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Aneel mantém bandeira verde na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que vai manter a bandeira tarifária verde. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês.
O nível foi mantido em razão das condições favoráveis de geração de energia no País. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, por causa das chuvas, além da oferta privada de energia, pós a regulamentação no incentivo na produção de energia, supre a necessidade extra para a indústria, comércio e também, para o consumo doméstico residencial, este é o lado bom da privatização, o lado ruim, é a falta de investimento nas mãos do governo, de não investir na estrutura das redes para receber tanta oferta, o que pode levar a novos apagões, gerando revolta da população e usando o caso como motivo de estatizar a empresa. Portanto, o benefício da privatização, evita a necessidade de acionar fontes mais caras, como as termoelétricas e ‘poluentes’.“A energia gerada pela oferta está mais barata. Ademais tem chovido mais nos reservatórios, e aí podemos contar com as hidrelétricas, que possuem um custo de geração mais baixo do que outras fontes. Isso sem falar do avanço das usinas eólicas e solares, sobretudo no Nordeste do País”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em nota divulgada na sexta-feira. A bandeira verde está em vigor há mais de um ano. (Estado)

A era de extremos climáticos chegou. O desafio agora é conseguir contê-los

Aumento recente das anomalias no clima pode ser um sinal de que as influências humanas e as flutuações naturais estão agindo em conjunto para elevar temperatura global. Reação requer mudanças na produção de comida e energia, no transporte, na indústria e nas construções. O QUE ESTÁ POR VIR? Só que o problema não se restringe ao norte. É uma “tempestade perfeita”: o El Niño deste ano chega a um planeta cada vez mais quente e assolado pelos efeitos das mudanças climáticas. Nesse cenário, a chegada do fenômeno climático – que aquece as águas superficiais do Oceano Pacífico, com repercussões em todos os continentes – é como jogar gasolina no fogo. Não à toa, a temperatura global bate recordes sucessivos em 2023 e o clima do planeta se torna imprevisível. (Estado)

Segurança se torna foco de desgaste para governo Lula

A escalada da violência na Bahia, sob administração do PT, o avanço da letalidade policial e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo Lula ser acusado de patinar na gestão da crise da segurança pública que hoje assola estados brasileiros. Aliados reclamam que a Justiça não apresentou plano na área. Em São Paulo governada por Tarcísio de Freitas, morre mais bandidos do que policiais, já na Bahia governado pelo PT, morre mais policiais do que bandidos. Menos de um dia depois de uma ação policial que deixou dez pessoas mortas em Guarujá (SP), o ministro Flávio Dino (Justiça) classificou o ocorrido como uma reação que “não parece proporcional” – Onde está o erro ministro Dino? Cidadão e policiais mortos e bandidos salvos?

O ESTADO DE S.PAULO

• Centrais querem nova contribuição atrelada a porcentual do salário
• ‘Empresas aéreas sofrem com a indústria da judicialização’
• Aneel mantém bandeira verde na conta de luz
• Brasil concentra 76,5% das agtechs ativas de toda a América Latina
• Startups do agro desconhecem crise e recebem investimentos
• Crise faz ‘onda rosa’ cair na máquina de moer governos da América do Sul
• Pressionado, governo lança plano de R$ 900 milhões contra facções

O GLOBO

• Violência na Bahia cresce com disputa entre 10 facções
• ‘Nossos sentidos serão digitalmente aprimorados’
• ‘Não há voz do governo dentro da Petrobras mandando mexer no preço’
• Prates quer investir em hidrogênio e baterias
• Estatal em transição: Aos 70, Petrobras traça plano que mira na bateria sem tirar o foco do tanque
• Laços de família: Governadores aproveitam brechas e emplacam parentes na máquina pública em 12 estados
• França assume ministério que só existe no papel
• Gafes presidenciais expõem desatenção com pautas atuais
• Prates quer investir em hidrogênio e baterias
• Pauta de segurança pública se tornou prioridade nacional
• Ciro Nogueira: Se Lula for um último Getúlio, o sonho será um novo JK

FOLHA DE S.PAULO

• Informalidade atinge mais brasileiros a partir dos 60 e deve pressionar INSS
• Bahia vira ‘teto de vidro’ para Lula, que patina na segurança
• Pauta da esquerda no STF pena com evangélicos, e identitarismo é visto como barreira
• ‘Silêncio’ de Aras ‘que foi posto por Bolsonaro’, livrou Toffoli e representantes do centrão
• Beneficiária do Bolsa Família cria rede de apoio a 100 crianças
• TCU avalia aceitar térmica de Cuiabá e dar receita de R$ 10 bilhões a J&F
• Mudança climática ameaça lúpulo e sabor da cerveja

Jornal imparcial
GAZETA DO POVO

• Deputada de esquerda pedem a Lula indicação de mulher negra ao STF
• “OTAN da Rússia” pode sofrer debandada após não proteger armênios no Azerbaijão
• Câmara dos EUA aprova projeto para evitar paralisação no governo; texto vai ao Senado
• Religiosos, artistas e políticos fazem campanha para eleição de conselho Tutelar
• Michelle Bolsonaro diz que Rosa Weber deixou um “legado de sangue” ao defender o aborto
• As propostas mais exóticas da esquerda para segurança pública
• Capital dos arranha-céus, Balneário Comboriú cresce o dobro do Brasil. Mas tem desafios
• Solo fértil e clima favorável tornam o Paraná protagonista na produção de pinus
• Bolsonaro diz que “não via MST trabalhar e nem briga por ministério” em seu governo
• Barroso na presidência do STF
• Mais de um terço das crianças com puberdade bloqueada tiveram piora na saúde mental
• Reforma tributária e regra fiscal não dão “passaporte para o futuro”. País precisa mais
• Possível paralisação do governo dos EUA ocorre em momento delicado para a economia
• Deltan Dallagnol anuncia filiação ao partido Novo – Decisão mais do que acertada, no alvo
• Casa Branca alerta que paralisação do governo pode afetar segurança nacional dos EUA – É o que a China mais espera
• A “ironia” de Rosa Weber e o ministério da polarização
• Flávio Dino diz que não voltará à política se for indicado ao STF – Barroso ou qualquer descrição de merda da esquerda, faz alguma diferença?
• Um novo arsenal para o mundo livre: Zelensky anuncia Aliança das Indústrias de Defesa
• Avesso ao tradicional, presidente do TCE-PR quer aproximar o povo da instituição
• O “identitarismo ” é liberal?
• O Debate Essencial – Liberdade de Expressão: uma luz para o caminho da democracia
• Depressão de pais de adolescente: mais comum do que você imagina
• “Combate ao racismo” acaba atraindo cada vez mais racistas para o governo Lula, agora são aos branquelos visados
• Barroso e a regulamentação parcimoniosa das redes: “O que mais irrita um tirano é a impossibilidade de pôr a ferros, os pensamentos dos homens”
• É assim que Putin mexe com sua cabeça e coração
• Ibama libera pesquisa para exploração de petróleo em blocos da Margem Equatorial
• Indecisões e contradições traçam perfil dúbio para Lula 3

MATÉRIA EM FOCO

Centrais querem nova contribuição atrelada a porcentual do salário.

Representantes das maiores centrais sindicais do País discutem como fixar os valores da contribuição que desejam cobrar de trabalhadores, sindicalizados ou não, após o Supremo Tribunal Federal dar o sinal verde para a cobrança.

Como mostrou o Estadão, uma proposta de autorregulação elaborada pelas seis maiores centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CBS e Nova Central – não estabelece um teto para a contribuição, deixando os valores a cargo de cada sindicato. A única ressalva foi que sejam “razoáveis”.

Essa discussão, porém, ocorre nos bastidores, entre os líderes dos trabalhadores e ainda não há consenso. Ricardo Patah, que preside da UGT, defende que a taxa sindical seja de, no máximo, 1% do salário do trabalhador por mês, até um determinado limite. Ele cita como exemplo o que é cobrado dos filiados ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo. O valor máximo é de R$ 50 por mês.

“Os trabalhadores têm de entender que o reajuste anual acima da inflação não é automático, o patrão pode não dar. É um ganho obtido pelo sindicato numa campanha negocial que tem altos custos, não é barata. Quem paga carro de som, anúncio em jornal? Isso tudo é caro”, afirma o dirigente.

A Força Sindical avalia estabelecer uma linha de corte a partir da qual o valor deixaria de ser variável (porcentual do salário) e passaria a ser uma contribuição fixa. “A tendência é de que haja um valor variável até um limite, um teto”, diz João Carlos Juruna, secretário-geral da Força.

NÃO SINDICALIZADOS. Uma decisão do STF, no último dia 12, declarou a constitucionalidade da cobrança da taxa assistencial para trabalhadores não sindicalizados. Assim, abriu a possibilidade para os sindicatos cobrarem uma taxa de todos os trabalhadores, inclusive dos não filiados, para se financiar.

A repercussão, porém, tem sido negativa entre trabalhadores e políticos, que acusam os sindicatos de tentar ressuscitar o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017. As centrais propõem que a taxa seja cobrada somente após a aprovação dos trabalhadores em assembleia, e estaria vinculada ao sucesso de negociações salariais – por isso, tem sido chamada de taxa negocial.

O Estado de S. Paulo.1 Outubro de 2023
Por: MARIANA CARNEIRO

INFORMALIDADE AUMENTA COM A IDADE E DESAFIA A A PREVIDÊNCIA

Envelhecimento e maior tempo sem vínculo de emprego afetam Previdência, apontam analistas.

Mais de 4 milhões de trabalhadores brasileiros com mais de 60 anos estavam na informalidade no segundo trimestre deste ano. É o maior patamar na série histórica do IBGE e 36,6% a mais na comparação com o mesmo período de 2020, na fase inicial da pandemia.

A tendência é de crescimento do contingente, segundo estudiosos, por longevidade e pela mudança na Previdência que adiou as aposentadorias —e há risco de que se transforme “num exército de idosos sem renda”, diz o pesquisador Bruno Otoni, da FGV.

“É uma vida inteira aqui”, resume Robson Pereira, ao recordar que trabalha como vendedor ambulante no centro do Rio de Janeiro há quatro décadas. Aos 60 anos, ele acorda todos os dias, por volta das 5 horas da manhã, e sai para buscar salgados para vender em uma barraca na avenida Presidente Vargas.

Em um dia de bom movimento, consegue vender 150 lanches, que ajudarão no sustento da família. Há cerca de um ano, vendia 250 por dia, mas alguns clientes fiéis fecharam seus escritórios.

“O centro está meio abandonado, com muitos assaltos, isso espanta a clientela. Tem gente que prefere pedir delivery a descer do prédio e comprar comigo”, diz Pereira.

“Tive carteira assinada até 2002 e sempre desejei ter meu próprio comércio. Já vivi momentos bons e ruins, mas o tempo foi passando e resolvi ficar. Hoje não tenho mais idade para procurar um emprego formal”, conta ele, que chegou a ser MEI (microempreendedor individual), precisou parar de contribuir e vê a aposentadoria como algo distante. “E, mesmo se conseguir, vou continuar trabalhando, não consigo parar.”

Pelos dados mais recentes, do segundo trimestre de 2023, 4,094 milhões de trabalhadores com 60 anos ou mais estavam na informalidade —o maior patamar para um segundo trimestre registrado nesta série da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que começa no quarto trimestre de 2015.

Houve um aumento no número de informais mais velhos de 4,9% na comparação com o mesmo período do ano passado e de 36,6% com o início da pandemia, o segundo trimestre de 2020, quando o total de pessoas nessa situação era de 3 milhões.

Nesse grupo, estão tanto os trabalhadores que já foram formais um dia e caíram na informalidade, aqueles que nunca tiveram carteira assinada e também os que se aposentaram e voltaram ao mercado como informais, para complementar a renda.

Pelos critérios da Pnad, os informais englobam os trabalhadores do setor privado e domésticos sem carteira assinada, empregadores e quem trabalha por conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores e familiares auxiliares.

Os dados apontam que o contingente de informais idosos cresceu mesmo com a redução do total de informais, que caíram de 39,3 milhões para 38,7 milhões, na comparação entre o segundo trimestre de 2022 e o de 2023.

Entre as faixas pesquisadas pela Pnad, a dos trabalhadores de 40 a 59 anos também teve um aumento no número de informais no mesmo período, passando de 14,669 milhões no segundo trimestre de 2022 para 14,798 milhões neste ano.

Para Bruno Ottoni, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) Projetos, esse é um movimento que vai assolar a sociedade brasileiras nos próximos anos, também pelas mudanças recentes na Previdência que adiaram a aposentadoria.

“Com uma população que envelhece e com mais tempo para se aposentar, a gente vai ter de lidar cada vez mais com idosos no mercado de trabalho e é preciso que isso não seja transformado em uma crise que leve a um exército de idosos sem renda”, diz Ottoni.

Os 4,094 milhões também representam o maior patamar de toda a série, não apenas para o segundo trimestre —embora comparações entre trimestres diferentes não sejam recomendadas, pela sazonalidade do mercado de trabalho, o que pode gerar distorções.

A taxa de informalidade para quem tem 60 ou mais ficou praticamente estável no período, de 54,4% de abril a junho deste ano e 55,4% no mesmo período de 2022. No trimestre, houve um aumento de 412 mil no número de trabalhadores dessa faixa etária na força de trabalho.

O aumento, em número, de informais de mais idade parece marcar uma virada no mercado de trabalho do país fruto da transição demográfica, avaliam os especialistas.

O Censo apontou que o ritmo de crescimento populacional, calculado em 0,52% ao ano de 2010 para 2022, desacelerou antes do que indicavam as projeções do próprio IBGE.

“Carteira de trabalho é para gente jovem. Quem vai contratar uma mulher com quase 70 anos?”, pergunta Luíza

Ferreira, enquanto oferece flores na entrada de uma estação de metrô na região central de São Paulo, e observa o movimento sentada em um banco.

Em um dia frio como a quinta-feira (28), a viagem da zona leste até ali se torna ainda mais difícil, conta, enquanto recorda que o período de maior incerteza ocorreu na pandemia, quando ela precisou recorrer a doações de cestas básicas.

“Não consigo parar de trabalhar hoje, o dinheiro não dá. Aposentadoria, para mim, rima com sonho”, diz Ferreira.

“Um ponto positivo é que tem ocorrido uma melhora da qualidade dos vínculos trabalhistas nos últimos meses, sobretudo em mercados mais dinâmicos, como São Paulo”, explica Alexandre Loloian, economista da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).

O especialista em mercado de trabalho Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV), lembra que o ciclo habitual é de pessoas que entram no mercado de trabalho de maneira formal, mas, quando a idade aumenta, o retorno dela a uma vaga formal vai ficando mais difícil.

“A contratação é um investimento na formação do trabalhador. Um ex-aposentado, por exemplo, além de ter idade avançada, tem um indicador ruim de baixa perspectiva de permanecer no cargo. Há também situações em que o trabalho que aquela pessoa sabia fazer não existe mais e ela fica sem alternativas além da informalidade.”

“Há mais ou menos quatro anos faço esse trabalho, chego a carregar 300 quilos de material e só não trabalho aos domingos”, diz Raimundo Barros, 67, enquanto se desvia dos carros da avenida Brigadeiro Luís Antônio, no centro de São Paulo.

Puxando um carrinho com papelão por quase dois quilômetros, vai até um posto de compra de reciclados na Bela Vista.

Ao longo do caminho, ele foi fotografado por dois universitários. “Como ele consegue?”, pergunta um deles. “Eu preciso, não sou aposentado, nem posso pensar em parar”, conta Barros.

Para uma parcela dos informais idosos, a alternativa acaba sendo recorrer ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), lembra Barbosa Filho. O benefício paga um salário mínimo a idosos de baixa renda que não contribuíram com a Previdência e para pessoas com deficiência, mas sem pensão por morte ou 13º.

Outra alternativa é a formalização via MEI, que foi pensada para diminuir a informalidade e incluir trabalhadores de menor renda na Previdência Social.

Reportagem da Folha publicada no início deste ano, no entanto, apontava que menos da metade (43,6%) dos inscritos no MEI têm renda do trabalho de até dois salários mínimos, enquanto 56,4% ganham acima disso.

A sustentabilidade das aposentadorias via MEI também preocupa. Um cálculo dos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Otávio Guerci Sidone aponta um desequilíbrio previdenciário.

Considerada a contribuição aferida em 2014 e a estimativa de despesa futura com aposentadorias por idade, o MEI geraria até 2060 um déficit acumulado de R$ 464,7 bilhões, considerando valores constantes para o salário mínimo.

“O aumento da informalidade entre os mais velhos, sem dúvida, vai pressionar a Previdência. Com menos gente contribuindo e mais pessoas recebendo pensão e aposentadoria, acaba pressionando as contas e colocando o governo em dificuldades”, diz Ottoni, que não descarta a necessidade de uma nova reforma previdenciária nos próximos anos.

“O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente falou que em breve terá de fazer uma nova reforma de Previdência, justamente pela dinâmica populacional, de envelhecermos e rápido, é muito rápido que a gente tenha de fazer as contas. Para que não seja tão draconiano, é importante trabalhar na frente de aumentar a arrecadação para ter mais trabalhadores contribuindo.”

Reduzir os efeitos da informalidade sobre os mais velhos exigiria requalificação, apontam os economistas.

“É importante analisar experiências que deram certo em países que ficaram mais velhos antes do Brasil. No Japão, muitos idosos foram atuar no comércio e no setor de serviços. Pode ser um caminho.”

Há mais ou menos quatro anos faço esse trabalho, chego a carregar 300 quilos de material e só não trabalho aos domingos (…) Eu preciso, não sou aposentado, nem posso pensar em parar

Raimundo Barros, 67 catador de recicláveis Tive carteira assinada até 2002 e sempre desejei ter meu próprio comércio. Já vivi momentos bons e ruins, mas o tempo foi passando e resolvi ficar. Hoje não tenho mais idade para procurar um emprego formal Robson Pereira, 60 vendedor

Folha de S.Paulo 1 Outubro de 2023
Por: Douglas Gavras são paulo

Tiro no escuro

Uma estratégia ótima para melhorar o desenho da tributação sobre lucros corporativos deveria considerar a convergência aos padrões internacionais.

Ainda é pouco claro o conteúdo da Reforma Tributária da renda pretendida pelo governo. Os objetivos mais óbvios seriam: maior justiça contributiva, simplificação para redução de litígios e custos de transação, além de aproximação com padrões internacionais. A neutralidade da carga tributária sobre as empresas contempla um importante atributo adicional.

Contudo, um sinal sobre a reforma da renda foi enviado ao Congresso com a proposta de extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que implica elevação da carga tributária sobre empresas dos mais diferentes setores. Esse é um tema ainda pouco conhecido pela sociedade e é aplicado somente para as maiores companhias, aquelas sujeitas ao regime do Lucro Real.

A tributação sobre a renda das empresas ocorre pela taxação do lucro gerado. Alguns países diferenciam a tributação dos lucros retidos na empresa, para financiar seu próprio crescimento, daqueles que são distribuídos para os acionistas e investidores na forma de dividendos. Esse mecanismo, conhecido como Allowance for Corporate Equities (ACE), procura incentivar a retenção de lucros na empresa, bem como menor endividamento.

Por aqui, o lucro é tributado pelo IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e pela CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Considerando os dois somados, a carga tributária é heterogênea em função do tamanho das empresas, pois coexistem diferentes regimes, tais como o Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real. As grandes companhias pagam entre 34% e 45%, contra pouco mais de 20% na média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A carga tributária para as maiores empresas é assim tão alta porque se decidiu isentar a distribuição dos lucros (dividendos) e compensar essa medida com o aumento da carga nominal de impostos sobre os lucros das empresas (IRPJ/CSLL). Tecnicamente, seria uma opção por uma tributação única, em vez de um modelo dual, no qual a alíquota corporativa é menor, mas os lucros distribuídos (dividendos) são tributados.

Mas nem tudo é tão simples em se tratando de tributos no Brasil. Logo após a implementação do Plano Real, introduziu-se um novo mecanismo. A ideia era considerar que parte dos lucros distribuídos seria equivalente à remuneração obtida pelos acionistas com a aplicação de seu capital em um ativo financeiro sem risco, que é o JCP. Essa parcela, presumida, passou a ser tributada como se fosse uma aplicação financeira, ou seja, a 15%, sendo dedutível da base do IRPJ/ CSLL. Na prática, isso reequilibrou o impacto final da carga tributária sobre o lucro corporativo, a partir do fim da correção monetária dos balanços.

Em uma simulação simples, quando se incluem os efeitos do JCP, a carga tributária sobre grandes empresas é reduzida entre 6 e 8 pontos percentuais. Extinguir o mecanismo, portanto, traz um par de efeitos, tal como o aumento da carga tributária (em vez de 15%, uma parcela do lucro distribuído como JCP, limitada a 50%, será tributado a 34% ou 45%), com consequente aumento de custos para as empresas. Adicionalmente, o fim do JCP tende a ensejar comportamentos diferentes no referente à retenção ou à distribuição de lucros.

Por isso tudo, deveria fazer parte de uma estratégia ótima para melhorar o desenho da tributação sobre lucros corporativos reequilibrar o combo que envolve o IRPJ/CSLL, a tributação dos dividendos e o mecanismo do JCP. Por exemplo, se o lucro fosse tributado com taxas mais próximas à da renda das pessoas físicas (27,5%) para evitar arbitragens, e se os dividendos fossem tributados na sua totalidade a 15%, a extinção do JCP poderia reequilibrar a conta. Essa opção equivale a adotar a tributação dual (lucro corporativo + dividendos), como já ocorre em vários países.

Ademais, nesse reequilíbrio entre o IRPJ/CSLL e dividendos, o grupo dos regimes especiais (Simples e Lucro Presumido) também sofreria elevação de carga tributária, dado que a tributação sobre lucros distribuídos deveria ser homogênea. O tamanho da empresa que gera lucros nada tem a ver com o tamanho da renda dos seus acionistas. Um pequeno poupador pode ser investidor em ações de grandes companhias abertas, por exemplo.

Vale a discussão sobre a adoção do ACE, observando-se sempre a neutralidade tributária. Do lado do fisco, não há condição de haver perda de arrecadação, por causa do desequilíbrio presente nas contas públicas.

Fazer uma Reforma Tributária da renda neutra do ponto de vista arrecadatório, mudando o desenho do sistema para torná-lo mais simples, justo e eficiente, é o caminho correto. A decisão de reduzir ou aumentar a carga tributária no país é uma escolha social e está diretamente correlacionada com o nível dos gastos públicos e a sua capacidade de melhorar o bem-estar social para, assim, legitimar o sistema e reduzir comportamentos elisivos.

As discussões recentes sobre as reformas tributárias podem mudar a feição do país, tornando-nos uma sociedade mais eficiente, elevando a sua renda média. Mas, para isso, muito dependerá o desenho dessas reformas. Tributar o lucro corporativo sem respeitar os princípios básicos de uma tributação ótima e elevar a carga tributária das empresas pode reduzir o potencial de crescimento do país e desperdiçar uma oportunidade que tão cedo poderá não ter o mesmo espaço para discussão.

Folha de S.Paulo 1 Outubro de 2023
Por: Ana Paula Vescovi

OS PLANOS DE SAÚDE ESTÃO NA UTI

Quem acha que sua saúde futura está garantida pela cobertura de um plano complementar poderá passar por forte decepção e por novos problemas.

Esses planos estão mergulhados em crise e nada indica sua recuperação. As margens das operadoras seguem fortemente pressionadas. A sinistralidade do segmento fechou o último semestre em 87,9%. Isso quer dizer que, a cada R$ 100 de receita advinda das mensalidades, R$ 88 foram canalizados ao pagamento das despesas.

Mesmo contando com número recorde de beneficiários, hoje de 50,8 milhões, como informam os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o prejuízo operacional das operadoras acumulado em 12 meses no fim de junho foi de R$ 8,2 bilhões.

Na tentativa de equilibrar as contas, os planos têm comprimido as redes credenciadas, esticado o quanto podem tanto os reembolsos como o tempo de atendimento e, em alguns casos, têm cancelado contratos de adesão coletiva. Como desdobramento desse jogo retrancado, as reclamações dispararam. Dados do TJ-SP dão conta de que, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foi aberto na Justiça um processo contra planos de saúde a cada 25 minutos.

O descasamento entre receitas e despesas vem crescendo à medida que grande número de beneficiários retomou os exames clínicos e as cirurgias eletivas adiados na pandemia.

Pesam também sobre o cenário adverso o aumento dos custos de insumos médicos e farmacêuticos, a ampliação da lista de procedimentos obrigatórios e o avanço dos gastos com reembolsos e fraudes.

A crise já chega a atingir os hospitais, que apontam atrasos nos pagamentos por serviços já prestados de, no mínimo, R$ 2,3 bilhões.

Mas o que fazer diante de um quadro que caminha para o descalabro? Rogério Scarabel, advogado e ex-presidente da ANS, avisa que as operadoras de saúde precisam de mudanças radicais em seus modelos de atuação. Ele adverte que é preciso aumentar o foco em medicina preventiva, em vez de se concentrar nas urgências.

Para além da reformulação interna, Eric Brasil, diretor de planejamento e sócio da Tendências Consultoria, adverte que a modernização precisa ir além: “A regulação acaba agravando esses problemas conjunturais porque só foca no aumento da cobertura básica e no controle dos reajustes de preços.”

Se não por outra razão, o governo federal deveria dar mais atenção à solução do problema porque, quanto mais se restringir o acesso das classes médias aos planos de saúde, maior será a pressão e o aumento dos custos do Sistema Único de Saúde, o SUS.

O Estado de S. Paulo. 1 Outubro de 2023