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domingo, junho 16, 2024

Promotoria de Justiça de Cambé denuncia por crime de falsidade ideológica servidor público que acumulava ilegalmente cargos no Estado e na prefeitura

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A 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, no Norte-Central paranaense, ofereceu denúncia criminal contra um servidor da área de saúde que acumulava ilegalmente cargos públicos com incompatibilidade de horários. No Estado, o servidor  Zualdo Bavia Junior ocupava o cargo efetivo de promotor de saúde profissional. Já na prefeitura, era enfermeiro e, em diversos períodos, exerceu funções comissionadas, ocasiões em que recebeu irregularmente a remuneração do Estado.

Para garantir os ganhos ilegais, o servidor falseava documentos públicos, declarando, em registros de frequência do cargo no Estado, o seu comparecimento ao trabalho, quando, na verdade, estava impossibilitado de cumprir a jornada, pois estava exercendo funções comissionadas que exigiam regime de dedicação integral ao serviço.

Os fatos ocorreram em diferentes períodos entre abril de 2001 e dezembro de 2018. Em relação a alguns deles, o crime já está prescrito. Entretanto, os mais recentes não prescreveram e ensejaram o oferecimento da denúncia.

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Redação Portal Cambé
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8 COMENTÁRIOS

  1. O suposto crime de falsidade de documentos públicos, isso só poderia ter acontecido com a conivência do executivo, que é quem escolhe diretamente esses cargos

  2. Se ele realmente sempre fez isso (isso deverá ser provado garantindo ao mesmo o contraitório e a ampla defesa) é possível imaginar que “outros” da administação provavelmente sabiam disso e eram coniventes… Esse não é o tipo de ilícito contra a Administração Pública que qualquer pessoa possa realizar sem a ajuda e o comportamento omissivo/facilitador de outras pessoas. Espero que o Ministério Público, ainda que eu saiba o que é o “Princípio da Divisibilidade”, deveria “pensar macro” e iniciar a caça às bruxas aos “amiguinhos do rei”!
    Pergunta: – alguém acredita que ele era o único???

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