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Regra de prescrição diminui condenação de gestor público
Valor em débitos e multas passou de R$ 2,3 bi para R$ 268 mi após resolução do TCU que fixou prazos e já foi aplicada em 400 casos.Uma resolução que fixou prazos processuais no Tribunal de Contas da União já foi aplicada em ao menos 400 casos que poderiam ter condenado gestores a ressarcir os cofres públicos. O TCU tem até 5 anos para uma primeira decisão condenatória em processos de responsabilização.Diante disso, o valor das condenações em débitos e multas, segundo o tribunal, caiu de R$ 2,3 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 268 milhões em igual período deste ano, a menor cifra dos últimos 15 anos. (Folha)
Calor extremo castiga EUA, Europa e Ásia
EUA, Europa e Ásia registraram ontem temperaturas extremas em uma onda de calor persistente no verão do Hemisfério Norte.
Nos EUA, ao calor extremo se somaram as fortes tempestades – cinco pessoas morreram após graves inundações na Pensilvânia. Ontem, 80 milhões acordaram com alertas ou previsões de ondas de calor intenso nos Estados do oeste, sul e sudeste. No Vale da Morte, na Califórnia, a temperatura passou de 53°C. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
- Governo prevê apresentação de projeto em setembro
- Enxurrada de exceções abre discussão sobre alíquota do novo IVA
- Novos ‘penduricalhos’ engrossam salário além de limite constitucional
- Supersalários custam por ano R$ 3,9 bi aos cofres públicos
- Governo de SP encontra ‘buraco’ de R$ 200 milhões em estradas rurais
- Mais casas, menos carros
O GLOBO
- Supersalários de 25 mil servidores custam R$ 3,9 bi por ano ao país
- Mercado de seguros para baixa renda vive boom no país
- Saneamento precisa de investimento privado para atingir universalização
- Ampliação do Brics não é interessante para o Brasil
- Ricardo Henriques: Economia criativa como ativo de desenvolvimento
- Caminhos da adoção: Situação de crianças em abrigos desafia Vara da Infância há um século
- ‘Tecnologia virou aliada na defesa do território
- É possível lucrar mais com a mata de pé
- Made in Brazil: Governo dobra investimento para acelerar desenvolvimento de vacinas nacionais
FOLHA DE S.PAULO
- Desenrola começa, e bancos vão limpar nome de clientes
- Tangerina é o produto com inflação acumulada mais elevada do país
- Ovo tem a maior alta de preços em uma década no Brasil
- IVA do Brasil pode ir a 28% e se tornar o maior do mundo
- Crise migratória reacende às vésperas de eleições para governo da Espanha
- Recife, Porto Alegre e mais 138 cidades devem perder vereadores após Censo
- Condenações de gestores públicos despencam após nova regra de prescrição
- Fundação cobiçada por centrão envolve recursos bilionários
- Roberto Rodrigues: Céu é o limite para o agro,mas é preciso enfrentar bandidos
VALOR ECONÔMICO
Reforma tributária pode ter impacto em créditos fiscais das companhias
PEC não prevê forma clara para uso de valores acumulados; agro e varejo têm R$ 70 bilhões a receber
Em ambiente melhor, dólar deve seguir ‘comportado’
Nível elevado das taxas de juros e a volatilidade do real em baixa deram suporte ao movimento de apreciação do real neste ano, além da perda de fôlego da moeda estrangeira em nível global
Aquisições e fusões caem 44% até junho
Expectativa é que o ano encerre abaixo do movimentado em 2022, também considerado fraco, mas que na segunda metade de 2023 haja uma aceleração dos negócios, segundo bancos de investimentos
Programa prevê punição a marketplaces
Nova portaria define detalhes operacionais que faltavam, mas ainda deixa pontos em aberto, e que podem afetar a vida do consumidor
Relatores vão afinar texto da PEC
Avaliação é que, quanto mais alinhados estiverem Câmara e Senado, mais cedo a reforma será promulgada
Mudança do ensino médio prevê formação técnica
ONG Todos Pela Educação defende carga horária maior para instrução profissionalizante
Putin toma controle de empresas de ‘países hostis’
Francesa Danone e dinamarquesa Carlsberg passam ‘temporariamente’ para o controle de Moscou
Lei de espionagem da China amplia crise em regiões
A percepção de que fazer negócios na China se tornou muito mais arriscado está sufocando o fluxo de capital para uma economia que já luta com os investimentos privados e consumo fracos
Atenção com inadimplência deve ser permanente
O governo deve evitar a tentação de criar novos planos voltados à indução de um consumo desenfreado
Marketplace pode perder isenção por 4 meses
Nova portaria define regras para site estrangeiro aderir a programa e obter imposto zero
Inmetro terá programa de certificação e um selo
O instituto vai chamar empresas e indústrias que já fabricam peças e materiais com grafeno para participar do programa de teste
SC tem caso em criação doméstica
Com novo caso, total chega a 64 em todo o país, sendo 62 em aves silvestres
Vegetais têm ciclo curto e alto valor nutricional
Embrapa destaca o potencial de popularizar o consumo desses vegetais pequeninos entre aquelas pessoas que não têm o hábito de comer hortaliças
Consumo de “microgreens” cresce e estimula produção em áreas urbanas
Cultivo desses vegetais nutritivos e de alto valor atrai jovens empreendedores
Mercado vê taxa de câmbio ‘comportada’ até o fim do ano
Mediana das estimativas indica dólar a R$ 5 em dezembro; juro alto e baixa volatilidade devem manter real ainda apreciado
Quanto devo receber a mais para virar PJ?
Cálculo deve ser feito com a apuração dos benefícios financeiros recebidos do empregador, de forma a encontrar quanto seria seu valor líquido total
Reforma pode impactar uso de créditos fiscais
Texto atual não prevê uma forma clara de compensação ou monetização dos saldos bilionários
Cade terá que analisar questão trabalhista em fusões
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) analisou caso relacionado à fusão da Citrosuco com a Citrovita
Regulação dos bioinsumos: oportunidades e desafios
Espera-se que o Congresso Nacional se mantenha aberto ao diálogo e tenha a sensibilidade nas decisões que serão tomadas
Agroflorestas se espalham, mas faltam recursos
Sistemas recuperam áreas devastadas e geram renda e empregos
Pós-fogo: Recuperação do Pantanal pode demorar até 40 anos
Bioma volta a ficar alagado três anos após incêndios que destruíram área, mas regeneração é lenta diante do desmatamento
Cerrado tenta equilibrar importância hídrica e avanço da agricultura
Recuperação de pastos para plantio evitaria crescimento do desmate e ajudaria na absorção de água, dizem especialistas
Narcogarimpo avança na Amazônia por drogas, ouro e cassiterita
Facções egressas do Sudeste expandem atuação em cidades, vilas e aldeias indígenas. Neste contexto, rios poluidos com mercúrio, ribeirinho e indígenas doentes.
Jornal Independente
GAZETA DO POVO
- Estreia de gramado, maior bandeirão e parceria milionária: uma tarde na Suburbana de Curitiba
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- Robô comunista: como a China quer controlar a inteligência artificial
- Maioria dos governadores pretende manter escolas cívico-militares
- Hemisfério Norte enfrenta calor extremo e pode registrar novos recordes de temperatura
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Censo deve reduzir total de vereadores em 140 municípios
Por outro lado, com atualização, 198 municípios também passam a ter direito de ampliar vagas.
Recife, Porto Alegre e outros 138 municípios precisarão reduzir o número de vereadores em suas câmaras na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022. Outras 198 cidades, como Goiânia, João Pessoa e Florianópolis, poderão ampliar essas vagas.
Recife (PE), Porto Alegre (RS) e outras 138 cidades precisarão reduzir o número de vereadores em suas Câmaras Municipais na eleição do ano que vem como consequência do Censo 2022.
Por outro lado, a atualização dos dados populacionais permite a expansão dos plenários em mais 198 cidades, entre as quais Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Florianópolis (SC).
Outros 572 municípios já poderiam ter aumentado a quantidade de vagas em pleitos anteriores, independentemente do novo Censo.
O levantamento foi realizado pela Folha com dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso das Câmaras obrigadas a diminuir de tamanho —a redução de vagas não é opcional, diferentemente dos casos de ampliação—, a previsão é que haja um corte total de 278 vereadores no agregado desses municípios.
Isso acontece porque a Constituição determina um número máximo para a composição das casas legislativas com base na população.
O teto é de nove vereadores, por exemplo, nas cidades com até 15 mil habitantes. O limite sobe para 55 naquelas com mais de 8 milhões de moradores —caso somente de São Paulo.
Para haver mudança na oferta de vagas no pleito do ano que vem, é necessário que próprios vereadores aprovem alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, a ser definida pelo TSE no calendário eleitoral.
Em nota, o TSE enfatizou que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme o novo Censo, a quantidade de cadeiras deverá cair de 39 para 37 na capital pernambucana e de 36 para 35 na capital gaúcha.
O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), diz acreditar em possível erro na recontagem populacional, sem apresentar evidência que corrobore a hipótese. “É um movimento contrário ao que temos visto nas últimas eleições, com um eleitorado crescente.”
Para ele, a redução da bancada prejudicaria a representatividade de alguns setores da sociedade local. “Estamos na expectativa de que isso não aconteça. Mas, se tiver que acontecer, vamos cumprir a legislação.”
O corte preocupa alguns vereadores, pois as chances de reeleição podem diminuir junto com o número de gabinetes em disputa.
“É muito recente para pensarmos nisso, ainda não se tratou o tema. Vamos aguardar o posicionamento dos órgãos da Justiça Eleitoral para iniciar qualquer discussão interna sobre reestruturação”, afirma o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB).
Fora das capitais, a maior cidade nessa situação é Mossoró (RN). O município de 264 mil habitantes tem 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário a partir da próxima legislatura.
Mossoró é um dos vários exemplos de cidades onde os vereadores se basearam nas projeções populacionais do IBGE para 2019 e 2020, e não no Censo de 2010, como argumento para criar vagas antes do último pleito.
“O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição para as próximas eleições”, informou em nota a Câmara da cidade potiguar.
No sentido oposto, os dados do recente Censo possibilitam o aumento facultativo do número de vereadores em mais 198 cidades brasileiras.
É o caso de Extremoz (RN), cuja população subiu de 24,5 mil na década passada para 61,6 mil. Com isso, o plenário poderá ganhar quatro cadeiras, totalizando até 15 vereadores na próxima legislatura.
Se todas essas Câmaras decidirem adotar os novos tetos, hipoteticamente, o impacto será de 402 vereadores somados aos 2.452 atuais nessas localidades.
Além das cidades que mudaram de prateleira, outras 572 já podiam criar vagas desde a década passada, ou seja, abriram mão do aumento por razões não relacionadas ao Censo e ao limite legal.
O incremento total na soma desses municípios chegaria a 2.070 novos vereadores se todas as Câmaras decidissem aderir ao teto: um impacto de até 3,6% em relação aos 58.114 vereadores atualmente em exercício no país.
Nessa lista de 572 cidades aparecem Curitiba (PR), Maceió (AL), Aracaju (SE), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Palmas (TO). Entre estas, o acréscimo mais expressivo poderia ocorrer na capital capixaba, com até oito vereadores além dos 15 atuais.
Em Aracaju, a Câmara deve votar em agosto o aumento de 24 para 26 vagas: uma abaixo do máximo permitido, para evitar a necessidade de reforma física no edifício. O presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) vê clima favorável entre os pares para a mudança.
Em João Pessoa, os vereadores já haviam aprovado a ampliação de 27 para 29 cadeiras a partir da próxima legislatura antes mesmo da divulgação do Censo atualizado, baseando-se em prévia divulgada pelo IBGE no fim do ano passado.
“Vamos trabalhar dentro da nossa receita. Será dividido no próprio orçamento [o custo dos novos gabinetes]. Talvez tenhamos que diminuir algumas assessorias para adequar”, afirma o presidente Dinho (Avante), apesar de haver previsão de gastos para a construção de uma nova sede.
A ampliação das vagas nas Câmaras é opcional, uma vez que a lei não estipula o mínimo e, sim, o máximo de vereadores. Itaú de Minas (MG), por exemplo, tem apenas sete nesta legislatura.
Uma das situações mais chamativas é a de Nova Iguaçu (RJ). A Câmara da cidade poderia ter até 29 representantes desde a década passada, mas conta com apenas 11.
A mineira Itajubá é outro caso incomum. Depois de aumentar o plenário de 10 para o máximo de 17 vagas na eleição de 2016, o Legislativo municipal cedeu à pressão popular contra o aumento dos gastos públicos e recuou para 11 no último pleito.
De acordo com o levantamento da Folha, a maioria das cidades brasileiras (4.658, ou 84%) elege o máximo de vereadores permitido pela lei.
O advogado Antônio Ribeiro, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, reforça que os vereadores precisam seguir a Constituição à risca no caso da redução de vagas imposta pelo teto, enquanto o aumento das cadeiras é opcional.
“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é bastante objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo e, consequentemente, as Câmaras têm o direito, mas não são obrigadas a fazer isso [aumento]”, afirma ele.
Ribeiro avalia que poderá haver judicialização dos cortes junto aos tribunais superiores, como TSE e STF. “As Câmaras poderão, por exemplo, contestar a metodologia do Censo, que vem sendo alvo de alguns questionamentos. Acho que haverá ações com relação às reduções”, opina o especialista.
“Os municípios devem cumprir com essa readequação [diminuição]. A norma constitucional é objetiva. Por outro lado, a majoração das cadeiras é uma autonomia do Legislativo
Antônio Ribeiro
integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
Folha de S.Paulo 17 Julho 2023
