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Fazenda vai ao TCU para não cumprir piso da Saúde em 2023
No documento, que foi enviado à Corte na noite de quinta-feira (28) a equipe econômica afirma que o governo recompôs o Orçamento deste ano seguindo a premissa do teto de gastos. A autorização do TCU, porém, não é certa, pois serviços essenciais ficariam comprometidos. Esta semana, a Corte recomendou o arquivamento de proposta que pedia o não cumprimento desses pisos em 2023. (Jornal Econômico)
Déficit do governo Lula atinge R$ 104,6 bilhões nos primeiros 8 meses de 2023
O governo central registrou um déficit de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses de 2023, o pior resultado para um primeiro ano de mandato presidencial desde 1995.Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisou negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para manutenção e funcionamento de políticas públicas. Depois disso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover o que ele chama de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para elevar a arrecadação. Os resultados, porém, têm sido até aqui mais tímidos do que o inicialmente projetado pelo governo. (Gazeta Brasil)
De acordo com o Mapa de Empresas, divulgado pelo governo federal, no primeiro quadrimestre de 2023, foram fechadas 736.977 empresas no Brasil, número que representa um aumento de 34,3% sobre o último quadrimestre de 2022, bem como um crescimento de 34,7% sobre o mesmo período em 2022. A situação é mais dramática na indústria, por mais que ela tenha o menor peso quantitativo na pesquisa. Ainda assim, os números chamam atenção quando colocados em proporção. Foram fechadas três vezes mais empresas industriais do que abertas no segundo trimestre deste ano. No período, foram inauguradas 7.810 empresas industriais, mas 25.151 foram encerradas. Sem contar ainda o caso da Americanas e outras empresas que foram rebaixadas na BV, desde o início deste ano. Dentro deste quadro, é normal o aumento do desemprego, levando ainda em consideração o contínuo desalentados, que são aqueles que desistem de procurar por emprego e que não consta na aparência das estatísticas, ou, os tão afamados “nem nens”, nem estuda nem trabalha, cujo os números só ascendem. Todo este quadro encontra a estagnação na economia e sem expectativas ou perspectiva de se desenvolver, criar empregos, bem como gerar economia e melhorar arrecadação fiscal, levando por necessidade aumentar taxas e impostos viciados para bancar programas do governo, que para manter o PIB no curto prazo, mas vão se perdendo no longo prazo, ou a máquina pública pesada e inflada. Toda informação propagada por veículos de comunicação estão sendo manipuladas ou camuflados em outras comparações evidentes por números desiguais e desencontrados a realidade pelas próprias agências do governo, devido a isso, não encontram mais a credibilidade ante aparente realidade, se tornam contraditório e amplamente questionáveis os números, são como lixos acumulados como esqueletos num fundo de um rio que a seca aos poucos, vão mostrando o que estava oculto em meio a tanta lama, como aconteceu na Argentina, na Venezuela ou em Cuba. ( As informações foram extraídas do Jornal O Globo, Gazeta Mercantil, IBGE, SEBRAE e Gazeta Brasil)
O ESTADO DE S.PAULO
- Maior importadora de diesel russo do País entra na distribuição de gasolina
- Em 12 meses, rendimento médio tem alta de 4,6%
- Desemprego volta a recuar e fica em 7,8% em agosto
- Estados poderão criar programas de ‘tax free’
- Americanas em crise, fraudes e ICMS derrubam arrecadação, aponta Receita
- Exceções têm de considerar situação fiscal, diz especialista
- Adriano Pires: Transição energética exige planejamento
- Custo para a União chega a R$ 179 bi
- Amazonas tem estiagem e nuvem de fumaça; Manaus decreta emergência
- Oxford terá cursos para de luz no Brooklin ‘desenvolver fármacos e vacinas no Brasil’
- Licença-paternidade precisa de lei, diz STF
FOLHA DE S.PAULO
- Preço do óleo diesel para de subir após 8 semanas seguidas de alta
- Grupo EPR ganha leilão de estradas do PR
- Desemprego fica em 7,8% até agosto, menor taxa desde 2014
- MPF abre inquérito para apurar papel do Banco do Brasil na escravidão
- Verba de cobrança de dívida pode bancar isenção do Minha Casa
- Governo Lula consulta TCU para pagar piso da Saúde menor em 2023
- Mão de obra e crédito escassos freiam volta dos estaleiros no país
- Brasil terá plano emergencial para repatriação de cientistas
- Frente Parlamentar quer representar quilombolas
- Nós não queremos o Brasil inteiro, afirma líder kaiowá à Europa
- Ala ruralista prepara reação a vetos no marco temporal
O GLOBO
- ‘Via de mão dupla’: MPF vai investigar relação do Banco do Brasil com tráfico de escravizados
- Extremos climáticos: faltam sistemas de alerta
- Governo criará projeto para regular trabalho por app
- Governo consulta TCU sobre piso da saúde só em 2024
- Desenrola: descontos chegam a 83% na nova fase do programa
- Plano B da arrecadação já está em andamento
- ‘Enem dos concursos’ vai oferecer 6.590 vagas
- Ibama libera poços de petróleo na Margem Equatorial
- Migração de voos do Santos Dumont para o Galeão começa amanhã
- MPF abre inquérito para apurar papel do Banco do Brasil na escravidão
- Mão de obra e crédito escassos freiam volta dos estaleiros no país
- Inverno foi o mais quente da história em 10 capitais
Jornal imparcial
GAZETA DO POVO
- Indecisões e contradições traçam perfil dúbio para Lula 3
- Deputados articulam “Semana Invasão Zero” para votar projetos contra ações do MST
- Governo do Paraná anuncia início do pagamento do piso nacional de enfermagem
- Barroso diz que Congresso tem “última palavra” e espera que agressividade contra STF “reflua”
- Geração “Nem-Nem” de Cuba: mais da metade dos jovens não trabalha nem estuda na ilha
- Senador apresenta PEC para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro
- EUA ampliam sanções a funcionários do regime da Nicarágua e condenam prisões arbitrárias
- Fux derruba decisão que reconheceu vínculo entre motorista e Cabify
- Veja o valor-base da tarifa de pedágio que será cobrado nas estradas que compõem o lote 2
- Câmara debate projeto que prevê crime de demissão por motivo ideológico
- Cuba proíbe 600 pessoas de deixar o país por dívidas de impostos “significativas”
- ‘Presos políticos’ 8/1: Moraes vota pela condenação de dona de casa de 57 anos a 14 anos de prisão
- O “legado” que Augusto Aras, colocado por Bolsonaro, deixou para a PGR
- Receita Federal define novas regras para tributação de multinacionais
- México cogita deportar imigrantes para o Equador, Venezuela e Colômbia
- Volume de investimentos reduz concorrência e desconto em lote estratégico do pedágio do PR
- Congresso e governo dos EUA, sob Biden, correm contra o tempo para evitar a paralisação dos serviços públicos
- Países do sul da UE pedem ação na África para conter migração
- Ex-ministro de Bolsonaro denuncia ao Papa tentativa de legalizar aborto e drogas no Brasil
- Se aprovado, plebiscito sobre aborto dependerá do TSE
- “Empurrar a história na direção certa”: Sobre o Discurso Hegemônico do Presidente do STF
- Regiões ucranianas anexadas são incluídas no recrutamento russo pela primeira vez
- Quem é a vencedora do lote considerado o mais estratégico para o novo pedágio do Paraná
- Uma semana de viagens em jato da FAB com Barroso presidindo o STF e Janja presidindo o Brasil
- Justiça aceita denúncia de Dino contra Monark; influenciador aponta perseguição política
- PIX: fortalecimento de parcerias entre empresas é essencial para companhar a digitalização financeira no Brasil
- Grupo Limber Software adquire empresa com mais de 1 milhão de usuários
SEMANA DO COSUD
COSUD: Nova reunião estratégica entre Paraná e outros quatro estados reforça atuação contra o crime. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo assinaram acordo para instituir um grupo de trabalho que proporá ações para a política pública desta área. Estratégias buscam fortalecer o combate ao crime em divisas e fronteiras. Este foi o terceiro encontro do grupo.
SÃO PAULO: Prorrogadas até dia 1º as inscrições para 3 mil vagas em cursos profissionalizantes. Qualifica SP – Meu Primeiro Emprego é voltado para jovens de 16 a 24 anos que buscam inserção no mercado de trabalho
SÃO PAULO: Governador lança programa Facilita SP para promover liberdade econômica
Objetivo da gestão de Tarcísio de Freitas é melhorar ambiente de negócios e estimular geração de emprego, renda e desenvolvimento regional
PARANÁ: Nova tarifa de Jacarezinho passa de R$ 32,30 para R$ 10,39; veja a tabela do Lote 2. A proposta do Consórcio Infraestrutura PR, formado pela EPR 2 Participações e a Perfin Voyager Fundo de Investimento, contém um desconto adicional de 0,08% em relação à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato. O novo contrato engloba rodovias da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
PARANÁ: Estado promove mutirões de emprego com 1,9 mil vagas para pessoas acima de 60 anos. Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento em todo o Estado terão ações voltadas para trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos em referência ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. Ação acontece em toda a rede Sine estadual na segunda-feira (02) e na quarta (04) em Curitiba.
PARANÁ: Leilões dos primeiros lotes atendem principais desafios logísticos, diz Ratinho Junior. Com investimentos previstos de R$ 18,7 bilhões em mais de mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, os dois primeiros lotes do pacote de concessões rodoviárias do Paraná vão atender os principais desafios logísticos do Estado.
PARANÁ: Governo do Estado participa da Feira Agropecuária de Cândido de Abreu
O Encontro de Produtores e Feira Agropecuária, que tem como tema O Encontro de Quem Produz, termina neste sábado (30) com a entrega de prêmios para os melhores produtores de maracujá, morango, tomate e casulo de seda, e para o campeão do torneio leiteiro.
Rio Grande do Sul: Termo de cooperação formaliza trabalho voluntário de engenheiros para reconstrução no Vale do Taquari
MATÉRIA EM FOCO
Custo para a União chega a R$ 179 bi
De acordo com cálculos de consultora do Banco Mundial, a maior parte da fatura – R$ 150 bi – será paga entre 2027 e 2030; gestão atual terá de arcar com R$ 29 bi
O governo federal arcará com a maior parcela da fatura da reforma tributária, em discussão no Congresso, que muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo. Pelas contas da economista Cristiane Alkmin Schmidt, ex-secretária de Fazenda de Goiás e hoje consultora do Banco Mundial, o custo da adoção do novo modelo de arrecadação de impostos deverá custar aos cofres da União R$ 179 bilhões até o fim da década.
A conta leva em consideração quanto o governo federal vai injetar na reforma em recursos próprios, a preços de hoje. E a maior parte dos desembolsos que virão do Tesouro será destinada a dois fundos criados para viabilizar a reforma. Um é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas que hoje se beneficiam de incentivos tributários do ICMS – que, assim como o tributo, deixarão de existir em 2032. Só no atual mandato do presidente Lula, a previsão de gastos da União com esse fundo alcança R$ 29 bilhões.
O outro é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que será usado pelos Estados para investir em infraestrutura e melhorias para atrair empresas, já que incentivos com desconto de impostos (“guerra fiscal”) não serão mais viáveis. Os aportes da União nesse fundo devem começar em 2027 e, somados aos desembolsos para as empresas, vão elevar para R$ 150 bilhões os gastos federais até 2032, quando o ICMS será extinto.
“A União está sendo generosa, porque sabe que a reforma é essencial para o aumento de produtividade e para o crescimento do País”, diz a economista, que se diz “assustada” com a baixa preocupação com a situação fiscal no debate sobre a reforma tributária.
Como as despesas já inseridas no âmbito da reforma tributária como obrigações da União serão pagas ao longo dos próximos mandatos e décadas – e a situação fiscal do País é delicada –, a economista Cristiane Schmidt, consultora do Banco Mundial, recomenda prudência a parlamentares, governadores e outros setores interessados que pressionam por mais exceções no texto da reforma tributária que tramita agora no Senado – cuja nova versão será apresentada para análise no dia 20 de outubro.
“Temos de olhar com cuidado. Se eu sou um Estado, se começo a querer muito, vou acabar gerando um problema fiscal para a União. Se sou parlamentar, tenho de analisar antes de colocar mais custo à União nas leis complementares”, adverte ela.
No caso do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, por exemplo, a União se propôs a bancá-lo até 2032, e o total aportado chegará a R$ 160 bilhões. Ao compensar as empresas que hoje têm benefícios tributários, com esse fundo o governo quer evitar um movimento de judicialização em massa, uma vez que as empresas têm contratos que lhes asseguram o acesso ao benefício. Os aportes no fundo, contudo, podem aumentar caso prospere uma emenda ao texto original defendida por alguns governadores para estender o benefício a empresas que ainda não têm o incentivo, mas poderiam conquistá-lo até 2032.
ZONA FRANCA. Além dos fundos de compensação e o regional, por pressão de parlamentares da região Norte deverá ser criado ainda o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, também bancado pela União. Mas os parlamentares não incluíram a previsão de despesas. Também não fizeram previsão sobre a sua vigência, o que abre a brecha para ser uma despesa permanente.
Nesse caso, Cristiane aplicou o mesmo período de vigência do FNDR e atribuiu a despesa a cerca de 15% da arrecadação anual do Estado do Amazonas – que, em 2022, foi de R$ 14 bilhões. O objetivo desse fundo é fomentar a diversificação de atividades econômicas no Estado, ainda que a reforma prometa manter a vantagem tributária para as empresas instaladas na Zona Franca.
Isso só será efetivado em regulamentação quando o Congresso passar a discutir o novo Imposto Seletivo, que vai incidir sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. A reforma prevê que concorrentes de produtos fabricados na Zona Franca sejam sobretaxados com uma alíquota do imposto, mas esse porcentual só entra na discussão posterior.
O governo federal vai custear também o Conselho Federativo, órgão que vai gerenciar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) – e a posterior divisão dos recursos.
O Estado de S. Paulo.30 Setembro de 2023
Por: ADRIANA FERNANDES MARIANA CARNEIRO
