21.4 C
Cambé
quinta-feira, março 28, 2024
spot_img

MEI: Senado aumenta para R$ 130 mil o limite de receita anual e permite contratação de dois funcionários

Projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

0:00

Escute a noticia. Clique no Player acima!

Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento de empresas como Microempreendedor Individual (MEI) .

Pelo texto, o faturamento anual limite deixa de ser  R$ 81 mil e passa a ser de  R$ 130 mil. Além disso, também houve mudança nas contratações. Pelas regras atuais, o MEI só é permitido ter um funcionário e agora poderá ter até dois funcionários.

A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças no MEI

O PLP também determina que, em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, estima-se que a redução de receita decorrente do aumento do teto para MEIs seja de R$ 2,32 bilhões para o ano de 2022, de R$ 2,48 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024.

O número de MEIs cresceu 8,4% no ano de 2020. Ao final de 2020 eram 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. 

O Sebrae considera positiva a aprovação do PLP 108/2021 no Senado Federal. “O aumento do limite é necessário, pois o atual foi fixado pela Lei Complementar nº 155, de 2016, há cerca de cinco anos e a realidade era diferente. Esperamos que na Câmara dos Deputados o PL também seja aprovado”, afirmou Carlos Melles, presidente do Sebrae. 

Relator do projeto que criou o MEI, enquanto deputado federal, Melles completa com visão otimista: “O nicho tende a voltar a crescer, podendo ser um degrau de passagem para empreendimentos maiores, com necessidade de contratação de trabalhadores, de aumento de faturamento e, por que não, com possibilidades de conquistarem o mercado internacional”.

Segundo o autor da proposta, Jayme Campos, o novo enquadramento financeiro impulsionaria a economia e reduziria a informalidade. 

“Medidas de simplificação e melhoria de ambientes de negócios são extremamente benéficas para o país, principalmente neste momento de crise social e sanitária”, disse o senador. 

Notícias Contábeis

📲 Siga o Portal Cambé no Instagram: @portalcambe
📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/K6R666pxmUqLtqZ1uRcWiU
📲 Quer anunciar no Portal Cambé, entre em contato com nosso departamento comercial: *Contato: - (43) 9.9954-5270

Redação Portal Cambé
Redação Portal Cambéhttps://www.portalcambe.com.br
Editor e fundador do Site Portal Cambé. Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé - PR.

Artigos Relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Eu Aceito a Política de Privacidade

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Redes Sociais

150,000FãsCurtir
44,604SeguidoresSeguir
50,000SeguidoresSeguir
1,633SeguidoresSeguir
12,000InscritosInscrever
spot_img
spot_img
Podologia Cambé
https://miliozzi.com.br/loja/

Mensagens de Boa Noite

WhatsApp chat