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domingo, junho 16, 2024

MANCHETE DOS JORNAIS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2023

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Brasil pode liderar em infraestrutura digital

Pix, criado pelo BC por Campos Neto no governo Bolsonaro, tornou-se exemplo de infraestrutura digital pública de fazer inveja mundial, para orgulho da nação brasileira.
Guarde essas três palavras: infraestrutura digital pública. Qualquer país para se desenvolver hoje precisa não só de infraestrutura física (rodovias, ferrovias, portos etc.) mas também digital… (Folha)

Argentina sempre a frente do Brasil, Aqui a esquerda, acham os “terroristas”, no Doi-codi como vitimas durante o regime militar, que a esquerda chama de ditadura, igual a esta da esquerda, que cidadãos honestos e vitimas ainda estão presas. É preciso diferenciar, sequestradores da quadrilha na história pelos ataques a bancos, durante o regime militar, com a da manifestação democrática e pacífica, que a esquerda acusa de terroristas pós o seu golpe em 8/1 pagando seus cúmplices ativistas para fazer o serviço, o Brasil pelas redes sociais assistiram a tudo. Diferente do que esta CPMI tentam camuflar, em questões de minutos, pelas redes sociais foram descobertos os vândalos nas suas redes sociais através de fotos, tudo muito rápido “a missão dada e cumprida”, perfis dos eleitores do MST, PT, PSol foram identificados no vandalismo. Mas, assim como na Argentina o povo está sendo ressuscitado, aqui não será diferente.

O ESTADO DE S.PAULO

  • Municípios ligados ao agro lideram geração de novos empregos
  • China anuncia medidas para atrair capital estrangeiro
  • Parcelamento sem juros vira alvo do governo
  • Economistas preveem acomodação do mercado
  • Placas para vítimas da ditadura são pichadas
  • Ultraliberal surpreende em prévia na Argentina; esquerda sai derrotada
  • Governo e FAB planejam unidade do ITA no Ceará
  • Alunos cobram mais aulas básicas. Problema é como organizar ofertas
  • Plano do MEC para o ensino médio cria entraves para o técnico

O GLOBO

  • Relator define regras para remunerar conteúdo
  • Controle de apostas: Nova secretaria terá PF e Coaf para monitorar sistema e investigar fraudes
  • Câmara deve prorrogar desoneração da folha para preservar empregos
  • Ricardo Henriques: Ensino superior em alerta
  • Miguel de Almeida: A velha esquerda extrativista
  • Sem avanços: Para especialistas, falta uma política clara para o tratamento do câncer no país
  • Atrasos e surpresas: Primárias argentinas são marcadas por filas e campanhas apontam força de Milei

FOLHA DE S.PAULO

  • Ações do Itaú e BB devem se manter na liderança do setor
  • Óleo de soja é produto com maior queda de preço em 12 meses
  • IBPT pede derrubada de vetos a PL de simplificação tributária
  • Reforma muda crédito tributário do Simples
  • Decisões causam abalo, diz presidente de associação de juízes
  • Envio de processos para varas comuns preocupa advogados
  • Justiça dribla STF na área trabalhista e causa reação
  • Decisão do STF trava abertura de cursos de medicina no país
  • Sociedade em risco: Goiás rastreia paciente que cometeu crimes para tratá-lo em liberdade

VALOR ECONÔMICO

Emissões de fundos imobiliários crescem e beiram R$ 11 bi até julho
Recuperação está relacionada às cotações na bolsa nos últimos meses e ao início do ciclo de cortes da Selic

PAC precisa de emendas para ficar de pé, diz relator da LDO
Danilo Forte afirma que dificilmente o Congresso aprovará matéria para aumentar imposto, mesmo para os super-ricos

Javier Milei surpreende na Argentina
Candidato de extrema direita à Presidência une o voto dos indignados com os partidos tradicionais, principalmente entre os mais jovens

Projeto prevê 30% de mulheres nos conselhos
Aprovada na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial

Pets dominam os lares e já movimentam R$ 60 bilhões
Dos 168 milhões de animais de estimação brasileiros, cães ainda predominam, com 68 milhões, seguidos por 42 milhões de aves e 34 milhões de gatos

Ainda devagar, homens assumem mais tarefas em casa
Pesquisa mostra que público masculino participa do trabalho doméstico em média 9,6 horas a menos por semana que as mulheres

Pouso suave da economia não é uma obra só do BC
Normalização das cadeias produtivas e atuação dos bancos centrais no exterior são alguns dos fatores que têm ajudado inflação a baixar sem derrubar o PIB

Ministérios cobram até o dobro de verba para 2024
Pedidos serão analisados pelo Ministério do Planejamento e podem ou não ser atendidos

PAC é boa notícia, mas governança é chave, dizem especialistas
Questões como espaço fiscal e a necessidade de retomada de todas as obras paralisadas também são dúvidas. Obras usadas para o orçamento passado, viraram esqueletos e superfaturaram antes de serem paralisadas, agora é preciso retomar, ou, reincidirem no mesmo crime, daí a preocupação dos especialistas, que já sabe de como se conduzira as medidas destes investimentos.

Justiça prepara atualização na formação de policiais
Ideia é implementar conteúdos a partir de 2024 conforme diferenças regionais e com disciplinas que reforcem a defesa da democracia. Esta mesma “democracia”, que defende bandidos, criminosos psicopatas que foram soltos, uma justiça que garante mais direitos a bandidos do que para o cidadão. A sequência destas ações, “democráticas da esquerda”, é preciso qualificar a palavra no seu desvio de finalidade, para que possamos entender o risco que a sociedade de bem está passando.

Muito trabalho pela frente com a taxa de juros
A alta rentabilidade das instituições financeiras brasileiras sugere que juros altos não resultam de custos altos, mas de lucros excessivos

Brasil já tem população de pets maior que as grandes torcidas do país
Animais domésticos chegam a 168 milhões e sinalizam mudanças nos perfis demográfico e socieconômico dos brasileiros

Para saber se a roupa serve, envie uma foto e a IA responde
Do varejo de moda ao ensino, aplicações da IA generativa auxiliam negócios

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

  • Eleições na Argentina: primárias registram problemas na votação e resultados atrasam
  • FBI colabora com Equador em investigação sobre assassinato de candidato
  • Mulher de Zanin atua em 14 casos no STF; ministros discutem fim do impedimento em ações de parentes
  • Perseguição a Bolsonaro: Caso das joias sauditas é como o da vacina indiana
  • Por que não é feito internação compulsória para usuários de drogas na cracolândia?
  • Quem é Pedro Abramovay, o brasileiro que virou vice-presidente na Open Society de George Soros
  • Prisões em “sauna gay” expõem a repressão do regime de Maduro contra LGBTs
  • Com 12 mil vagas de emprego abertas, maiores cooperativas do agro podem travar
  • Do lero-lero me dá mais que eu quero: Após críticas, Lula diz que compromissos da Cúpula da Amazônia são “ponto de partida”
  • Projeto que obriga plataformas a remunerar jornais e artistas deve ser votado na terça
  • Bolsonaro diz que prisões de ex-auxiliares visam delações premiadas para atingi-lo, em todo o caso, precisam de provas, o que aconteceu no caso do PT e Lula, delações com provas robustas dos seus cúmplices.
  • Os senhores das armas: o que acontece quando a Justiça impede a polícia de agir – sociedade em risco e policiais também
  • Placar pró-governo sugere atuação política de cortes superiores, diz tributarista. O foco do poder no Brasil

MATÉRIA EM FOCO

Integrar o espaço dividido

Os números do Censo de 2022 forneceram dados importantes sobre as novas características geográficas, econômicas e sociais das cidades brasileiras. Eis um deles: Sol Nascente, no Distrito Federal, passou a ser a maior comunidade do Brasil, com 32.081 domicílios. Por situar-se em terreno plano, sua expansão foi rápida. Superou a Rocinha, no Rio de Janeiro, localizada em terreno de encosta, que ocupa o segundo lugar, com 30.955 domicílios.

Comunidades como essas têm potencial econômico que não pode mais ser ignorado nem pelos formuladores de políticas públicas nem pela iniciativa privada. A sua integração à economia formal pode dinamizar atividades produtivas e gerar emprego e renda. Além de amenizar questões relevantes como a da violência.

O potencial econômico, criativo e de consumo das comunidades ficou evidente na Expo Favela Innovation, feira de empreendedorismo organizada, no mês passado, no Rio de Janeiro. Estima-se que 17 milhões de pessoas vivam hoje em comunidades no País. Em apresentação durante o evento – que percorre vários Estados até encerrar o ciclo em dezembro, em São Paulo –, o Instituto DataFavela informou que as comunidades movimentaram uma renda de R$ 202 bilhões no ano passado.

O geógrafo Milton Santos, um dos intelectuais brasileiros de referência mundial, nos deixou contribuições relevantes sobre o tema da inclusão. Sua obra inova ao abordar a questão pelo prisma do espaço ocupado pelas pessoas nas grandes cidades. Ele sustentou que, com as novas tecnologias, os conceitos tradicionais de centro e periferia seriam superados. A distância física, de fato, desaparece nas plataformas e redes sociais.

No clássico O Espaço Dividido, Santos ressalta a necessidade de compartilhamento de experiências, conhecimentos e valores entre os setores mais modernos da economia, que utilizam alta tecnologia e capital intensivo, e os setores informais e desorganizados.

Na minha visão, trata-se de incluir cada vez mais as pessoas de todas as rendas e regiões das grandes metrópoles nos segmentos mais avançados e formalizados da economia. Esse é um desafio que o Brasil pode e deve enfrentar. E as ferramentas da revolução digital são uma ponte poderosa para a criação dessa convergência entre os setores formais e informais.

A busca pela redução da desigualdade se dá pela reformulação dos conceitos que dividem o Brasil em grupos que não se interagem geograficamente. As políticas públicas e as estratégias empresariais precisam superar esse isolamento geográfico.

Temos de incluir todas as pessoas nos segmentos mais avançados da economia

O Estado de S. Paulo.14 Agosto de 2023
Por: Luiz Carlos Trabuco Cappi PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BRADESCO. ESCREVE A CADA DUAS SEMANAS

CVM exige mais transparência na recomendação de investimentos

Bancos e corretoras terão de detalhar a composição da taxa de administração e informar valor das comissões embolsadas com a indicação de cada produto financeiro

Resoluções obrigam bancos e corretoras a detalhar taxa de administração e comissões na indicação de aplicações.

Você já se perguntou como o seu assessor de investimentos ganha dinheiro? O primeiro ponto que deve ser considerado é que esse profissional não possui um salário fixo. Ele recebe uma remuneração variável, que geralmente é feita com base em comissões. No modelo de comissão, os assessores ganham um porcentual das taxas cobradas pelas corretoras nos produtos financeiros, como corretagem e distribuição. Essas comissões variam de produto para produto, e são acordadas de forma individual entre corretoras e emissores.

Por esse motivo, o modelo é frequentemente criticado por criar um ambiente supostamente propício a situações de conflito de interesses. O que pode acontecer é o assessor indicar determinada aplicação pelas taxas que receberá em troca, em vez de pensar no que seria melhor para o investidor.

Pensando em minimizar esse potencial conflito de interesses no mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou dois marcos regulatórios que devem dar maior transparência às relações entre intermediários (bancos, corretoras e assessores) e investidores: as Resoluções 175 e 179. Entre outras alterações, a Resolução CVM 175 – que deve entrar em vigor em outubro deste ano – determina que a taxa de administração dos fundos de investimento passe a ser mais detalhada. Precisará ficar detalhado, dentro da taxa cobrada pelo fundo, o que é relativo à administração e à gestão, além da taxa “máxima” de distribuição.

Hoje, o investidor só vê a “taxa cheia”, como a taxa de administração do fundo. O que tem dentro desse porcentual não está claro. Na visão de Luciana Seabra, CEO e chefe de análise da Indê Investimentos, o acesso à informação pode ajudar o investidor a entender algumas situações.

Por exemplo, quando um assessor recomendar a troca de um fundo de investimento com menor taxa de distribuição por outro, com taxa de distribuição mais alta. “No mínimo, posso desconfiar de um conflito ali. Vale lembrar que fundos mais novos ou que não são tão bons geralmente pagam mais para serem distribuídos, o chamado ‘rebate’”, diz.

Já a Resolução CVM 179 determina que os clientes sejam informados com clareza sobre a remuneração dos agentes de mercado em cada produto financeiro. A partir de janeiro de 2024, os intermediários deverão detalhar aos clientes no momento do investimento, com valores e porcentuais, as comissões que aquele produto vai gerar à cadeia de intermediários. Os players também serão obrigados a enviar um extrato trimestral aos investidores, com a remuneração auferida pelos intermediários (bancos e corretoras) no período de referência.

EXEMPLO. Um dos exemplos hoje mais comuns de conflito envolve os Certificados de Operações Estruturadas (COEs), ativos que misturam renda fixa e derivativos. Geralmente, esses produtos são vendidos com “capital protegido”. Ou seja, ao final do prazo de vencimento, caso a estratégia em derivativos não resulte em ganhos, o investidor receberá de volta pelo menos o valor aportado inicialmente. Essa característica chama a atenção dos clientes, que muitas vezes não são alertados ou não entendem que esses certificados podem ter pouquíssima liquidez, e que o dinheiro poderá acabar preso até o vencimento.

Foi o que aconteceu com Simone Santos (nome fictício), gerente de suporte técnico. Em 2020, o assessor sugeriu a compra de COEs para turbinar os rendimentos da carteira. Ela, então, aportou R$ 200 mil nesses certificados – cerca de 40% do patrimônio. “O assessor me disse que eu teria liquidez”, afirma a gerente. Ela só descobriu que havia sido enganada quando tentou retirar os valores e se deparou com uma perda potencial de 40% do capital caso efetuasse o resgate antes do vencimento, marcado para 2026. “Meu marido fazia, e ainda faz, tratamento de câncer. Eu precisava desses valores, e a perda foi absurda.”

Vale lembrar que o COE pode ser uma boa opção de investimento para determinados perfis de investidores, como aqueles que pretendem deixar o dinheiro para o longo prazo. Mas omitir informações a respeito dos riscos e das desvantagens de um produto conhecido por gerar boas comissões é entendido como indício de conflito de interesses.

Na avaliação de Tito Gusmão, a CVM 179 é um avanço para o mercado. Ele é CEO da Warren Investimentos, corretora que não utiliza o modelo de comissionamento, mas o “fee-based” – os intermediários são remunerados por uma taxa de gestão aplicada às carteiras. “Por que tanta gente compra COE? Porque a pessoa do outro lado da mesa (investidor) não entende o que está acontecendo. Vendem como um produto fantástico porque ganham 5% de comissão na venda. Agora, quando forem recomendar o COE, precisarão expor esses 5% de ganho”, afirma.

Gusmão ressalta que ainda vê certa resistência no mercado às novas regras da CVM. “A indústria está toda com muito medo. É importante deixar claro isso, tem muitos profissionais dentro do modelo de comissão que fazem o certo para o cliente”, afirma.

As duas novas resoluções da CVM vão entrar em vigor entre outubro deste ano e janeiro de 2024

O Estado de S. Paulo.14 Agosto de 2023
Por: JENNE ANDRADE

QUASE 11 MIL BRASILEIROS MUDARAM DE NOME

Regra em vigor desde 2022 permite que maiores de 18 anos façam a alteração. O jornalista Miguel Édi da Silva é um dos beneficiados por lei, em vigor há um ano, que permite alterar o próprio nome em cartório sem a necessidade de justificativa

Miguel, 51, “matou” Edivaneis. Era 12 de agosto de 2022. Planejara isso por 45 anos. O notário do 1º cartório de registro civil de Jundiaí, em São Paulo, foi a única testemunha. Miguel Édi Gomes Ferreira da Silva precisou de apenas cinco minutos e uma caneta.

Ele é parte dos 10,9 mil brasileiros, segundo a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que mudaram primeiros nomes ou sobrenomes desde junho do último ano.

“Agora, é uma maravilha. Quando estou em local público e meu nome é chamado, não há curiosidade. Antes, o povo queria saber quem era o estranho”, relata o jornalista. Seu novo nome foi escolhido em homenagem a um tio. E o antigo apelido, Édi, mantido como lembrança.

Em 27 de junho de 2022, foi sancionada a lei federal 14.382, conhecida como Lei de Registros Públicos. Ela permite a qualquer cidadão maior de 18 anos modificar seu nome diretamente em cartório.

Salvo em casos de suspeita de fraude, falsidade e má-fé —análise feita por profissional na unidade escolhida—, solicitantes não têm a necessidade de explicar motivação.

Anteriormente, era permitida alteração somente nos primeiros 12 meses da maioridade, isto é, entre 18 e 19 anos. O pedido ainda deveria ser analisado judicialmente e ter fundamento considerado suficiente para seguir. Dessa forma, o processo podia ser longo e desencorajador para interessados, como Miguel.

Quanto a sobrenomes, são permitidas a inclusão e a exclusão —esta em caso de sobrenome de cônjuge ou ex-cônjuge— também diretamente em cartório. Pode-se adotar o sobrenome dos pais, avós, padrastos ou madrastas.

São Paulo é o estado recordista em retificações desde implementação da norma, 2.639 manifestações. Aparecem na sequência Minas Gerais (1.230), Paraná (957), Bahia (851) e Ceará (338).

Agosto de 2022 foi o mês mais movimentado, com 1.442 processos em todo o país.

Gustavo Alves de Carvalho, 26, descobriu enquanto explorava despretensiosamente o TikTok a possibilidade de substituir em cartório o para ele “execrável” nome composto dado por seus pais, Jorge Luiz. O morador de Curitiba, capital paranaense, logo animou-se. Comentou com a esposa seu plano e partiu para concretizá-lo.

O primeiro passo foi ligar para o órgão mais próximo e questionar sobre o processo. Inteirado, juntou os documentos necessários. Só faltava uma coisa: o novo título. Elaborou uma lista dos seus favoritos. Por eliminação, Gustavo prevaleceu, sendo oficializado em maio deste ano.

“A minha mãe não aceita e, às vezes, amigos me chamam pelo nome antigo, mas está tudo bem. Hoje sou muito feliz. Satisfação pessoal é tudo o que importa, não é?”, diz o técnico em telecomunicações.

Ele pondera ter apenas uma lamentação: o valor desembolsado para reimprimir todas as certidões. “Facilmente, deixei R$ 500. Achei pesado para algo tão trivial.”

Conforme o protocolo, a troca do primeiro nome pode ser realizada apenas uma vez. Para a de sobrenome, não há limite. Valores são tabelados por estado. Em São Paulo, paga-se em torno de R$ 166.

Interessados devem comparecer ao cartório de registro civil com seus documentos pessoais (RG e CPF).

Concluído o processo, entidades expedidoras das credenciais de identidade e do passaporte, bem como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), serão notificados. Caso o solicitante queira desistir da mudança, é necessário entrar com uma ação.

A Lei de Registros Públicos também permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, caso haja consenso entre os pais. Se não, o pleito deve ser encaminhado à Justiça.

Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen, diz ser a simplificação da incorporação ou eliminação de nome e sobrenome exemplar para o país. “Facilita a vida do cidadão, que passa a resolver rapidamente problemas simples, sem necessidade de processo.”

Folha de S.Paulo 14 Agosto de 2023
Por: Bruno Lucca

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