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quinta-feira, junho 20, 2024

Câmara de Vereadores de Cambé aprova em 1ª discussão e votação o projeto que obriga casas lotéricas a instalar portas giratórias

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O vereador Zezinho da Ração apresentou na sessão da última quarta-feira (8 de setembro), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detectores de metais em todas as casas lotéricas de Cambé.
Segundo o vereador “o objetivo é proporcionar mais segurança aos usuários dos serviços prestados por estes estabelecimentos, bem como para seus funcionários”.
Pelo projeto, o poder executivo tem até 60 dias para regulamentar a lei, contados a partir da publicação, que designará a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de penalidade em caso de descumprimento. Já o prazo estabelecido para os estabelecimentos se adequarem à lei é de 90 dias, também contados a partir da publicação.
O projeto desobriga o cumprimento da lei para estabelecimentos que operam em locais onde já exista serviço de segurança prestado por vigilantes profissionais, tais como Shopping Center, supermercados ou assemelhados.

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Redação Portal Cambé
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