esses serviços estavam previstos na alíquota reduzida e foram realocados.

“A quantidade de setores com regimes específicos preocupa. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o tributo mais neutro possível; ele evita distorções alocativas. Quando se joga cumulatividade para dentro do sistema, isso gera mais possibilidades de distorções”, afirma Breno Vasconcelos, tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper.

A lista de segmentos com alíquota reduzida do novo IVA também sofreu alterações. Foram incluídos comunicação institucional e produtos de limpeza, sendo que este último é limitado a produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda. Nessa faixa de tributação, a cobrança equivale a 40% da alíquota-padrão. Há, portanto, um desconto de 60%.

O relator também reduziu a zero a alíquota da CBS (o IVA de competência federal) para entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos. Por outro lado, excluiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) do benefício, e retirou as vantagens tributárias das atividades de reabilitação de zonas históricas.

Para atender ao lobby da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Braga criou ainda uma quarta alíquota do IVA, com desconto de 30%, para beneficiar profissionais liberais que têm atividades regulamentadas, como médicos e advogados.

“Quem estiver fazendo essa afirmação (sobre mais exceções no projeto), eu queria que me mostrasse a conta”

Eduardo Braga

Senador (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa

EFEITO. A expansão dessas listas especiais preocupa os setores que ficaram de fora, já que, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota padrão do IVA. À época da aprovação da reforma na Câmara, a Fazenda calculou que a alíquota poderia chegar a 27% – uma das maiores do mundo.

Braga, porém, refuta a ideia de que ampliou as exceções. “Quem estiver fazendo essa afirmação, eu queria que me mostrasse a conta”, afirmou. O relator defendeu as inclusões no regime específico. “Saneamento é um contrato de tarifa de água e esgoto na casa dos 210 milhões de brasileiros. Você sabe o que isso significaria? Um contencioso de judicialização em 5.568 municípios.”

Em relação às concessões de rodovias, citou a greve dos caminhoneiros: “Sabe o que iria acontecer nas estradas pedagiadas? Greve de caminhoneiros. O que isso custa para a economia? O Brasil quase quebrou com a greve por causa de centavos no óleo diesel. Você imagina aumentar 25% de IVA no pedágio dos caminhoneiros”.

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu relatório uma trava para evitar o aumento da carga tributária do País, já considerada elevada por especialistas, com a mudança do sistema de impostos sobre o consumo. O parecer institui um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021 como proporção do PIB.

Braga também inseriu uma taxação de até 1% do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, na extração de minérios e petróleo. O novo imposto será criado pela reforma tributária para taxar produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde – e poderá incidir sobre armas. O texto garante que o tributo não incidirá sobre energia elétrica e telecomunicações.

O texto prevê ainda a devolução obrigatória do imposto pago na conta de luz para as famílias de baixa renda. O mecanismo de devolução do imposto é chamado na reforma pela palavra em inglês “cashback”. A cesta básica de produtos estendida também terá um sistema de cashback para famílias de baixa renda, como antecipou o Estadão.

O Estado de S. Paulo.26 Outubro de 2023
Por: ADRIANA FERNANDES BIANCA LIMA MARIANA CARNEIRO